sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

Castigos corporais na cadeia do Linhó

Tiago André Quintanilha Francisco, nº 236, e um outro recluso de alcunha “Sapo” foram agredidos num espaço para onde foram levados por guardas, entre os quais um que foi identificado de nome Guerreiro. O espancamento terá sido um castigo corporal por o “Sapo” ter sido apanhado com um telemóvel em seu poder.

A ACED teme ser esta prática corrente. Teme mesmo, pelo teor da denúncia que recebeu, que este caso só tenha sido denunciado por o recluso que deu o nome completo nada ter a ver com a história e se sentir injustiçado. Provavelmente outros casos semelhantes se passarão regularmente e os reclusos preferirão sofrer os castigos corporais dos guardas, em troca de não haver processo disciplinar contra si.

A eventual atitude de laxismo das autoridades perante situações semelhantes (ou então a sua incapacidade de lhes pôr cobro) e mesmo a ideia de esta “solução” dos problemas ser boa para os presos, são duas coisas que permitem e ajudam a explicar a persistência de denúncias de casos como este, apesar dos cursos de direitos humanos ministrados aos guardas prisionais. Uma atitude de princípio firme relativamente a tais episódios poderia, quiçá, impedir que os reclusos aceitassem sem reclamação os castigos corporais.

Seja qual for a situação, a repetição de castigos corporais requer uma brigada especializada para tal serviço, cuja clandestinidade não augura nada de bom. E, por isso, tal situação deve ser evitada e, consequentemente, mesmo episódios menorizados pelas partes devem ser atalhados. Nesse sentido, a ACED entende pedir uma chamada de atenção especial para este caso, pois é provavelmente apenas um indício, relativamente a outros que possam estar encobertos.

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Linhó: problemas acumulam-se

A greve ao trabalho terá provocado alguma esperança de alteração de comportamentos da direcção da cadeia, que pelos vistos não está a ocorrer. Quem nos diz isto é quem se queixou de as reclamações dos presos serem desqualificadas, já que nenhum dos subscritores consegue ser recebido pela directora para explicar o que se passa. Também nos diz que correm rumores sobre a necessidade de nova greve no início do ano.

Sobre o que poderá estar a provocar o mal-estar crescente deram-nos três exemplos:

1. Embora tenha cedido na intenção de organizar uma festa de Natal fora dum fim-de-semana – impedindo os familiares e amigos que trabalham de participarem nela – a direcção logo criou a regra da proibição de aceitar tabaco como mercadoria legítima para entregar aos presos. Tal atitude foi sentida como uma retaliação pelo facto de a direcção ter sido obrigada a recuar.

2. Foi instituído o controlo de despesas dos reclusos no interior da prisão acima do valor carregado nos cartões que existem para evitar circulação de dinheiro. Anteriormente, quando se acabava o dinheiro do cartão, os reclusos deslocavam-se à cantina que aceitava descontar nas suas contas pessoais, directamente. A partir de agora só podem ir à cantina os reclusos que não tenham cartão (por estar sem funcionar por alguma razão). Isto é, a cantina será desactivada logo que o sistema de cartões seja completamente eficiente. A questão é que os reclusos não compreendem por que razão deverão ser impedidos de gastar o seu próprio dinheiro em produtos legítimos que se vendem na cantina. Nem entendem porque introduzir essa novidade. Será também retaliação de alguma coisa que tenha ocorrido? Mistério.

3. Continuam a registar-se problemas com o pagamento de horas de trabalho. Para cima de uma dezena de reclusos reclama pagamentos inferiores ao corresponde trabalho feito, sem que haja explicações nem da direcção nem da contabilidade sobre o que se passa e como corrigir a situação. As pessoas acumulam-se junto dos guardas a pedir intervenção para resolver os casos em causa, sem terem nenhuma informação sobre o assunto. Para já os reclusos não estão interessados em fornecer os nomes e as situações concretas à ACED por pensarem assim evitar represálias que contra si possam ser organizadas.

A ACED não se importa de ser urna de queixas dos reclusos do Linhó, embora imagine que haja sistemas mais práticos para resolver este tipo de problemas, a menos que o objectivo seja precisamente não os resolver. Seja como for, a pedido do queixoso, aqui ficam as reclamações e o aviso, a quem de direito.

sábado, 18 de dezembro de 2010

Cortes de água e má alimentação no Linhó

Água quente passou a haver só de manhã (às vezes) e depois à noite. Tomar banho de água fria de inverno naquele local não é fácil nem recomendável, dado o frio que se faz sentir.

Os queixosos fizeram várias exposições à Direcção, com propostas que lhes permitam receber condignamente as visitas – assegurar água quente durante as manhãs de visitas e depois de almoço, para as visitas da tarde. A resposta que receberam é evasiva e irónica: que banho de água quente depois de almoço poderia ocasionar congestões. Perguntam os presos se com banhos de água fria não se corre esse risco?
Os presos têm reclamado também da comida que é servida. Dizem que é frequentemente intragável. E que as suas reclamações é como se nunca tivessem sido feitas.

Perguntam se a ASAE aplica os seus critérios também à cantina da prisão. Se sim, pedem que haja uma inspecção, pois estão seguros de não existirem condições de serviço adequados para o público em geral. Aproveitam-se de as pessoas estarem presas e de estarem intimidadas o suficiente para desistirem de reclamar face ao alheamento dos responsáveis que deixam as queixas sem resposta prática.
Lembraram-se de recorrer às denúncias públicas que a ACED promove, a pedido dos presos que se encontram sem respostas devido às práticas prisionais. A ACED cumpre essa função, pedindo às entidades competentes atenção a estas denúncias.

quarta-feira, 8 de dezembro de 2010

Declaração conjunta

Pena de morte a prazo, afinal existe em Portugal

Uma notícia informa que as administrações hospitalares, confrontadas com a necessidade de conter despesas – apesar dos evidentes desperdícios –, declaram-se incapazes de trabalhar nesse cenário (como os bancos). Para dar consistência substantiva a tal notícia declaram não ter disponibilidade para pagar as despesas de tratamento de doentes HIV que estejam presos. Poderiam ser os ciganos, como Sarkozy, ou os imigrantes como Berlusconi. Para quem administra por conta o Serviço Nacional de Saúde - que é universal –, a discriminação é um instrumento de gestão.

Receosos de que a onda de imoralidade possa continuar a grassar, e antes que engrosse mais, as organizações abaixo assinadas são presentes publicamente a dizer NÃO!

Não haverá futuro para o SNS, nem para Portugal, nem para a Europa, nem para a civilização ocidental, sem respeito pelos direitos humanos de todos – porque só assim haverá respeito por cada um.

Entre mortos e feridos, alguém irá escapar?

Nos últimos meses temos assistido ao clímax do salve-se quem puder, constatado o facto de ser impossível manter o “nosso modo de vida” pelo qual se armaram recentemente guerras ruinosas – para a civilização ocidental, que não para o complexo militar-industrial. A onda de perversidade tem vindo a engrossar para três dimensões e está a concretizar-se em nossas casas, transformando-as num meio social tão simples como os proporcionados pelos reality shows: quem vai ser expulso esta semana?

Rede Positivo PT
http://www.opusgay.org/
Vidas Alternativas

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Risco de contágio de tuberculose no EP de Lisboa

Presos apreensivos informaram a ACED de estarem a suceder-se casos de doentes com tuberculose no ELP. Vários foram a consultas ao Hospital Prisional e vieram com medicações prescritas. Mas outros continuam a sair para o mesmo efeito.

O risco de surtos de doenças contagiosas nas prisões é alto e, por isso, é decisiva a determinação com que as autoridades penitenciárias, nem sempre atentas a problemas de saúde, encarem a situação.