SOS PRISÕES

Greve geral na cadeia de Vale de Judeus

2011-09-26T13:43:00.000-07:00

Desde as 9h00 da manhã, os presos de Vale de Judeus entraram em greve geral ao trabalho, à escola, à formação e a todas as actividades.

Dizem que as novas orientações de impedir a entrega de géneros por parte das famílias, como tinha vindo a acontecer anteriormente, não são aceitáveis, pois tornam ainda piores as condições de vida no presídio.

Sobretudo a comida e o tabaco que as famílias entregavam são indispensáveis para se manterem no quadro de funcionamento actual da prisão. E as famílias não estão dispostas a depositar dinheiros para que fornecimentos equivalentes sejam feitos pela cadeia.

Por um lado, porque não lhes parece razoável pedirem-lhes que financiem o funcionamento da cadeia; por outro, para não alimentar preços elevados praticados no interior; e também porque a cadeia não tem modo de assegurar a variedade de produtos que as famílias traziam, nem a qualidade da confecção alimentar.

Os grevistas pediram à ACED para divulgar a sua decisão e o estado da actual situação naquela cadeia.

Negligência reiterada nos cuidados de saúde na cadeia do Linhó

2011-09-26T06:16:00.000-07:00

A negligência nos cuidados de saúde prestados aos presos no Linhó está a colocar em risco uma perna de Hugo Miguel Gomes Teixeira e a saúde de Carlos Lopes Barbosa, casos que repetem ocorrências anteriores. Será a tolerância à negligência uma estratégia (de contenção de custos? De emprego de pessoas sem qualificações?) dos serviço de saúde no Linhó?

Hugo Miguel Gomes Teixeira está preso na cadeia do Linhó. Em Março último, numa rixa com outro preso, ficou com uma perna partida e teve de ser operado. A operação foi realizada no Hospital Prisional e o médico foi explícito ao informar o doente da necessidade de repor o penso de forma regular sobre a ferida, para que esta cicatrizasse sem problemas. Porém a médica do EP do Linhó, Drª Manuela, foi de opinião diferente. Entendeu que ao ar a ferida ficaria bem. O recluso ainda a informou do aviso do médico cirurgião. E até disse lembrar-se de um tipo de fitas usado em tais circunstâncias. A médica disse que a cadeia não dispunha das fitas. O doente disse que pagaria as fitas do seu bolso. Mas a médica que o atendia informou que quem mandava ali era ela. Infelizmente mandou mal.

Depois de meses à exposição do ar, o osso da perna ficou infectado e a solução parece ser a de raspagem do osso, isto é nova operação para recuperar os efeitos do não tratamento. Terá sido essa a informação prestada recentemente pelo cirurgião, na segunda-feira 19 de Setembro, que também informou haver disponibilidade de realização o acto médico para Janeiro ou Fevereiro.

Claro que isso se tornou uma fonte intensa de preocupação do recluso, ainda por cima por ter estado 19 dias a antibiótico – para conter a infecção – entre 10 e 29 de Agosto, e já não ser possível utilizar mais anti-bióticos para combater o avanço da doença. Imediatamente o espectro da amputação da perna veio à mente, caso que lhe fez lembrar o que aconteceu com um seu companheiro de prisão um ano atrás, em que uma unha encravada infectada negligenciada, também sob a tutela da mesma médica, acabou por resultar na amputação da perna até abaixo de joelho. Aliás, nessa mesma cadeia Hélder Costa partiu um pulso cuja funcionalidade ficou muito limitada por causa do tratamento negligente dos serviços de saúde e dos serviços prisionais, no caso com alegada cumplicidade de um médico de um hospital civil, segundo a ACED longamente deu conta em ofícios anteriores, com base nas denúncias da própria vítima.

Carlos Lopes Barbosa, também preso na mesma cadeia, é outro caso: queixa-se de as feridas profundas no peito, produzidas por arma branca (parece que a segurança no Linhó está incapaz de conter acidentes graves), estarem desprotegidas. Apesar dos seus pedidos de atendimento pelos serviços de saúde tal oportunidade não lhe é concedida pelos guardas. Para sua grande preocupação e risco.

A ACED pede atenção a estes casos graves mas também ao que possa estar por de trás deles, isto é da negligência dos serviços e da falta de interesse no controlo de custos de saúde. Certamente muitas outras vítimas deste estado de coisas devem ser possível encontrar entre os presos do Linhó.

O último acto

2011-09-21T08:31:00.000-07:00

Costelas partidas tratadas com comprimidos para a dor de cabeça (desfecho)

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, terá sido observado por um médico ao fim da tarde de ontem. O diagnóstico terá sido de um descolamento da pleura com traumatismo e com forte inflamação derivado do tempo sem tratamento (desde sexta-feira de manhã até terça feira à tarde). Prognóstico: mês de cama para debelar a inflamação...

Uma vilania em 5 actos…

2011-09-20T13:12:00.000-07:00

Costelas partidas tratadas com comprimidos para a dor de cabeça na Carregueira

Os textos que agora publicamos são transcrições de ofícios remetidos pela ACED às autoridades. Pelo seu conteúdo poderá aferir-se da verdadeira natureza dos responsáveis penitenciários em Portugal, e compreender a razão do insucesso da reinserção social, bem como os elevados índices de reincidência

17 de Setembro

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, faz dois dias, caiu na cela e partiu (assim julga) as costelas. Não consegue dormir e tem dores. Sente altos na pele que lhe parecem ser provocados por ossos partidos. Está sem acesso a assistência médica e a meios de diagnóstico adequados, apesar de os ter pedido. Os serviços deram-lhe paracetamol, que é o medicamento usado para as dores de cabeça.

19 de Setembro

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, faz quatro dias, continua com dores e sem conseguir dormir. Urina sangue e não consegue deslocar-se sem ser com ajuda de companheiros a apoiarem-no. Continua sem nenhuma atenção de saúde.

19 de Setembro (2)

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, foi ao Hospital Prisional para uma consulta de oftalmologia pedida semanas antes. Durante a visita ao hospital pediu ao guarda que o acompanhou para ser atendido por causa das dores no peito e da urina vermelha. Mas foi informado não ser possível. Voltou à cadeia e foi chamado por um graduado que lhe perguntou se tem usado o ginásio. Espantado o recluso perguntou-lhe se não sabia que estava na cela deitado com dores. Ao que o guarda respondeu que era para dar uma resposta à Provedoria de Justiça que tinha mandado perguntar isso mesmo.

Ao chegar à cela percebeu que a cela tinha sido aberta e revistada na sua ausência. Reclamou junto do chefe de ala, que não se mostrou surpreendido nem empenhado em tratar dessa irregularidade.

Compreendendo que se tratam de manobras de diversão para procurar respostas para a denúncia, o preso sentiu necessidade de informar a ACED que o crime pelo qual está condenado envolve vítimas guardas prisionais e que, por isso, sabe que não terá vida facilitada. Mas ainda assim não estava à espera de a vingança ser uma orientação geral que faz cumplicidades em tanta gente, como aquela que parece envolvida ou indiferente na manutenção do seu estado de sofrimento.

Continua, portanto, à espera de alguma atenção médica ao seu estado de saúde traumático.

20 de Setembro

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, desde sexta-feira de manhã que pediu serviços de saúde para tratar de aquilo que julga ser costelas partidas. A caminho do quinto dia, após ter enviado para o exterior dos serviços prisionais, nomeadamente entidades inspectivas dos serviços prisionais (que entretanto abriram processos sobre o caso), as suas queixas de dores continuam sem acesso a cuidados de saúde. Apesar de ter estado ontem, segunda-feira, no Hospital e hoje ter assistido durante toda a manhã a chamada de companheiros seus à enfermaria (onde imagina possa estar um médico de serviço). Na aflição da situação, como explicar o que se está a (não) passar?

Trata-se, segundo o próprio, de algo que poderia esperar. Esta é a sua segunda passagem pela cadeia. Da primeira vez entrou em luta com outros presos. Para o castigarem, alguns guardas terão organizado um espancamento. Luís Inocência reagiu e feriu um dos atacantes, fazendo-lhe uma marca permanente. Depois de ter saído da cadeia ocorreu o julgamento do caso, para o que foi destacada uma advogada oficiosa – que, de acordo com o condenado, não se empenhou no assunto, faltando inclusivamente a vários actos processuais. No concreto, os queixosos presos acabaram por sair do processo, mas no fim acabou condenado a dois anos de cadeia por ter reagido ao espancamento dos guardas.

Ao entregar-se na cadeia sabia ao que ia. Mas não imaginou poder chegar a este ponto, disse. Ao ponto de incumprimento de responsabilidades básicas dos serviços – de cuidar da saúde dos presos –, de inconsequência prática da acção das instâncias inspectivas e de evidência descarada de uma política de fechar olhos conivente com práticas de vingança.

A sua indignação e as queixas que tem promovido, nomeadamente através da ACED, também são causa que reconhece de represálias, a juntar às outras. Isso explica o silêncio de muitas das vítimas de situações impróprias – na esperança, eventualmente lograda, de que as intenções vingativas se foquem noutro recluso qualquer e lhe permitam viver sem provocações – e explica também a actual insistência do recluso em contactar a ACED para informar sobre a evolução dos acontecimentos. É que apesar de ter cumprido 8 meses de uma pena de 2 anos, e reconhecer alguma racionalidade no raciocínio de aguentar as provocações por mais uns meses, de modo a evitar problemas maiores, entende ser necessário assumir a denúncia dos casos irregulares de modo a evidenciar a perversidade moral do funcionamento do sistema.

Por parte da ACED, estaremos à disposição dos presos que assim o entendam para comunicar publicamente aquilo que pensem dever ser divulgado.

20 de Setembro (2)

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, pediu para vos transmitir a seguinte mensagem: os efeitos dos serviços da Provedoria no sistema prisional estão a perder a eficiência que já tiveram anteriormente. O recluso diz que essa convicção é partilhada por outros reclusos que conhece. Dá como exemplo uma entrevista que uma provedora terá feito com ele no reduto Norte de Caxias – e de que terá tido oportunidade de a ela se referir a altos funcionários da Provedoria. A senhora terá recebido as indicações do recluso sobre quais seriam as celas sem condições de habitabilidade e também a informação de que os guardas iriam resistir à sua visita daqueles espaços. Todavia, na prática, a senhora provedora não terá visitado outras celas que não a camarata modelo que os guardas lhe indicaram.

Infelizmente a ACED não pode dizer que coisas parecidas nunca aconteceram em situações do seu conhecimento. Pelo que se aproveita a oportunidade para apelar ao esforço de mobilização numa época que, sobretudo nas áreas sociais, o requer fortemente.

Abusos e maus tratos na Carregueira

2011-09-18T08:53:00.000-07:00

Reproduzimos, na íntegra, uma carta remetida pela ACED à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz

Ex.ma Senhora Ministra da Justiça

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, teve oportunidade de reagir ao relatório que V.Exa. enviou à ACED em resposta às nossas queixas.
Previamente queremos salientar que as nossas queixas são produzidas com base em contactos muito breves com os reclusos e que, portanto, é natural que existam mal entendidos na transmissão das mensagens. Não apenas porque a interpretação que se faz das mensagens pode ser mal feita mas também porque as forças de expressão podem ser tomadas como factos.

Não estamos, pois, em condições de exigir de terceiros informações rigorosamente fiáveis e independentes dos interesses em jogo, nem o faremos. Mas podemos notar as contradições das explicações e procurar avançar na definição do que seja a verdade, em diálogo, apesar de não estarmos autorizados a comunicar com os presos (a não ser por iniciativa deles). Por isso ficamos dependentes de na ocasião em que somos contactados pelo mesmo preso (certamente a respeito de outro assunto, como foi o caso) termos presente o seu dossier e de haver tempo para dar a conhecer a versão dos factos contada pelos serviços prisionais, de modo a ser possível contrapor o que houver a contrapor. É nesse espírito que nos dirigimos a V.Exa.

O recluso já está em cela individual e o caso que aqui vamos referir está, para ele, encerrado. Mas não foi por reclamar cela individual que ele entrou em greve de fome, ao contrário do que se diz no relatório. Terá sido, insiste o recluso, por ter estado demasiado tempo na admissão, portanto em regime especial. A norma prática são estadias de 2 ou 3 dias, disse. E pede atenção ao facto de não ser de ânimo leve ou por prazer que se entra em greve de fome. Só se entra numa luta desse tipo precisamente por se ter sido apoucado e desprezado. No fim, a greve de fome é uma forma de reclamar respeito.

Agora terá a ACED de fazer um esforço de memória, apoiado em notas, para procurar dar elementos que possam, por um lado, revelar as práticas prisionais e, por outro lado, corrigir, de acordo com a versão do recluso, o que efectivamente se terá passado.

No relatório apresentado nota-se haver um problema de incoerência com as duas datas de entrada no Hospital. Depois de sair dia 20 não poder ter entrado dia 11.O recluso não sabe indicar datas. Mas sabe que entrou em greve de fome ao nono dia de estadia na cela de admissão. Não por querer cela individual mas por saber que normalmente os presos estão 2 ou 3 dias naquela regime e por serem dez dias o número máximo de dias autorizado por lei. No vosso relatório diz-se serem quinze os dias legalmente admissíveis. A convicção do recluso é a de que são 10 dias. E sobretudo que, na prática, são muito menos dias a norma. O facto de legalmente ser admissíveis estadias de 15 dias na admissão não significa que não exista obrigação de informação ao recluso sobre as regras legais e também as regras tácitas vigentes. Do mesmo modo, a informação dos serviços para a informação do público poderia aludir a essas facetas. Teria a vantagem de assegurar os leitores de que a lei não é entendida como um escudo contra as eventuais responsabilidades disciplinares de quem não respeita a lei mas antes como um quadro de referências normativas para se cumprirem as finalidades institucionais.

A greve de fome atirou o recluso para um regime especial de isolamento considerado próprio para essas situações, sem autorização para contactar com o exterior. Foi por isso que, disse, suspendeu a greve por um dia, de modo a obter a possibilidade de comunicar com o exterior, e logo voltou à greve de fome, para reclamar respeito, no sentido acima mencionado.

As contas que o recluso faz são que esteve 20 dias em regime extraordinário – admissão, isolamento por razões de greve de fome, no hospital prisional (depois de ter passado por um hospital civil). Não são de facto os meses referidos na queixa da ACED, embora possam parecer meses para quem está preso e se sente desrespeitado. Mas também não são 4 dias na admissão: são nove dias e depois (no regresso do Hospital) mais 3 dias, segundo o relato do recluso. E foi precisamente por o estarem a preparar para ser vergado, isto é para aceitar estar em admissão o tempo que as autoridades prisionais entendessem, que entrou em greve de fome ao terceiro dia da segunda entrada na admissão.Com certeza que os registos de entrada na cadeia e no hospital prisional poderão desfazer aqui as dúvidas que possa haver. Pois no relatório prisional diz-se que o recluso entrou no hospital 9 dias após dar entrada na prisão (vindo do hospital) e o recluso diz ter entrado em greve de fome nesse dia, tendo sido – se bem entendemos – transferido dentro do EP para a zona de presos em greve de fome. Estes relatos são contraditórios com os mesmos registos de entrada e saída.

Quanto ao caso do rasgar do papel com o número de telefone da mãe adoptiva há uma história a contar e um comentário a fazer. Comecemos por este último. O que terão os serviços prisionais a ver com a relação adoptiva da senhora que o preso chama mãe adoptiva e o recluso? A que propósito vem o comentário sobre a estranheza da senhora directora a respeito de o recluso ter duas mães? Porque não indagou junto da educadora o que possa tal relação querer dizer? Porque se permite redigir insinuações vazias de conteúdo num documento oficial em resposta ao gabinete da senhora ministra? Não nos parece razoável o pensamento de intromissão na vida privada dos reclusos e ainda menos a prática de partilha dos desejos de intromissão com os superiores hierárquicos.

O que estava em causa era a possibilidade de inscrição no registo dos telefones autorizados ao recluso o número de telefone da senhora, que trata como mãe (apesar de também tratar como mãe a sua mãe biológica). Ao contrário do que está escrito, ao recluso não foi inicialmente autorizada a inscrição do telefone da mãe adoptiva por este número não estar identificado nominalmente, como é obrigatório para os serviços prisionais. Foi no processo de registo do número, depois de chegados à prisão os documentos requeridos, que o episódio do rasgão do papel ocorreu – por manifesta falta de respeito.

O episódio foi exposto à directora e à educadora. Ao contrário do que está escrito. Ainda recentemente o assunto terá vindo à baila numa conversa com a educadora, disse o recluso.

Em resumo: o recluso não reconhece o texto do relatório subscrito pela senhora directora como um documento capaz de fazer justiça ao que se passou. Mas reconhece que a situação de discriminação e falta de respeito que sentiu ser-lhe dirigida durante um tempo, e que o levou a reagir com greves de fome sucessivas, já não ocorre. E que o facto de estar com costelas partidas sem tratamento – como parece ser o caso actualmente – não é uma atitude discriminatória contra si. (O que deixa a ACED mais inclinada do que já estava a pensar ser a negligência no cuidados de saúde uma das políticas de austeridade em prática nos serviços prisionais.)

A ACED deseja contribuir para que as políticas prisionais possam ser escrutinadas e que os políticos sejam chamados a fazer as políticas prisionais, em vez de as deixarem nas mãos a que até agora têm estado entregues. Em particular lamentamos que os serviços de inspecção se revelem incapazes de identificar com independência e objectividade os problemas de “falta de respeito” (as políticas de quebrar a dignidade dos presos para mostrar que quem manda), fechando assim um círculo corporativo de poderes nem sempre ao serviço do Estado.

Por isso vemos com interesse a comunicação que a senhora ministra entendeu enviar-nos a respeito deste caso.

A Direcção da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

Verão quente nas prisões portuguesas

2011-09-02T12:44:00.000-07:00

Só no dia 31 de Agosto, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) remeteu seis denúncias para as autoridades, o que indicia que, neste Verão com chuva e frio, as prisões portuguesas arriscam calor acima da época…
Aqui as reproduzimos integralmente

Abusos e maus tratos contra presos em Monsanto

Admilson Pires, desorientado, pede ajuda.

Mas que ajuda é possível perante um Estado que entende necessário justificar regimes de alta segurança prisional de facto usados como sistema de intimidação?

Se assim não fosse, de Monsanto não viriam as mesmas mensagens como que tiradas a fotocópia: referindo a provocação e a violação de direitos (nomeadamente de correspondência) usadas para manter ocupados alguns lugares na cadeia. Na falta de justificação para a existência de um tal regime (que se prevê necessário um dia) vai-se usando e valorizando gente capaz de minimizar outros tão baixo quanto a eles próprios se minimizam.

A ACED cumpre a sua função: levar a voz dos que teoricamente (na lei) têm voz mas na prática o Estado recusa aquilo a que teoricamente é obrigado. Como faz isso? O valor da história que Admilson conta é que pode oferecer respostas a essa pergunta.

A sua esperança estava fixada numa data próxima em que a “avaliação” permitisse ao sistema reconhecer o seu bom comportamento e voltar a fechá-lo numa prisão com um regime regular. E mais uma vez compreendeu que não pode ter nenhuma garantia de segurança no comportamento das autoridades. São capazes de qualquer coisa para manter necessária a alta segurança.

Admilson entrou em Monsanto dia 18/jun/2010. E testemunha a existência de uma situação geral de injustiças quotidianas e abusos de poder. Responsabiliza, naturalmente, a direcção. Como é lógico. Em concreto concentra a sua mensagem em duas histórias que lhe terão parecido mais relevantes.

a) quando entrou aconteceu-lhe isto: condenado a 21 dias de cela disciplinar foi informado pelos serviços jurídicos de que dispunha de 5 dias para recorrer. Recorreu. E enviou a carta pelo correio. Mais tarde recebe a resposta do TEP informando que o recurso tinha chegado fora de prazo ao tribunal. A carta só pode ter sido retida pelos serviços – que medeiam obrigatoriamente entre o recluso e os correios. Não é a primeira queixa recebida na ACED sobre a existência desta estratégia de inibição de direitos de recurso.

b) quando se preparava para sair de Monsanto, a poucos dias da avaliação, aconteceu-lhe isto: assistia a um curso de inglês. Notou um olhar fixo do chefe Estrela. Mas não deu importância. Ao sair da sala de aula foi interpelado agressivamente pelo chefe em causa, queixando-se de palavras impróprias que o recluso lhe teria dirigido. Compreendendo a má intenção do guarda, o recluso limitou-se a não reagir. A participação contra si, porém, avançou e foram ouvidos em processo de inquérito os reclusos que estavam na sala (o professor não o foi, estranha Admilson). Todos confirmaram não ter ouvido nada mas, tudo resumido, 8 dias de cela disciplinar e uma mancha no cadastro nas vésperas da avaliação, apesar de ninguém ter ouvido nada.

No relatório de avaliação o episódio torna-se uma coisa de extrema gravidade que é “tratar mal um guarda”. “Se estou dentro da sala, como será que posso tratar mal um guarda que está do lado de fora de paredes de vidro grossas, sem que toda a sala e o próprio professor dessem conta dos gritos que seriam necessários para passar uma tal barreira?”O relatório de avaliação também mencionava os “casos graves” que o levaram a dar entrada em Monsanto sem os referir ou explicar em que medida e durante quanto tempo serão graves tais casos.

Admilson pede ajuda para organizar a sua própria cabeça. O que se está a passar com ele? Quer saber. A ACED tem uma opinião sobre isso e deixou-a expressa de forma muito sucinta no início deste ofício. Mas uma tal explicação não é compatível com a existência de um estado de direito.

Haverá melhor explicação para aquilo que se está a passar (sem ser aquela ideia de que os presos mentem sempre e os carcereiros dizem sempre a verdade)? Como é que a finalidade inscrita na lei para os serviços prisionais se compagina com práticas susceptíveis de desorientar as vítimas com base na falta de critério?
A haver respostas credíveis a estas perguntas, elas seriam certamente uma grande ajuda para Admilson Pires e para outros, entre os quais os próprios membros da ACED. Caso haja quem esteja em condições de proporcionar uma tal ajuda, que avance. Agradecemos antecipadamente.

Maus tratos e discriminação

Criado no EPL o ambiente de terror que se descreveu sucintamente é difícil – precisamente – ter acesso a identidades de queixosos. Em circunstâncias menos abusivas do que aquela que parece ser o caso no EPL, é muito raro os reclusos queixarem-se, como o Senhor Inspector não poderá negar. Evitam perseguições que necessariamente se sucedem contra quem a tal se atrever. A decisão de avançar na denúncia é, portanto, um risco cujo perigo dificilmente pode ser calculado – vários casos que a ACED tem relatado mostram isso mesmo.

Naturalmente que a ACED compreende que não serão os serviços de V.Exa. que irão endireitar aquilo que nasceu torto. Porém, neste caso concreto, tendo a ACED expedido em 26 de Janeiro deste ano uma denúncia de um acto de inspecção que ou ficou a meio ou foi (como há quem tema) uma forma de produzir uma lista de potenciais queixosos para os tramar, não tendo até hoje a ACED recebido nenhuma informação sobre o sentido das averiguações feitas a este caso, estranha o descarte das situações denunciadas nestes casos em apreço como meras vacuidades.

Ou melhor dito: a ACED sugere a V.Exa. que utilize os queixosos que deram o nome a senhor Inspector Inácio Francisco Simões de Oliveira (dezenas, segundo nos informaram) dispostos a falar – caso haja quem esteja disposto a ouvi-los sobre as barbaridades a que tem sido sujeitos no EPL. Que junte o presente processo ao processo aberto a propósito do oficio citado e ainda não fechado.

Infelizmente a ACED não tem nem meios nem autoridade para assegurar comunicações com os reclusos ou, menos ainda, assegurar que não serão vítimas de represálias por se queixarem. Mas existindo já uma lista de testemunhas na posse dos serviços prisionais, a nossa sugestão é que os vossos serviços procurem essa lista e a usem para os mesmos fins em vista: fazer um cenário geral sobre o estado de repressão abusiva que alegadamente se vive naquela prisão.

Incapacidade de cuidados de saúde no Linhó

Um recluso de nome Jorge começou a sentir fortes dores e foi atendido pelos enfermeiros de serviço pelas 14:00 de hoje. Apesar dessa atenção, as dores mantiveram-se sem alteração e, perante isso, os enfermeiros manifestaram a sua incapacidade de tratar do problema antes das 16:00, quando esperavam que pudesse aparecer um dos dois médicos ao serviço.

Esta urgência que aconteceu com o Jorge pode acontecer com qualquer um dos outros presos, impedidos de procurarem ajuda e, ao mesmo tempo, sujeitos ao que o caso vier. Que pode não ser nada – além do sofrimento – como podem ser consequências irreversíveis.

A ACED pede uma avaliação da situação com vista a vir a ser possível evitar situações como esta para o futuro.

Redução da ração para metade no Linhó

Hoje ao almoço a entremeada foi servida com metade da dimensão habitual. Costuma calhar duas peças a cada preso mas desta vez cada uma das peças foi cortada ao meio e assim completas as duas peças com metade do alimento. A ACED retoma a chamada de atenção já feita a respeito dos medicamentos e recorda o estado calamitoso a que o sistema prisional chegou em meados dos anos 90, onde a suborçamentação se juntava à sobrelotação, tendo Portugal atingido taxas de mortalidade nas prisões jamais atingidas na Europa.

Abusos contra as visitas na prisão de Caxias

Visitas recentes à prisão de Caxias têm sido sujeitas a desnudamentos e a apalpações brutais para que seja autorizada a visita. A humilhação é de modo a incomodar as vítimas ao ponto de não lhes ser possível evitar o choro.

Tais práticas tem sido denunciadas em outras prisões, sendo que as pessoas se sujeitam a isso para visitar os seus familiares e amigos e, por isso, preferem não apresentar queixa e aceitam manter a situação. Pela reacção das autoridades às queixas anteriores, nomeadamente às queixas formuladas pela ACED, dá a impressão (que pode ser incorrecta) de as ordens para proceder desta forma (dissuasão pela humilhação) vêm de cima. Pelo menos não há nenhuma urgência em tratar do assunto de modo a evitar que ele se banalize. A ACED chama a atenção que as humilhações por muito vulgares que sejam nunca são banais. E são sempre criminosas, mesmo quando não há queixosos dispostos a dar a cara, com receio de mais abusos.

A ACED insiste na necessidade de por um fim a tais práticas onde elas existam, mesmo que não seja possível identificar os abusadores e humilhadores profissionais.

Más práticas de educador na cadeia do Linhó

Jorge Manuel Teixeira Agostinho está preso no Linhó. Teve consultas de âmbito psicológico com o Dr. Rui Coelho onde falou sobre a sua vida íntima, a propósito da actividade criminosa que desenvolveu, com vista aos objectivos a atingir por essas consultas. Entretanto o Dr. Rui Coelho tornou-se educador prisional e foi colocado em posição de ser o educador responsável por seguir a vida prisional do recluso e de dar parecer sobre ela ao Conselho Técnico.

Acontece que no dia 19 de Maio de 2011 o recluso entregou o seu primeiro pedido de saída precária. Mais tarde, o educador em causa informou o recluso de que o seu pedido tinha sido indeferido, o que não foi surpresa para o recluso. Sabe do saber feito de experiência dos outros reclusos que o primeiro pedido não é "dado" mas o segundo, esse sim. Sabe também que só é possível fazer pedidos de saídas precárias alguns meses após a resposta ao último pedido feito. Como sabe que a época do ano mais adequada para gozar uma precária é a época de Natal/fim do ano.

Ora veio a saber mais recentemente que, afinal, o pedido de saída precária só deu entrada a 13 de Julho de 2011. E que a informação sobre o indeferimento não é verdadeira, pois ainda não há uma decisão sobre o assunto, cujo agendamento para o conselho técnico está feito para a próxima reunião.

Como é que isto é interpretado (e sofrido) pelo recluso? O educador, por alguma razão (por exemplo, pelo efeito de saber detalhes pouco abonatórios da vida do recluso) sentiu vontade de lhe prejudicar a vida. Então, a exemplo do que terá feito anteriormente noutros casos de que Jorge disse ter conhecimento, o Dr. Rui Coelho escolheu uma data de entrega dos pedidos de saída precária de tal modo que impede que o pedido com maior hipótese de ser efectivamente concedidos (os segundos, como se disse acima ser a rotina) possa ser respondido em tempo útil para calhar na época de Natal/fim do ano (na medida em que para que isso aconteça é preciso que tenham passado os meses que regulamentarmente devem passar antes que se possa meter novo pedido.

Em resumo e na prática: para que a saída calhe no Natal, Jorge terá que esperar para o ano de 2012 e rezar para que na altura própria o educador não volte a escolher o dia em que dá entrada ao pedido. Este ano a entrada do seu pedido em Julho impede-o de voltar a fazer um pedido em tempo útil (e já era previsível que assim fosse, como todos sabem na prisão). Do ponto de vista da ACED não deve ser possível que a mesma pessoa que trabalhou com um recluso como psicólogo volte a trabalhar com o mesmo recluso como educador. Essa incompatibilidade deve-se ao facto de o sigilo do psicólogo ser necessário e obrigatório, sem o qual o trabalho do psicólogo prisional se arrisca a deixar de ser viável daqui para a frente, assim se espelhem notícias como esta.

Outro problema é a possibilidade de manipulação dos processos de interesse e responsabilidade do recluso por parte do educador, cuja autoridade para o fazer é nula e cuja conduta nos termos descritos parece admissível, sob que pretexto for.

O recluso e a ACED esperam por uma clarificação destas duas situações, na esperança de vir a ser possível - no futuro - que casos como este não voltem a acontecer.

Surto de gripe sem tratamento na prisão de Vale de Judeus

2011-08-30T01:15:00.000-07:00

Euclides Gonçalves Tavares e Ricardo Freitas Costa Fernandes são dois dos cerca de 60 presos engripados em Vale de Judeus, a quem não são dispensados medicamentos (o atendimento médico não é negado mas não foi suficiente para evitar o contágio). Por outro lado, por decisão da directora, os serviços não admitem medicamentos entregues pelas famílias ou amigos. Nas presentes circunstâncias, há quem tente envios por correio, na esperança que não sejam impedidos.

Lamentavelmente há sinais de estarmos perante uma política de contenção de despesas à custa da saúde dos presos. Alguns meses atrás, houve mesmo um representante dos hospitais que disse à comunicação social que iria deixar de fornecer medicamentos caros a reclusos como forma de satisfazer as exigências do governo. Infelizmente, por outro lado, as políticas prisionais a este respeito (como noutros) pecam por opaca e as informações dispensadas quando há alguma resposta não são fiáveis.

Por isso, tendo em conta que o regime de austeridade do tipo daquele que está a ser aplicado em Portugal tem tido, noutros países, consequências graves ao nível da saúde (fala-se em diminuição de 5 anos na esperança de vida), causadas pela contenção das chamadas despesas sociais, a ACED entende ser pertinente aproveitar este caso para pedir à Procuradoria-geral da República que investigue as políticas efectivamente postas em marcha nos serviços prisionais que possam interferir com a saúde dos presos – para além das consequências nefastas do encarceramento – na perspectiva de assegurar o respeito pelos direitos humanos dos prisioneiros, conforme consta das prioridades declaradas por esse organismo de Estado.

Pelo mesmo motivo, a ACED pede a atenção da Ordem dos Médicos no sentido de garantir que os médicos ao serviço dos serviços prisionais se comportem conforme manda o seu código deontológico, na esperança que tal comportamento possa ser uma forma de regulação capaz de evitar que as tendências economicistas actualmente dominantes se tornem causa de atentados aos direitos humanos dos pacientes em reclusão.

Pedido de ajuda contra arbitrariedades em Monsanto

2011-08-10T12:18:00.000-07:00

Bruno Miguel Mesquita Pessoa tem 22 anos e está preso da prisão de Monsanto com o nº 84. Escreveu uma carta pedindo divulgação das situações que ali se passam, notando que com aquela idade não tem cumprida a escolaridade obrigatória e que na prisão não tem acesso à escola, que seria uma forma de aproveitar o tempo de detenção para alguma coisa de útil, sobretudo sabendo-se como a escolaridade tem efeitos positivos nas oportunidades de reinserção social.
Aqui citamos sinteticamente os casos referidos nessa carta, conforme é desejo do preso. Acrescentamos alguns comentários que pensamos serem úteis à avaliação geral da situação do EP de Monsanto, à luz de outras informações de que temos dado informação anteriormente.

Queixa-se de que no estabelecimento nenhuma entidade é útil para cumprir o papel que espera da ACED, nomeadamente ouvir o que haja que ser dito. Ignorar a existência dos reclusos é a regra. Poucos dias depois de entrar (entrou a 18 de Junho de 2011) foi colocado em cela disciplinar por 21 dias. Foi informado que poderia recorrer da decisão nos primeiros 5 dias a seguir a ser informado da decisão. No dia seguinte procedeu ao recurso com o objectivo de impugnar o castigo. Já depois de ter cumprido o castigo, recebeu na sua cela uma resposta do Juiz de execução de penas informando-o que a sua petição tinha chegado fora de prazo às suas mãos.

Surpreendido por esta resposta procurou indagar o que se passara junto da jurista que lhe disse “não sei dessas coisas”. Pelos indícios, há suspeita de obstaculização da justiça a averiguar. Um segundo caso relatado é este: foi informado pela jurista que havia contra si uma acusação de ter sido encontrado um “elevador” (um meio de comunicação entre celas) cuja posse lhe era atribuída a ele. Quando ocorreu a confiscação o preso terá proferido impropérios contra a guarda. Surpreendentemente quando teve acesso ao documento de apuramento dos factos que sustentaram a decisão do Director as referências ao “elevador” tinham desaparecido e ficaram apenas as referências às ofensas verbais. O que ocorreu é que não havia elevador nenhum e tudo foi inventado para promover um castigo capaz de justificar uma estadia prolongada do recluso em Monsanto (a “alta segurança” tem de ser justificada de algum modo e como, de facto, tem escassa – se alguma – justificação prática, toca de inventar problemas e processos que mantenham na cadeia os “clientes”. As palavras ofensivas e os impropérios são, claro, fáceis de mobilizar para os fins em vista sem o perigo de contraditório, precisamente porque assentam na discriminação das partes com uma frequência bem conhecida dos tribunais, por maioria de razão das prisões).Diz Bruno Pessoa que observa o facto de a informação dos castigos tem dia mais propício – a quinta-feira – para que os cinco dias de prazo para fazer a reclamação sejam em parte ocupados pelo fim-de-semana. O recluso perguntou à jurista se os sábados e os domingos também contam como dias de prazo. Resposta: “Eu é que sei. Eu é que estipulo dos dias. Eu é que sou a jurista”. “Que dizer de tais entidades que tomam estas atitudes e piores?”, pergunta o recluso. Que responda quem puder.

Terceira situação. Uma altercação verbal entre reclusos na aula de inglês (de que o recluso se penaliza de ter estado envolvido) motivou uma intervenção da guarda que o remeteu para a sua cela. Mais tarde foi levado algemado à presença do director, que o recebeu no meio de um corredor apoiado em nove guardas ameaçadores: perguntou-lhe quem pensava que era. Bruno Pessoa em bons modos informou que gostaria de ter aquela conversa num ambiente mais apropriado. Ouviu: “Tu aqui não és ninguém para pedir seja o que for. Tu és um animal e portanto vais ser tratado como tal. Vais para o isolamento e se fores homem fazes greve de fome para morreres mais cedo e não me chateares a cabeça” (são curiosas as coincidências de discurso entre queixas diversas que nos chegam de várias cadeias. Será que são situações estudadas em workshops para especialistas?).

A violentação psicológica dos presos, escreve o preso, é feita através da manifestação do desprezo, nomeadamente não respondendo com muita frequência aos pedidos que são endereçados à Direcção. (novamente há casos de outras cadeias já muito denunciados mas que teimam em manter-se, como se isso fosse uma regra de procedimento instituída superiormente).Outro caso relatado refere-se ao placar para pendurar fotografias. No novo regulamento há uma norma que organiza o uso das paredes para fotografias pessoais. Determina que isso seja feito num placar. O problema é que não há placar nenhum para ninguém. Aos pedidos de placar respondem dizendo que nele só caberão 4 fotografias (o que não está escrito em lado nenhum, mas serve como resposta para a falta de placar). No mesmo sentido, o artº 198 prevê a posse de rádio, leitor de música e de filmes. Ao pedido do recluso para autorizar a entrada desses equipamentos o director dessa vez respondeu, para informar que seria ele que autorizaria ou não a sua disponibilização caso a caso, aparentemente sem responder em concreto à situação solicitada. Pergunta o preso se essa é a interpretação da lei. Mas informa também que naquela prisão a lei é a do mais forte.

Por fim Bruno Pessoa pergunta: ao que se deve a sua brusca transferência do Linhó para Monsanto? Porque o escolheram a ele? Porque está em “alta segurança”? Veio directamente do Regime Aberto do Interior do Linhó para ali, sem que ninguém se tenha dignado dar-lhe uma explicação do sucedido, provavelmente por não haver nenhuma outra explicação que não seja a necessidade de dar vida (ou será morte?) a um símbolo da repressão arbitrária nas prisões (e na sociedade), como a ACED tem denunciado desde que o EP abriu.A carta acaba com uma explicação geral do sentido das queixas: o jovem de 22 anos pede ajuda para que a sua vida não seja desperdiçada nestas guerras perversas em que está metido. Foi preso aos 18 anos. Tem ainda algum tempo de cumprimento de pena. Vê-se afastado de um ambiente ressocializador (ao contrário do que está previsto nas finalidades de pena na legislação portuguesa) por mera perversidade, como se as instituições se quisessem mostrar mais imprevisíveis que o próprio recluso, numa espiral que ele antevê sem fim, como efectivamente acontece demasiadas vezes.

Discriminação e arbitrariedade no EP de Lisboa

2011-08-01T09:35:00.000-07:00

Faz umas semanas atrás a ACED recebeu uma denúncia de averiguações sobre a violência no EP de Lisboa, no âmbito dos serviços de inspecção dos serviços prisionais, ter sido apenas um pretexto para algum tipo de recolha de informação cujos objectivos pareceram suspeitos a alguns dos inquiridos.

As suspeitas parecem confirmar-se agora com novas queixas chegadas ao nosso conhecimento por via de outros presos que, através de seus familiares, nos dirigem o pedido de averiguações sobre casos graves que estarão a acorrer naquele estabelecimento.

Ainda recentemente denunciámos um caso de espancamento contra um preso estrangeiro. Dizem-nos agora que os estrangeiros são discriminados de tal modo que pode parecer haver algum critério rácico a determinar o tratamento distinto a uns e a outros.

São mais vítimas que os presos nacionais acusados apenas com base na palavra (pelos vistos falsa, pelo menos algumas vezes) dos guardas, sem hipótese de defesa e sem outro motivo que não seja o desejo do acusador de fazer sofrer o acusado. Não lhes é permitido trabalhar – e não colhe o argumento de serem preventivos, pois há casos conhecidos em que um mês depois de entrar já estão a trabalhar e, no todo, há muitos presos preventivos a trabalhar para se poder aceitar a ideia de que o regime de preventivo é incompatível com o trabalho – sobretudo aos brasileiros.

Nas alas B e E há roubos sistemáticos aos estrangeiros que ficam sem nada. Com as famílias longe é muito difícil recuperarem dos roubos. Isso está a tornar o ambiente cada vez mais perigoso.

Os presos reclamam inspecções das autoridades competentes com a esperança de essas poderem confirmar e mudar os aspectos da vida prisional aqui citados. A ACED também espera que esta queixa possa ter algum efeito prático.

Abusos e maus-tratos na Carregueira

2011-07-25T10:22:00.000-07:00

Luís Manuel Seixas Inocêncio, recluso no EP da Carregueira, queixa-se de ter sido alvo de abusos sexuais e humilhação na chamada para a visita de dia 23 de Julho de 2011, por parte de um guarda de nome Fernandes.

Nesse dia, ao ir para a visita, ao contrário do que é habitual, o recluso foi chamado pelo guarda para fazer uma revista. Foi-lhe imposto o desnudamento, a manipulação dos órgãos genitais de várias formas, abaixamentos, apesar dos protestos do recluso, que perdeu esse tempo do tempo da visita que decorreu nesse dia. O guarda em causa começou por se recusar a registar a inspecção e só a custo de insistência acedeu a fazer o registo. O graduado de serviço, questionado sobre se teria havido ordens superiores para aquele tipo de procedimento, disse ao recluso que não queria problemas e que não sabia de nada.

O recluso não se queixa da inspecção de rotina, também por desnudamento, ao vir da visita. Mas queixou-se formalmente à directora da cadeia deste caso. Embora não espere resultados práticos dessa queixa, por experiência de casos anteriores. Por isso pediu à ACED para reforçar a sua queixa, digamos assim, na medida em que suspeita de estar a ser alvo de uma perseguição, cujos termos mencionamos de seguida.

Tendo estado preso anteriormente e saído em liberdade, teve de retornar à cadeia para cumprir pena por um caso de violência ocorrido na prisão, em que se envolveu com guardas e terá ferido um deles. Quando esteve na admissão viu o intercomunicador ser desligado, deixando de ter contacto com auxílio em caso de necessidade. Teve de inundar a cela e só quando a água chegou ao pé dos guardas pode ser atendido (efectivamente o recluso em causa tem problemas crónicos de saúde e quando procurou ajuda para restabelecer os níveis de glicemia no sangue não foi atendido: queixou-se ao chefe de guardas que restabeleceu o funcionamento do intercomunicador por umas horas, a partir das quais voltou a ser desligado). Foi depois de se queixar para fora da cadeia que foi colocado em regime de detenção comum. Mas as pequenas provocações de guardas não param. Guardas que não o conhecem chamam-lhe leão, por ter a “mania que é mau”, e informam-no que sabem porque está ali preso. A situação piorou recentemente, quando foi notificado do falecimento do seu advogado defensor, e as provocações pareceram-lhe aumentar de regularidade. O episódio dos abusos a pretexto da inspecção por desnudamento sente-o como um passo mais numa escalada em curso cujo fim não admite sem uma intervenção determinada nesse sentido. Ele próprio, claro, não está em condições de o fazer, pois qualquer reacção que possa ter se virará necessariamente contra si.

Por isso pede – através da ACED – a quem de direito e que tenha condições para o defender - de guardas que não conhece mas que estejam dispostos a vingar-se dos actos pelos quais está condenado - que o faça.

DIAP investiga espancamentos em esquadra da PSP

2011-07-14T07:40:00.000-07:00

14.07.2011
Por José Bento Amaro (Público)

Os dois agentes da PSP que esta semana foram condenados a quatro anos de prisão efectiva por, em 2008, terem agredido um estudante alemão, na esquadra das Mercês, no Bairro Alto, em Lisboa, também foram sujeitos a identificação num outro processo de ofensas corporais graves supostamente cometidas no mesmo local. As queixas de agressões alegadamente praticadas naquela esquadra são frequentes. No Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) correm, actualmente, pelo menos mais três inquéritos contra efectivos daquele posto policial.

"Estava numa rua a beber, com um amigo. Senti um empurrão nas costas. Era a polícia. Revistaram e identificaram dezenas de pessoas. Depois, aos que não tinham identificação, como eu, levaram-nos para a esquadra", disse ao PÚBLICO Bruno Oliveira, um jovem actualmente com 23 anos e que terá sido espancado dentro daquelas instalações policiais.

"Estive na esquadra durante uma hora e meia a duas horas. Passei muito tempo com os braços cruzados por cima da cabeça. Depois, tal como as cerca de 20 pessoas que foram levadas para a esquadra, fui enfiado numa sala e espancado. Por fim a porrada era tanta que optei por me deitar para o chão, para levar menos. Pisaram-me e deram-me pontapés. Havia um rapaz que pediu para ir à casa de banho. Levaram-no, não sei para onde, e só se ouvia gritar. Espancaram-no", diz ainda o jovem lembrando os acontecimentos daquela noite de 27 de Novembro de 2009.

João Miguel terá sido outra das vítimas dessa mesma noite. Conta a mesma versão do amigo Bruno Oliveira, salientando que foi o primeiro a ser agredido. "Um agente bateu-me com uma cadeira nas costas e, mais tarde, obrigou-me a limpar o sangue que estava no chão dizendo: "Olha o porco que tu és"", relata.

Estes dois jovens foram assistidos no Hospital de Santa Maria e possuem relatórios médicos que confirmam as mazelas. Aguardam ambos que terminem as identificações que desde então estão a ser realizadas no DIAP de Lisboa. De acordo com Bruno Oliveira, alguns dos agressores até já foram reconhecidos. "Identifiquei quem me bateu e outros que estavam na esquadra", diz.

No DIAP lisboeta, de acordo com o que o PÚBLICO apurou, correm ainda inquéritos que visam agentes policiais da 3.ª esquadra (a esquadra das Mercês ou dos "Terramotos") que terão agredido diversas pessoas. Terá sido assim com o turista inglês Richard Lewis (inquérito 325/10.7) ou com outros jovens portugueses que ainda aguardam pelas conclusões do inquérito número 884/10.4 cuja origem foram alegados espancamentos cometidos no dia 1 de Junho do ano passado.

As primeiras investigações das eventuais agressões praticadas na esquadra das Mercês (ou noutro qualquer posto policial) passam sempre pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI). É ali, após coordenação de efectivos policiais e magistrados, que se recolhem os primeiros depoimentos e se fazem sugestões visando o eventual encaminhamento dos casos para os tribunais. No entanto, falta celeridade nas decisões e as recomendações nem sempre merecem resposta por parte dos comandos policiais. Tal terá sido o que aconteceu no caso ontem noticiado pelo PÚBLICO relativo à condenação dos dois agentes da PSP que agrediram o alemão Adrian Grunert.

A sentença proferida (a mais severa de que há conhecimento, suplantando as penas aplicadas em casos em que houve mortes) contemplou apenas dois dos quatro polícias que a IGAI interrogou. O graduado de serviço na esquadra na noite das agressões e a oficial de serviço ao Comando Distrital de Lisboa, para os quais foi sugerido que se instaurassem processos disciplinares, passaram incólumes. Também as recomendações para que no futuro fossem revistos (na Escola Prática de Polícia) os procedimentos para abordagem de cidadãos, bem como a sua condução às instalações policiais, não mereceu qualquer resposta.

O PÚBLICO tentou obter junto da Direcção Nacional da PSP dados relativos a penas aplicadas a polícias condenados por crimes de ofensas corporais A PSP informou não possuir dados estatísticos. O relatório da IGAI de 2010 refere que nesse período se registaram 167 casos de ofensa à integridade dos cidadãos. Respondendo a esses números, a Associação Sindical dos Profissionais da PSP (ASPP) lembrou que esse número não corresponde às condenações decretadas pelos tribunais, lembrando ainda a especificidade do trabalho dos polícias.

Jovem de 23 anos foi espancado e humilhado numa esquadra em 2008

2011-07-14T07:28:00.000-07:00

Dois agentes da PSP condenados a pena de prisão efectiva
13.07.2011

Por Andreia Sanches (Púbico)

Dois agentes da PSP foram ontem condenados a uma pena considerada rara em Portugal: quatro anos e três meses de prisão efectiva, num caso, e quatro anos, noutro. Em Julho de 2008, agrediram um estudante alemão no interior da esquadra das Mercês, no Bairro Alto, com murros e pontapés. Os juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa entenderam que as atitudes provadas durante o julgamento colocam em causa os próprios fundamentos do Estado. O colectivo lembrou que um Estado de Direito afere-se pela forma como trata os delinquentes, mas também pelo modo como pune os seus agentes quando estes se comportam como os arguidos. Foram dados como provados os crimes de ofensa à integridade física qualificada, coacção grave e abuso de poder.

O caso remonta a Julho de 2008: Adrian Grunert, um alemão então com 23 anos que se encontrava a estudar Linguística em Portugal, ao abrigo do programa Erasmus, saiu de casa no dia 25 à tarde para ir ao Museu de Arte Antiga, em Lisboa, com a namorada. O casal apanhou um eléctrico. Ela entrou, ele pendurou-se na traseira do veículo e seguiu viagem sem pagar bilhete. No Largo Conde Barão, quando o eléctrico estava parado, foi agarrado por dois agentes - Rui Neto e Osvaldo Magalhães.

Apesar de inicialmente recusar acompanhar os polícias, dizendo que tinha consigo os documentos de identificação e que a namorada estava dentro do eléctrico, acabou por ser levado para a esquadra das Mercês, sozinho. E é aqui, segundo o tribunal, que os agentes, usando luvas de couro, lhe desferiram vários murros que o atingiram na cara, têmporas e orelhas.

Ontem, ao PÚBLICO, a Direcção Nacional da PSP fez saber que não tinha informação oficial sobre a condenação. Quanto aos dois agentes, nunca admitiram as agressões.

Quando foi agredido, Adrian tentou fugir, mas foi empurrado, caindo no chão. Segundo o tribunal, foi então pontapeado nas costas, no peito e nas pernas. Pediu ajuda e os agentes ter-se-ão rido.

Durante o tempo em que esteve na esquadra, também lhe foi exigido que se despisse totalmente para que lhe fosse feita uma revista. Não queria, mas acabou por se despir e foi-lhe ordenado que se colocasse de cócoras e se baixasse e levantasse algumas vezes. Um método de revista que um dos agentes admitiria, durante o julgamento que começou já em Abril deste ano, que foi excesso de zelo. Um método que, para o tribunal, constitui uma enorme humilhação. Mais: os juízes entendem que o facto de o jovem viajar sem bilhete nem sequer justificaria a detenção para identificação.

Adrian tinha consigo 0,2 gramas de haxixe, que lhe foram apreendidos. Mas os agentes não elaboram nenhum auto de ocorrência, concluíram ainda os juízes.

Depois de sair das Mercês, o jovem foi directamente à esquadra da Lapa apresentar queixa. E, de seguida, ao hospital. Lesões detectadas: traumas múltiplos no corpo, hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no hipocôndrio e nas costas, cervicalgias.

Pena "relativamente anormal"

Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Paisana, o advogado de Adrian - que, entretanto, regressou à Alemanha, onde vive - diz que os agentes da PSP terão intenção de recorrer da sentença. Recorda que outros terão participado nas agressões, mas que não foram acusados. Mas considera a sentença "muito correcta e muito importante".

"O facto de o tribunal não suspender a pena mostra que esta deve ser entendida como exemplar", explica. "O juiz destacou a especial censurabilidade de actos cometidos sob, disse, a habitual cortina de fumo de uma esquadra."

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, não conhece o caso em concreto. Mas diz que a pena "não é pesada em face da gravidade dos crimes imputados". É, contudo, "relativamente anormal dada a tradição de complacência do poder judicial em relação à arbitrariedade da polícia". O bastonário afirma que há "cenas de verdadeira tortura praticadas nas esquadras da PSP, postos da GNR e pela PJ" e que os magistrados "tendem a ter uma complacência exagerada".

Também Francisco Teixeira da Mota, advogado, não se recorda de penas de prisão efectiva aplicadas a agentes policiais, nomeadamente em casos em que não há mortes. "É seguramente uma condenação rara."

A não suspensão da pena, explica, significa que o tribunal quer dar à sociedade um sinal de que há "uma condenação efectiva" deste tipo de actos.

Negligência no tratamento de preso infectado com HIV e HVC

2011-07-04T11:22:00.000-07:00

Recebemos e transcrevemos o pedido de ajuda de Hélio Filipe Leal Dias, preso no Linhó:

“Fui preso no dia 15-7-1997, tinha 17 anos. O caminho que escolhi não foi o mais correcto e cometi alguns furtos simples. Fui condenado a uma pena de 16 anos. Beneficiei de uma precária e estive evadido por 3 meses. Cometi um roubo e actos de coacção contra autoridades. Fui condenado a mais 7 anos. Não fizerem cúmulo jurídico. Já cumpri 14 anos. Desde 2005 que não sou ouvido por um juiz. Nem quando fiz 2/3 da primeira pena.

A nível psicológico e físico estou cansado. Apanhei HIV e HVC dentro da cadeia. Não estou a ser bem tratado pelo corpo da guarda nem pelos serviços clínicos. Falta medicação e utensílios de enfermagem. A direcção não responde aos meus apelos. Sinto-me ao abandono.

Há sem dúvida má gestão e coordenação dentro deste EP. Peço ajuda para que estas e outras coisas não passem impunes. Alguém tem que ser responsabilizado. Tenho direitos mas os mesmos não estão a ser cumpridos. Com a mais elevada estima e toda a consideração, de V. Exa. muito atenciosamente”

Greve de fome contra as condições de encarceramento em Monsanto

2011-07-04T11:19:00.000-07:00

Andoni Zengotitabengoa considera-se preso político (causa basca) e foi detido o ano passado em Portugal. Encontra-se encarcerado em situação de isolamento na prisão de Monsanto.

Para denunciar as duras condições que ali tem de enfrentar, iniciou sexta-feira, dia 1 de Julho, uma greve de fome. É obrigado a estar muitas horas sozinho na cela (22 horas; sai duas horas por dia para um pátio de 40 m2). No que toca às visitas, enfrenta imensos problemas. Os seus amigos não o podem visitar, e apenas pode estar com as suas duas filhas pequenas duas vezes por ano. É obrigado a vestir, todos os dias, o dia inteiro, um uniforme da prisão, sendo revistado de alto a baixo de cada vez que sai da cela. Depois de receber a visita da esposa ou de estar com o seu advogado, obrigam-no a despir-se. Ele entende esse regime como intolerável. Por isso protesta. A ACED, informada pela Associação de Solidariedade com Euskal Herria, protesta solidariamente contra tais tipos de tratamento.

Pedido de fim da perseguição pessoal e de fim de práticas de obstrução à justiça

2011-06-30T15:16:00.000-07:00

O recluso Rui Varela está actualmente no EP de Monsanto. Queixa-se de estar a ser perseguido, por só assim compreender as provocações e os processos internos que contra si correram e correm (como temos reportado, as perseguições a reclusos são queixas recorrentes). Alega que o guarda Cardoso no EP da Carregueira entende que este recluso terá agredido um primo seu, em Vale de Judeus e que por isso resolve provocá-lo regularmente com o intuito de o prejudicar por alguma reacção que possa ter. As queixas que dirigiu às chefias de guardas não sortiram qualquer efeito, por terem sido ignoradas na prática, embora tenham sido recebidas e lhes tenham dito “ir tratar do caso”.

A situação agravou-se quando vindo de jogar à bola ensopado em suor passou para a cela, como é vulgar ocorrer em situações semelhantes. Porém, aproveitando a existência de uma regra que proíbe o uso de tshirts nos corredores da cadeia, o guarda fez uma participação que lhe custou 5 dias de cela disciplinar. Isso era apenas um primeiro episódio, de uma série que parecia um filme do Spielberg, diz o queixoso. Ao chamar a atenção para o que estava a acontecer, recebeu uma resposta de um dos chefes que o inquietou. Disse-lhe que no EP de Monsanto os castigos lhe iriam parecer mais duros. Suou-lhe como um sinal de condenação premeditada a lá cair, como de facto aconteceu.Rui Varela foi condenado por um homicídio que diz não ter cometido. Mas mesmo que o tivesse cometido – e está preso por alegadamente e com pena passada em julgado ter cometido um homicídio – não explica que o tenham impedido de acabar o 12º ano (que acabaria este mês se não tivesse sido transferido para Monsanto) como aliás nunca lhe deram trabalho, apesar de ter pedido. O pretexto foi uma conversa sobre o episódio do uso de uma arma taser que foi mediatizado, quando Rui perguntou a um guarda de nome Dinis, dia 9 de Março de 2011 pelas 8:15, o que se passara.

O guarda Cardoso, ao passar, disse que quem devia levar com a taser era o Rui Varela, a que este respondeu com “desapareça daqui, vai pró c…”. Meia–hora depois foi separado da população prisional em medidas cautelares de confinamento por um mês, sem outra qualquer informação.Além da “guerra” antiga com o guarda Cardoso, explica o sucedido como represália contra a sua disponibilidade para testemunhar contra agressões contra dois reclusos, por parte de guardas, cujo processo está a decorrer – por queixa destes – agressões a que também assistiu uma psicóloga de nome Sara que foi despedida pouco depois, após manifestar-se disponível para testemunhar o que viu. O Rui Varela começou a ouvir ameaças veladas, que estava a meio da pena, que poderia beneficiar de precárias. Manteve sempre a disponibilidade para testemunhar e por isso, pensa, está a sofrer as perseguições referidas.Só quando chegou a Monsanto, transferido, o informaram das acusações de participação activa em actos de agressão contra guardas e reclusos – que nunca terão ocorrido a não ser na imaginação dos seus perseguidores. Isso recordou-lhe uma cena de pancadaria em 16 de Julho de 2009, quando entraram 3 reclusos na cela e o agrediram e acabou por ser ele o único castigado.

Ao chegar a Monsanto anunciaram-lhe que iria ficar ali 2 ou 3 anos, antes mesmo de o recurso que interpôs contra o castigo que lhe querem aplicar por causa da situação acima relatada. Está impedido de receber a namorada e de tratar dos documentos de identificação para concretizar o casamento que tem intenção de levar à frente.Quando se queixa de perseguição e de isolamento social forçado os seus interlocutores em Monsanto dizem-lhe que não. Mas a sua realidade é a que sabe ser a sua.Pede ajuda, talvez porque da justiça já não espera nada. Manifesta a sua desorientação e a sensação de descontrolo de si próprio, de tanto ser empurrado para onde não quer, num mundo kafkiano em que os critérios são demasiado flexíveis para uns e demasiado ríspidos para outros, dependendo do grau de adesão à lei do silêncio que torna crimes em coisas banais.

A ACED reconhece neste relato tantos outros que já providenciou às autoridades portuguesas. Mais do que comentários, deixamos à consideração das mesmas autoridades o que fazer perante uma série de denúncias como estas.

Tortura na base de intenção de suicídio

2011-04-11T05:31:00.000-07:00

8 de Abril 13h56 - Nuno Miguel Canário João está preso no EP de Beja. Dele tivemos conhecimento, recentemente, de uma carta que enviou para o exterior.

Actualmente as torturas continuam e aumentam de intensidade. As informações que chegam à família são de que o problema do suicídio – do ponto de vista de quem atendeu a queixa – é um problema que não é dos serviços. O recluso já se despediu da família.

Pedem-se as averiguações que as autoridades entenderem necessárias. 11 de Abril 11h31 - Nuno Miguel Canário João, preso no EP de Beja, denuncia por um lado uma outra atenção à sua condição de saúde e, por outro, a continuação das provocações e das ameaças, agora de outra forma.

Este fim-de-semana o chefe de guardas informo-o de estar a par do que “anda a fazer lá fora”, referindo-se com alguma probabilidade ao facto de a cadeia ter recebido pedidos de explicação sobre o caso. Mais disse que estava permanentemente a par do que ele fosse fazendo. Bem o esperamos que assim seja. Ameaçou que Nuno haveria de pagar por o que estava agora a fazer, terá que assumir as consequências, sendo crível a sua ameaça, pois, segundo julga saber o recluso, foi o mesmo chefe que tirou da gaveta, digamos assim, o castigo que meses atrás tinha sido suspenso por razões médicas, numa altura em que o comportamento do preso estava a decorrer sem problemas. E sem ter em conta a sua condição de saúde, ao contrário do que deveria ser legalmente obrigatório. A própria directora da cadeia terá “informado” Nuno que “não queria saber” do relatório médico.

Nuno é uma pessoa com doenças mentais e nervosas e, por isso, mais susceptível de perder o controlo, sobretudo se a medicação não estiver adequada ou o meio for particularmente hostil. As provocações e ameaças têm, com certeza, efeitos directos e imediatos na condição do recluso. As ameaças citadas são reforçadas com uma vigilância especial a partir do momento em que o mudaram de cela (para inspector ver), tornando mais difícil qualquer contacto pessoal com alguém e, ao mesmo tempo, tornando virtualmente impossível escrever ou enviar cartas para o exterior.

O recluso está inquieto, também, porque o agravar da situação pode levar à sua transferência para longe das perseguições da chefia de guardas, o que significaria a perda da possibilidade de beneficiar do acompanhamento que tem tido de sua mãe, moradora na cidade. Por isso Nuno se mantém tão quedo quanto possível, evitando todas as provocações mas, ao mesmo tempo, procurando criar condições de sobrevivência que, no final, foi apenas por estas últimas estarem em risco, que aceitou pedir ajuda em nome dos direitos humanos.

Esta é a tenaz em que o recluso se encontra neste momento. Em a miséria da autoridade e o autoritarismo.

Pedem-se as averiguações que as autoridades entenderem necessárias.

Relatório da DGSP sobre uso ilegal da taser pelo GISP

2011-04-10T01:58:00.000-07:00

Na prisão de Paços de Ferreira, a pretexto do comportamento de um preso difícil de contrariar ou impedir, os serviços prisionais decidiram experimentar a arma eléctrica taser como forma de modificar o seu comportamento.

Durante a discussão pública do caso não se soube quem deu a ordem (o relatório diz que foi o director-geral dos serviços prisionais, embora nunca o designe), sempre se disse que tinha sido um disparo (de facto foram sete disparos, embora o relatório duvide disso). O recluso queixou-se desses disparos (sem ter conhecimento dos registos da arma) e de ter sido espancado (assunto que o relatório omite).

O inspector constata que vários elementos do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais mentiram ao testemunhar, notas que não faz relativamente ao preso. Esforça-se por dar argumentos para evitar decisões punitivas, sobretudo a nível disciplinar, argumentando que cabe a quem deu a ordem (cujo teor concreto não é investigado ou sequer vislumbrado) punir agora quem cumpriu essa ordem. O que nos remete para a eventual responsabilidade criminal do próprio mandante, cujos contornos, como escreve o inspector, escapam à sua competência, pois serve hierarquicamente abaixo do visado.

Mais informação em: http://iscte.pt/~apad/ACED_juristas/

Presumido motim no Linhó V

2011-04-07T08:54:00.001-07:00

Desde a madrugada de hoje começaram a ser transferidas pessoas do Linhó para outros locais. Já se contam em bastante mais de uma dezena. Tão inusitado movimento não pode deixar de ser relacionado com a actividade de violência arbitrária dos dias anteriores, naquela cadeia.

As transferências entre estabelecimentos prisionais são sempre momentos de tensão provocados aos presos que, por isso, terão que se voltar a adaptar às novas circunstâncias e às novas companhias. O que em regime penitenciário é sempre uma surpresa. É solução quando a tensão na situação de origem é especialmente insuportável – e há presos que pedem para ser transferidos – ou quando se pretende castigar informalmente (sem dar explicações escritas) um recluso.

Um movimento extraordinário deste género deve ter uma explicação também ela extraordinária. Havendo averiguações em curso, esta informação poderá ser relevante para os inquéritos, e por isso a deixamos aqui registada.

Perseguição no hospital prisional?

2011-04-04T07:55:00.000-07:00

Pedro Miguel Azevedo Monteiro foi operado a um pé dia 17 de Março. Mantém-se em convalescença no Hospital prisional, para onde foi depois de se queixar de maus tratos e negligência no tratamento dos seus problemas de saúde na cadeia onde estava.

Queixa-se agora de discriminação e maus tratos no Hospital. Teme que isso possa estar ligado à queixa que fez anteriormente e levou as autoridades a remeterem-no para ser operado no hospital. Cada preso tem direito a um telefonema dia. Quando há oportunidade, todavia, é facilitado que alguns presos façam mais do que um telefonema. No seu caso essa facilidade é sistematicamente negada. Pior do que isso: na última sexta-feira foi o último a usar o telefone. Quando chegou a hora do meio-dia e foi avisado pelo guarda que se tinha esgotado o tempo concedido pela prisão para aquela actividade, pediu para se despedir da avó com quem estava a falar mas o telefonema foi interrompido pelo guarda de serviço. Isso causou grande preocupação na avó, pois já anteriormente o neto tinha sido alvo de maus tratos graves, descritos em outras denúncias promovidas pela ACED.

Noutra ocasião, também junto do telefone, o guarda que estava próximo atirou a cadeira de rodas, onde Pedro Miguel está por causa da operação, contra a parede. Com o pé que não foi operado conseguiu evitar o pior. E, para completar, foi alvo de uma participação do seu agressor à chefia de guardas.

Queixa-se também de violência psicológica, quando um guarda comentou alto (para que ouvisse) a respeito da visita da avó com a namorada: disse que na visita a avó tinha estado a ajudar o neto a f… a namorada. Mais do que uma piada ordinária, tratou-se de uma forma de amesquinhar a condição geral do doente e a sua fragilidade psicológica – ele já se tentou suicidar.

Pedem-se as averiguações que as autoridades entenderem necessárias.

Contra informação

2011-04-03T02:03:00.000-07:00

O senhor secretário de Estado, Dr. José Magalhães, em audiência parlamentar da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no dia 30 de Março de 2011 avisou, a propósito do uso do termo motim, da circulação de contra informação sobre o que se passa nas prisões, dando o exemplo do caso dos acontecimentos da semana anterior na cadeia do Linhó.

A ACED presume que o senhor secretário de Estado se tenha querido referir, sem o dizer expressamente, ao trabalho da nossa associação, que despachou nessa semana 8 ofícios com o título “presumido motim no Linhó”. Por isso nos aprestamos a esclarecer o seguinte.

a) O uso da palavra “motim” foi decisão da ACED. Nenhum dos vários presos e funcionários que informaram do que estava a ocorrer usou tal termo;

b) Nesses ofícios sempre aparece a expressão “presumido motim” com o sentido de chamar a atenção das autoridades que quiseram intervir de haver esse risco, isto é, de haver a tendência de provocar os presos – o que efectivamente nos foi relatado ter ocorrido – ou simplesmente entrar à bruta pela prisão, alegando depois ter sido necessário fazê-lo por alguma razão impossível de confirmar (o que desta vez não ocorreu);

c) Na emergência da situação, assim como acontece em muitos outros casos, a ACED não pode ter um cuidado muito grande com a informação que disponibiliza.

A ACED agradece as críticas que lhe são enviadas sobre a credibilização da informação de que é autora ou simplesmente transmissora. A insistência da ACED em continuar a disponibilizar em tempo útil a informação que lhe chega, sem tempo para grandes reflexões, assumindo os riscos inerentes, deve-se ao facto – que pode ser avaliado pelo balanço dos 14 anos da nossa actividade – de o saldo ser manifestamente positivo para o combate aos atentados (infelizmente quotidianos) aos direitos humanos das pessoas que estão nas prisões (presos e funcionários, de forma distinta em cada caso, naturalmente).

A ACED não pode saber se a sua acção neste caso concreto evitou ou não um motim. Sabemos apenas que ele não ocorreu. E julgamos ter contribuído para isso, seja pela esperança gerada junto dos presos de que a situação poderia ser combatida de fora, seja pela acção que algumas autoridades possam ter entendido fazer para impedir que a nossa profecia se realizasse, ameaçadas pelos respectivos riscos de seu próprio descrédito. Agradecemos todas as contribuições, simpáticas e antipáticas, para clarificar este ponto, que é relevante para o nosso trabalho cívico.

A ACED estranha que a sensibilidade humanista do Ministério da Justiça, quando aplicada a este caso específico, se tenha fixado, através do senhor secretário de Estado na AR, em classificar em termos conspirativos e inexactos a nossa actuação. Aliás, por ter vivido tantos anos a contradição entre os discursos e os actos dos sucessivos ministérios a respeito das prisões, esta nossa estranheza é tão só retórica. Perante a acusação de estar em marcha a organização colectiva de actos de vingança e tortura aleatórios na cadeia do Linhó organizados pela guarda ao serviço do Estado, o ministério decide invectivar a única informação pública que circulou sobre o caso? Usa a semântica para insinuar que o trabalho cívico de denúncia de crimes de agentes do Estado obedece a programas subversivos, quando é dentro do próprio Estado que a subversão é evidente e reconhecida – nomeadamente das leis e regulamentos prisionais? Usa a semântica mas fá-lo sem rigor semântico, declarando contra informação o uso da palavra quando a informação oficial inexiste, é o mutismo. Serão saudades do estalinismo e da sua peculiar forma de arte de escondidinho?

O que o ministério deveria explicar é se lhe foi possível parar os desmandos ou se teve que esperar pelo fim do alívio das pulsões agressivas dos guardas agressores ou, caso contrário, afinal, os desmandos tinham sido inventados pelas nossas fontes prisionais. Para citar uma frase política conhecida: “são os direitos humanos, estúpido!” (sem ofensa a ninguém, não vá vir para aí processo crime). O ministério não está em condições de cumprir as suas obrigações para com o povo português, como é prova suficiente a maneira como o caso em apreço do uso da arma taser em Paços de Ferreira foi tratado. O senhor ministro informou a AR, na sessão, que despachou a esclarecer que o acto em causa só poderia ser interpretado como contra a lei e contra o regulamento de utilização de armas nas prisões. Efectivamente ouvimos na comunicação social o sindicato dos guardas a informar a opinião pública do contrário – será isso a contra informação de que fala o senhor secretário de Estado? – e o senhor director-geral a dizer que só se pronunciaria depois do relatório de averiguações. Ouvimos também muitos comentadores encartados a apoiar o uso criminoso da taser (será contra informação?), o que lançou a confusão pública sobre o que sejam os regulamentos prisionais.

Ora aí está matéria relevante para esclarecer: quantos regulamentos de uso de armas existem nas prisões? Que ensinam aos guardas sobre tais regulamentos? Que aprendem de tais ensinamentos os guardas? São cumpridos rigorosamente e sempre – mesmo quando não há escândalos mediáticos – os regulamentos oficiais?

A atitude do ministério neste caso (referimo-nos ao despacho clarificador da situação concreta, nomeadamente para resolver o diferendo de posição com o director-geral) quer dizer que, caso a caso, as interpretações mais estranhas e desviadas dos textos oficiais são possíveis, no terreno, sem que haja uma reacção imediata sobre tais desmandos. Mais: que se justifica o esclarecimento ministerial – praticamente caso a caso – sobre a interpretação da lei que faz o ministro em exercício. Sujeita, portanto, ao temperamento do ministro de ocasião. Tudo coberto com secretismo que baste.

A ACED lamenta o estado a que o Estado deixou chegar a situação prisional. Como muitos portugueses lamentam, de forma mais geral, o estado a que isto chegou. Estamos certos que, cada um à sua maneira, todos estamos a fazer o que pudemos para mudar a situação. A ACED faz votos de poder continuar a trabalhar e que as denúncias que faz sejam investigadas e clarificadas, em vez de escondidas e atacadas de forma ínvia. Estaremos disponíveis para o diálogo sobre as realidades prisionais, sejam elas semânticas ou outras.

A Direcção da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED)

Medalhas

2011-04-02T00:19:00.000-07:00

A Antena 1 entrevistou-me no sentido de fazer um apanhado de um dos meus trabalhos académicos sobre a vida no sistema prisional. Eis a reacção do Director-geral dos Serviços Prisionais e o comentário do meu defensor. Por alguma razão fez-me lembrar os tempo de rapaz quando éramos ameaçados se desonrássemos uma jovem virgem. A nossa obrigação seria casar ou então alegar que já não era virgem, para nos safarmos do imbróglio. Com a minha idade e nos tempo que correm, francamente, não esperava ter potência para desflorar alguém. Mas ainda assim sempre posso complementar a alegação em minha defesa: pareceu-me não estar a tratar com uma virgem. Se bem me lembro, faz uns 3 anos, o sindicato dos guardas, em (estranha) representação dos serviços prisionais, garantia a virgindade da nomeada, como se pode confirmar.

Desde 1996 colaboro com organizações que denunciam crimes cometidos nas prisões, sobretudo contra pessoas presas. Nesse labor tive conhecimento de processos de perseguição prisional e judicial contra quem denuncie as violências que tenha testemunhado ou de que tenha sido vítima. Um membro da nossa associação foi condenado por linguagem desapropriada, depois de ter sido envolvido num processo judicial de perseguição contra o pai de um recluso assassinado numa cadeia que denunciou o caso publicamente. O conhecimento desse estado de coisas tem por efeito prático condicionar claramente a disposição dos ofendidos (sobretudo socialmente os mais fragilizados) em promoverem a denúncia das situações e, mais ainda, das testemunhas se disporem a dizer o que sabem aos processos. Temem as represálias e a impunidade manifesta com que são perpetradas. As queixas dos investigadores judiciais de ser praticamente impossível dentro das prisões fazer investigação criminal (por causa da regra do silêncio) devem-se, em grande parte, à convicção generalizada de os interesses corporativos das diferentes profissões penitenciárias, policiais e judiciais serem mais fortes do que a verdade. Ingénuos, pensa-se, são os que julgam de outro modo.

Recentemente, vá lá saber-se porquê, começaram a chover processos crime contra mim, com o fito de condenar esta minha actividade, sem todavia condenarem a actividade da associação - a ACED - no quadro da qual o trabalho é feito. a) O Sindicato do Corpo da Guarda Prisional pediu a minha condenação por apoucar a imagem dos serviços prisionais. O Ministério Público reconheceu o sindicato como legítimo representante do Estado para esse efeito e acompanhou a acusação, a que se juntou o juiz de instrução. O processo findou por desistência da acusação perante um juiz que deu mostras de querer apurar a verdade ou inverdade das opiniões tomadas como delito; b) Os senhores Gonçalo Amaral e Paulo Cristóvão, ambos ex-inspectores da Polícia Judiciária, intentaram acusações separadas de "denúncia caluniosa" contra mim e o advogado que fez a investigação, pelo facto da ACED ter divulgado um auto de declarações que reproduzia o testemunho de Leonor Cipriano, pessoa presa, vítima de tortura às mãos daquela polícia, sob as ordens daqueles senhores. Um dos processos foi arquivado pelo Ministério Público. No outro a acusação foi acompanhada pelo Ministério Público e pela juiz de instrução. Aguarda oportunidade de julgamento no tribunal de Faro; c) Noutro caso semelhante, em que a vítima foi uma mulher espanhola, dois agentes da Polícia Judiciária pediram a minha condenação assim como de um dos advogados que registou o auto de declarações da vítima, advogado esse que é também meu defensor nos outros casos. Dado que a justiça portuguesa tem o hábito de impedir a defesa em causa própria, há aqui um problema suplementar de encontrar defensor competente para organizar uma defesa em moldes próprios e adequados a um activista dos direitos humanos. Este processo está em fase de instrução.

Nestes casos, trata-se de encontrar frases cuja verdade universal possa ser questionada ou consequências potenciais para a honra dos denunciados que possam ser puníveis, desconsiderando seja a actividade cívica de luta pelo respeito pelos direitos humanos em que o trabalho a condenar se insere seja o direito aplicável neste âmbito de problemas e promovendo a inversão do ónus da prova. Não será à acusação que caberá provar o dolo da conduta - acusação essa que basta manter-se calada, citando artigos do código penal, para ser atendida - mas à defesa provar ter tomada todas as precauções imagináveis para assegurar que os resultados práticos da denúncia jamais ofenderiam os denunciados.

António Pedro Dores

(Sociólogo, Professor Universitário, Presidente da ACED)

Ver mais em: http://iscte.pt/~apad/novosite2007/medalha.html

Mentiras, conspirações e tortura (II)

2011-04-02T00:10:00.000-07:00

Carlos Filipe Viegas Gouveia está, de momento, no Hospital Prisional. Aguarda que o remetam para o Linhó, aonde está distribuído. Avisa que não vai aceitar ser colocado em regime de segurança e irá reagir como melhor puder para combater a situação de perseguição a que manifestamente tem estado sujeito, como adiante melhor se explicará.

As suas alegações merecem, como todas, ser ouvidas. Sobretudo depois de a sua imagem ter sido usada pelos media ao sabor das manipulações de quem lhe quer mal. Pergunta, então, porque razão, num país que se diz livre e onde a liberdade de expressão não é parte da punição doutrinariamente reconhecida de nenhum crime, porque tem a Direcção Geral dos Serviços Prisionais impedido o seu legítimo direito de dar entrevistas a órgãos de comunicação social interessados? Pede, através da ACED, que o Estado organize, como melhor entender, as condições para que ele possa dizer o que tiver que dizer aos jornalistas que estiverem interessados em falar com ele.

Sobre o episódio da taser, informou que, após a conclusão do filme, foi alvo de um espancamento de que existem registos nos serviços de saúde, nomeadamente sobre o facto de se ter apresentado nesses serviços com a cabeça ainda inchada. Veio a ter conhecimento do facto de os guardas autores do castigo alegaram em processo interno da DGSP que o uso da taser se ficara a dever a um coice que o preso teria dado – na prática invisível no filme produzido pelos próprios guardas.

Por causa da exposição mediática do episódio da taser, o fim da sua estadia em regime de segurança foi negado. Para avaliar as razões disso mesmo, o recluso pediu acesso ao processo. O que lhe foi concedido. O que encontrou foram os pareceres favoráveis dos técnicos e da direcção do Linhó. Terá sido por decisão da DGSP que o seu regime de segurança foi mantido, aparentemente, apenas por razões mediáticas. Em Paços de Ferreira, onde como voltou a insistir, os testemunhos que se dispuseram a depor em tribunal a seu favor são todos guardas com quem se dá bem, esteve em regime de segurança sem ter havido ou haver nenhum processo que suporte tal decisão.

Diz o preso que não se quer subtrair à disciplina prisional, que conhece bem. Quer simplesmente que se acabe com as práticas persecutórias com que o Estado o trata desde que o abandonou à sua sorte aos 16 anos, para depois o encarcerar até hoje, sujeitando-o a experiências e torturas inadmissíveis. E aponta algures acima os responsáveis, pois quem com ele lida diariamente – tal como consta nos documentos – os pareceres são contraditórios com a imagem pública que os serviços prisionais quiserem dar dele (sem direito a contraditório).

Antena 1 - Entrevista a António Pedro Dores

2011-03-25T10:43:00.000-07:00

Antena 1 - Entrevista a António Pedro Dores

Presumido motim no Linhó IV

2011-03-25T04:50:00.000-07:00

Foi possível evitar o motim. Não foi possível evitar muitos desmandos descritos nos artigos anteriores. A contenção dos presos terá sido facilitada pela esperança de verem vir de fora e em tempo útil alguma razoabilidade. A possibilidade de comunicação com a ACED pode ter jogado aí algum papel.

É difícil fazer avaliações ou balanços quando não há comunicações e as informações não circulam nem são susceptíveis de serem validadas. Ainda assim deixamos estas notas para ponderação das autoridades às quais enviamos os nossos ofícios.

Nesta oportunidade deixamos aqui mais duas queixas que nos chegaram. Uma de guardas incomodados com a desorganização gerada pelas mudanças de regras de funcionamento, susceptíveis de gerarem tensões (limitamo-nos a transmitir sem termos informação mais precisa do que sejam as “mudanças”). Outra de presos preocupados pelo facto de ter havido alterações dos regimes de visitas sem se terem em conta as efectivas possibilidades das famílias utilizarem esses novos horários. Também aqui a informação que temos se resume à queixa. Enviamos a quem possa usar esta informação assim incompleta.

Estranho mundo do Linhó

2011-03-23T21:04:00.000-07:00

Na cadeia do Linhó os estratos de conta são fornecidos a pedido dos interessados. Mas só são fornecidos se não forem “todos a pedir”. O rigor do critério recoloca na disposição dos funcionários poderem ou não informar os detidos da situação das suas contas, alvos tradicionais de queixas de desvios ou mesmo de desaparecimento de dinheiros. Tendo-se registado alguma melhoria neste campo nos últimos tempos, os reclusos continuam, evidentemente, insatisfeitos com a impossibilidade de saberem as respectivas posições de conta de forma regular e transparente. Pedem mais um esforço no sentido de normalizar a situação.

Outra situação que ocorreu e pedem para que não volte a ocorrer (porque é invulgar e não se quer que se torne vulgar) foi o cancelamento de um dia de visitas para imporem a assistência obrigatória a um curso de empreendedorismo. Evidentemente que tal acção só pode ter tido efeitos nefastos relativamente aos objectivos almejados.

Presumido motim no Linhó III

2011-03-23T20:56:00.000-07:00

23 de Março

20h26 - A cadeia do Linhó não está a dar comida aos reclusos. Os que não estão em greve de fome não podem comer.

Ontem, pelas 14:30, foi deitado fogo a um carro (estrutura de trabalho agrícola) cheio com a parte do material roubado aos reclusos que se entendeu destruir.

Na madrugada dos espancamentos os guardas exigiram aos reclusos estarem nus. Sem identificação – com excepção de 3 que fizeram questão de se mostrar, conhecidos que são da população reclusa – espancaram conforme entenderam e mostravam satisfação por não precisarem do GISP (referência às polémicas públicas dos últimos dias, a propósito do uso da taser).

Mentiras, conspirações e tortura

2011-03-23T10:01:00.000-07:00

Eis uma síntese possível da vida de Carlos Filipe Viegas Gouveia, tornado virtualmente famoso por um vídeo em que fez de alvo de uma taser disparada por uma trupe de guardas prisionais vestidos com fardamento de choque, em Setembro de 2010.

Abandonado aos 4 anos de idade pela família, sofreu um internamento bárbaro de que sempre se quis livrar. Mas foi sempre acompanhado de perto pela perversidade instituída e pelos covardes que, como os vermes, se alimentam das misérias humanas, do isolamento social e da vulnerabilidade. Aos 16 anos foi condenado (nunca, ao contrário do que circulou, por tráfico de droga, pediu-nos para frisar) a alguns meses de cadeia. Foi dentro da prisão que lhe foi imposta nova condenação criminal que aumentaram para 12 anos o que eram dois, após terem armadilhado o jovem de 17 anos na prisão de Vale de Judeus.

Neste momento conta seis anos consecutivos em prisões de segurança (após a entrada em vigor das práticas de castigos arbitrários implementadas a partir de 2001) considerado muito perigoso, quando deveria ser muito incómodo, como melhor se poderá ver adiante.

O seu caso é, efectivamente, não só uma vergonha para o sistema prisional mas também para o Estado e o próprio país. Como é possível existir gente com tal percurso de vida? Quantos outros pereceram ou vão perecer nos próximos tempos por estarem sujeitos a tratamentos equivalentes? Como é possível haver um país que admite que isso aconteça? Será para encobrir as nossas responsabilidades colectivas de organizar asilos contra todas as pessoas em dificuldades, mulheres abusadas, órfãos, pessoas de idade sem condições de se governarem, que (também) nas prisões se admitem torturas?

Um contacto de hoje do próprio recluso recordou-nos um contacto anterior, em 2008, de que guardamos registo. Confessamos termos ficado paralisados com tal testemunho, sem saber o que fazer. Anexamos a carta que então nos enviou, para que vosso conhecimento.

Disse-nos ter mentido o sindicato dos guardas, oficiosa voz dos serviços prisionais, quando disse haver sido acusado de tráfico de droga, quando disse ter havido ameaças de greve de fome por parte dos outros reclusos, quando disse haver temor dos guardas de Paços de Ferreira sobre o comportamento do recluso. Alega como prova disso o seu cadastro (sem condenações por droga), o testemunho dos seus companheiros e o facto de serem guardas quem se dispôs a testemunhar no Ministério Público do Porto em processo por si aberto contra a Directora. Directora essa de candeias às avessas também com os guardas do estabelecimento onde trabalha. Eventualmente as investigações em curso explicarão os jogos de poder e os interesses em jogo, coisa que escapa, naturalmente, a Carlos Gouveia.

Não é invulgar o uso da mentira pura e simples por parte das autoridades para lidarem com pessoas que imaginam não se possam defender. Isso ocorre nos tribunais – onde o reconhecimento público e expresso por parte dos magistrados de que um polícia mentiu ao encenar uma acusação pode não ter consequências, com resignação dos advogados e da assistência e das instituições (o Senhor Bastonário dos Advogados parece ter-se referido à recorrência de casos semelhantes, sem nenhuma acção correctiva visível ter sido tentada) – e depois banaliza-se o seu uso nas instâncias policiais, até ao ridículo. Mas este ridículo funciona como intimidação, a acrescentar aos obstáculos mesquinhos mas eficazes ao acesso à justiça: por exemplo, a um homem que sempre viveu institucionalizado como Carlos Gouveia pede-se-lhe que pague 100 Euros para que o MP considere as queixas-crime contra as tutelas das instituições que o têm vindo a mal tratar desde criança.

A mesquinhez perversa que todo este sistema induz tem consequências indirectas. Três exemplos contados na primeira pessoa por Carlos Gouveia: no episódio da taser divulgado pela comunicação social há um momento em que o homem fica no chão da cela contígua à sua e a filmagem vai focar a porcaria da cela onde habitava. Nesse momento, espante-se o leitor, os guardas usaram o facto de a câmara não estar a filmar para descarregar sucessivas vezes a taser no corpo inerte do preso. Do segundo exemplo é vítima Bruno Silva, companheiro de Carlos Gouveia. Este último quis dirigir ao Tribunal criminal queixa contra a Directora da cadeia de Paços de Ferreira. Para isso era necessário registar a carta. Na falta de dinheiro, Bruno dispôs-se a pagar a despesa. A carta saiu. O tribunal deu conhecimento da chegada da queixa à direcção da cadeia que, por sua vez, castigou Bruno Silva – com aquela ligeireza e perversidade que a política das alas de segurança permite por decisão dos sucessivos governos desde 2001. A poucos meses do fim da pena, Bruno Silva foi internado no regime mais fechado por ter sido solidário com um companheiro a quem recusam sistematicamente qualquer possibilidade de existência desde os 4 anos de idade. Não é preciso nenhum pretexto para castigar Carlos Gouveia. O lugar social que lhe está destinado, faz muito tempo, é o castigo. Tratam-no como um animal: nisso concordam tanto as pessoas favoráveis às práticas instituídas de perversidade humana como as que se envergonham de ser possível existir alguém neste país com uma vida como aquela que é a de Carlos Gouveia. Ainda assim, num caso específico, a lucidez do preso e o despudor dos carcereiros estiveram na origem do reconhecimento de ter havido um erro no castigo aplicado (informal e, portanto, sem possibilidade de tutela ou recurso).

Feito o reconhecimento, segue-se a explicação da situação: embora haja um erro ninguém o vai querer assumir. Portanto, restou ao preso esperar que o castigo se cumprisse conforme foi determinado, para não ofender a falta de princípios de quem está encarregue de representar a autoridade do Estado.

Carlos Gouveia não desistiu de viver. Pelo contrário, pergunta-se o que lhe pode acontecer quando, dentro de alguns meses ou poucos anos, terminar de cumprir a pena e sair em liberdade. Desde os 4 anos que está institucionalizado e é mal tratado.

Quem assume agora a responsabilidade de reintegração social, quando nunca nenhum daqueles planos legalmente previstos para acompanharem o percurso penitenciário foi sequer pensado, quanto mais escrito?

A Direcção

ANEXO

Monsanto, 20h00 de dia 18 Jul 2008

Ex.mo Sr. Dr. António Pedro Dores

Venho por este meio expor a minha situação e pedir a sua compreensão e ajuda uma vez que sou uma pessoa sem meios económicos e sem qualquer apoio familiar, o que me torna mais frágil no sistema prisional e as suas atrocidades e perseguições doentias. Passo a relatar:

Fui criado em colégios e preso muito jovem, com apenas 16 anos, por crimes de delito comum. Estive preso preventivamente em Caxias, na Judiciária, no Montijo. Uma vez condenado fui transferido para o EP do Linhó para cumprir pena de dois anos. Foi nesse EP que começaram os meus problemas e perseguições doentias por parte do sistema prisional.

Como é lógico, derivado da minha idade e ter sido criado em colégios do Min da Justiça, era um rapaz rebelde e que não aceitava de bom grado algumas regras.
Como retaliação à minha conduta o Sr. Director pediu à DGSP para ser acompanhado por escolta do GIP quando fosse ao exterior para qualquer diligência. Os meus problemas foram sempre no interior e não no exterior. Mas baseada no meu comportamento, a DGSP concordou com o pedido do Sr. Director.

Comecei a ser tratado como um grande perigoso com apenas 18 anos e preso por delito comum e com pena de dois anos.

Mais revoltado com a minha situação e uma vez que piorava fui transferido para Sintra.

Passados 2 dias de estar em Sintra, os guardas prisionais fizeram uma rusga geral em que não respeitaram os pertences religiosos dos reclusos e na manhã seguinte à mesma deu-se uma revolta de reclusos, indignados com a situação.

Fui englobado nessa revolta e dados como líder da mesma e como retaliação fui transferido novamente para o EP do Linhó.

Foi instaurado um processo contra mim como líder do motim. Mas foi arquivado por não ter qualquer fundamento, uma vez que estava na cadeia havia apenas 2 dias.

Quando cheguei ao EP do Linhó fui recebido pelo Director que me informou que não me queria naquela cadeia. Passados uns dias fui transferido para Vale de Judeus, com apenas 19 anos e com uma pena de dois anos, dos quais já cumpridos 17 meses e faltando sete meses para ser libertado.

Logo que cheguei e dado que naquela altura a cadeia de Vale de Judeus era a pior cadeia do País e estava numa fase crítica uma vez que se deram vários homicídios naquele tempo, passados dias de estar lá fui esfaqueado e só não morri por sorte. Deixou-me várias mazelas para o resto da vida.

Revoltei-me ainda mais com a minha situação (…) e decidi me impor por força da vida para ser respeitado por todos em geral e adquirir o seu respeito e seguir a minha vida. Mas como é sabido, essa posição, se um por um lado estou a salvo, por outro estava lixado.

Passados dois anos tive um problema na portaria do mesmo EP. Numa saída ao MP: fui barbaramente agredido pelo grupo do GIP. Salvaguardaram-se invertendo a situação e disseram que tinha sido eu quem agrediu um elemento da corporação. Foi para porem um fim ao problema que tiveram de usar meios coercivos, o que justificou as várias agressões.

Como retaliação a tais situações fui internado na secção de segurança do EP do Linhó, uma vez que a câmara de vigilância estava estragada, como sempre mencionam nestes casos para que não seja apurada a verdade.

ai fui alvo de várias agressões, várias pressões. Fiz mais de 20 greves de fome, prejudicando o meu corpo. Fui internado, diversas vezes, em Caxias na prisão hospitalar, isso sempre porque nunca me conformei com a minha situação.

Nestes dois anos foram instaurados vários processos-crime contra mim. Foram todos arquivados por não terem fundamento.

Em todos os processos que sofri ao longo da minha condenação, e mesmo o que levou ao meu internamento em secção de segurança, fui sempre absolvido das várias acusações em tribunal. Mas sempre punido ao nível interno. O que mostra que a verdade de um tribunal é totalmente diferente e vai contra os sistemas prisionais. E o que prova que sou alvo de pressões e perseguições doentias por parte dos serviços prisionais.
Passados estes dois anos e 2 meses em que estive fechado fui aberto em Paços de Ferreira. O que até nem esperava. Pensava que iria ser transferido para Monsanto.

Permaneci um ano aberto em Paços de Ferreira sem um castigo e nem mesmo uma participação. Tive um comportamento exemplar, conheci a minha actual companheira e refiz a minha vida emocional e estava a fazer planos de continuar assim, uma vez que já tinha sofrido bastante.

Foi com enorme espanto e admiração que no dia 24 Jan 2008 fui avisado que ia ser transferido.

Realmente fui transferido. Fui direitinho para o EP de Monsanto. Já permaneço aqui há 6 meses sem ser notificado dos motivos do meu ingresso neste regime. Sem saber se cometi alguma infracção. Até à data o que me foi informado verbalmente pelo Director e Chefe de Guardas foi que avaliaram a minha situação e não consta nada contra mim nesse ano em que permaneci aberto. Que estou a pagar pelo meu passado. O que vem reforçar a ideia que estou a ser alvo de perseguições.

Há dois meses escrevi à Ex.ma Sr.ª Directora Geral dos Serviços Prisionais a expor a minha situação. Não obtive resposta. Penso que não sou digno de uma resposta da sua parte. Mas fui informado verbalmente que a mesma mandou pedir a minha avaliação.

Escrevi também ao Procurador-geral da República Dr. António Pinto Monteiro, para apresentar queixa contra o Estado português, DGSP e contra o ex-director de Paços de ferreira, que fez a proposta para eu entrar neste regime.

Pelo exposto venho pedir a sua compreensão e ajuda e que possa divulgar o meu caso às várias entidades e instituições que me possam ajudar,

Com os melhores cumprimentos e o muito obrigado pela atenção,

a) Carlos Filipe Viegas Gouveia

Presumido motim no Linhó II

2011-03-23T09:55:00.000-07:00

23 de Março

15h28 - A guarda prisional mandou fechar todos os reclusos nas respectivas celas. Uma a uma faz-se a rusga. Ao encontrar objectos proibidos os guardas aplicam castigos corporais aos presos que supostamente são proprietários de tais objectos.
Para além do crime praticado há a sua função como mais um elemento de provocar reacções violentas por parte dos presos.

Presumido motim no Linhó

2011-03-23T03:35:00.000-07:00

22 de Março

13h06 - Os chefes de guardas do Linhó decidiram organizar uma punição corporal colectiva na sequência de no passado sábado um preso ter agredido e ferido um guarda com um caixote do lixo. Anunciada a identificação do alegado autor da agressão, pelas 3 da madrugada as rusgas e os espancamentos começaram a ter lugar até pelo menos à altura em que estas linhas estão a ser escritas, à hora de almoço.
Os presos da ala B terão sido postos no pátio e sujeitos a chapadões de cacetadas avulso e indiscriminadas. Suspeitam que se pretenda com este tipo de actuação fechar o RAI que vigora em parte da cadeia.

13h21 - De outra zona da cadeia chegou a informação de a população estar fechada faz dois dias, na sequência de um preso ter sido espancado e levado para local incerto e em condições que se desconhecessem.
O que poderá ter acontecido a este preso justifica a iniciativa de castigo colectivo e as provocações (grupos de dez guardas com bastões percorrem os corredores, ameaçam bater discricionariamente nos presos que bem entenderem, causando um aumento de tensão e à espera de alguma reacção que possa justificar o que está preparado para ocorrer a seguir) como táctica de encobrimento? E a falta de conhecimento da direcção geral sobre o que esteja a acontecer?

15h17 - Durante o trabalho de rusga, castigo e provocação houve guardas que aproveitaram a situação para roubarem os reclusos: esse foi a acusação que nos chegou. Ténis, material electrónico, roupa e outros pertences foram subtraídos aproveitando a confusão.
Um ferido, a quem estão a recusar enviar para o hospital, estará na enfermaria numa situação aparentando alguma gravidade. Pede-se intervenção urgente das autoridades.
Pede-se intervenção urgente das autoridades.

16h32 - Dada a gravidade da situação no Linhó, os presos entraram em greve de trabalho e de fome. Pede-se intervenção urgente das autoridades.
Os presos foram informados por guardas que não estão solidários com os castigos que este tipo de actuação não está concertado com a direcção geral. Interpretações à parte, os presos já perceberam que vão querer “explicar” o sucedido como tendo sido um motim. Por isso os guardas entraram em provocações na esperança de conseguirem um motivo ex-post para expor o sucedido. Entretanto os presos declararam-se em greve de fome.
Pede-se intervenção urgente das autoridades.

23 de Março

10h16 - A tensão no Linhó continua em crescendo: as forças do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais estão à porta da cadeia, e agora há guardas a ameaçar os presos com uma intervenção iminente.
Esta tensão tem vindo a ser preparada desde sábado, tendo começado nesse dia por impedir o acesso dos presos ao ginásio. Entretanto a escalada descrita anteriormente resultou nas greves de trabalho e fome em protesto contra as provocações. Mas, pelo aspecto, os serviços ainda não desistiram de organizar o motim, que tanto jeito daria para arrasar as provas existentes das provocações.

A quem possa interessar

2011-03-19T08:40:00.000-07:00

No mês passado chegou-me a notícia da minha pronúncia pelo Tribunal Criminal de Faro, por consequência do meu trabalho na ACED (http://iscte.pt/~apad/ACED).

Trata-se de um procedimento estranho, por vários motivos, entre os quais a inversão do ónus da prova e a recusa do tribunal em tratar juridicamente os direitos humanos, mesmo depois de isso ter sido expressamente pedido pela defesa.

Trata-se também de uma reedição de processo já anteriormente vivido (com desistência da acusação) e de uma antecipação de um outro processo ainda em fase de instrução, todos por motivos semelhantes: a denúncia pública de casos e situações de tortura.

O meu advogado – que sorte tê-lo encontrado – defende-me em nome da Lei, do Estado de Direito, da liberdade de expressão e até da obrigação de denúncia em certas situações. Por julgar ser o texto da minha defesa relevante a vários títulos, especialmente para os profissionais da informação, divulgo o endereço da página onde podem encontrar informação relevante: http://iscte.pt/~apad/novosite2007/medalha.html

António Pedro Dores

(Sociólogo, Professor Universitário, Membro da ACED)

Honra a Carolina Amado!

2011-02-27T22:40:00.000-08:00

Carolina Munitic Cipolli Amado foi nossa companheira de combate pelos direitos e pelo Direito.

Nem imaginamos que angústia deve ter sentido, tão perto da morte como estava, por ser forçada a defender o seu marido - o advogado José Preto - contra práticas sórdidas. Carolina Cipolli Amado “partiu com o sol” como dizia a notícia que nos foi dada.

O seu texto de defesa que deixamos publicado é porventura um dos raios do Sol de Justiça que pela sua mão brilharam nesta terra de todos os poentes.

Era determinada. Elegante. Discreta. Qualidades que podem bem ser apreciadas neste último trabalho realizado a favor da nossa associação: http://iscte.pt/~apad/ACED_juristas/pareceres.html

Negligência administrativa na Carregueira

2011-02-24T03:09:00.000-08:00

O recluso José António Manilhas Magoito, preso na cadeia da Carregueira, recebe regularmente visitas da família. Visitas vindas de longe, com custos difíceis de suportar para quem é pobre.

Recentemente, sandes com que a visita queria presentear o recluso, prática de resto recorrente, não puderam entrar com um pretexto qualquer difícil de compreender. O que aconteceu para o que era permitido, deixar de o ser sem aviso ou lógica, não se sabe. Pode ser apenas a vontade do pessoal ao serviço ou do chefe de turno ou até – quem sabe – um novo regulamento.

Ocorre que terça-feira passada, conforme foi avisado por carta, segundo o que se diz ser as normas do regulamento e conforme práticas anteriores, a visita apresenta-se à porta da cadeia, a muitos quilómetros de casa, depois de se ter disposto a custear a viagem. Que não podia entrar por falta de informação.

Naturalmente a visita ficou transtornada mas impotente perante a insensibilidade desnecessária e que deveria ser intolerável, se as coisas funcionassem de um modo razoável.
Perante a situação, temendo que esta sucessão de casos possa indiciar algum tipo de perseguição que alguém tenha entendido mover ao preso, a família decidiu contactar a ACED no sentido de pedir a apreciação do valor dos actos citados (haverá mesmo regulamento que justifique estas medidas? Será mesmo que a carta não foi recebida na cadeia? Será mesmo impossível à cadeia, ainda que a título excepcional e requerendo à visita esforços posteriores para clarificar a situação, adaptar-se à circunstância da visita para evitar os diversos tipos de transtorno ocorridos?).

Transmitimos às autoridades competentes as perguntas da família, que também nós gostaríamos de ver respondidas.

Maus tratos e negligência médica no Linhó

2011-02-23T04:43:00.000-08:00

O recluso Pedro Miguel Azevedo Monteiro encontra-se preso na cadeia do Linhó. Sofreu um atropelamento de comboio que o deixou politraumatizado. Sofre de um calcanhar com muito mau aspecto (tem um buraco) e que necessita de intervenção urgente para evitar a amputação. As idas ao hospital prisional e as tentativas da família de saber quais sejam as intenções dos serviços prisionais para resolver o problema têm sido inconclusivas e dilatórias. Do hospital dizem para esperar, da prisão dizem que não podem fazer nada. O recluso e a família lembraram-se de recorrer à ACED para denunciar o caso e poder ter esperança de que o pé não venha a ser amputado. Reclamam atendimento médico qualificado, em tempo útil.

Recentemente, há uma semana atrás, numa segunda rusga ocorrido nos últimos dias à cela do recluso em causa, os guardas decidiram algemá-lo e deixá-lo no chão durante meia hora.

Ocorre que acabaram os medicamentos que estava a tomar sem substituição e as dores no pé são muito fortes. Quando os guardas entraram o recluso estava deitado e explicou que estava cheio de dores e pediu para o pouparem aos movimentos. Perante a situação (cujo nível de insistência por parte do recluso não temos informação), os guardas tomaram-no à força obrigando um braço que não tem movimento (e que é manifestamente conhecido de todos e evidente a quem manipule o braço) a ficar preso por uma algema ao outro braço, forçando a um esforço e dor despropositados e cuja eficácia para a segurança não é nenhuma.

A ACED espera que o Estado português cumpra as suas obrigações de perseguição da tortura, como está legalmente obrigado.

Greve de fome em Caxias

2011-02-23T04:05:00.000-08:00

Carlos Gouveia está actualmente preso em Caxias. Faz greve de fome há 22 dias, desde que, segundo alega, foi filmada a cena preparada pelo GISP para o obrigar a limpar a cela através do uso de choques de "tazers", no que aparentou ser uma experiência de que ele terá sido a cobaia.

O próprio ficou estupefacto com tal actuação que se dispensou de classificar, talvez por parecer ser demasiado óbvia e oficial a tortura.

Conforme referiu, dirigiu-se-nos para que produzíssemos queixa na esperança de conseguir ultrapassar o castelo de silêncios para onde o remeteram.

Estigmatizado como recluso perigoso ou problemático, dos 11 anos de cadeia que já cumpriu, 6 anos tem estado quase ininterruptamente em regime de segurança, a tal situação de castigo informal a critério de quem possa ter poder para tal.

Passou por várias prisões, um mês aqui e outro ali, lá lhe permitem viver no regime fechado normal. Mais cedo que tarde voltam a metê-lo em regime de segurança com pretextos diversos mas falsos, embora sem razões de queixa de nenhum guarda ou funcionário que com ele lide diariamente. A verdadeira razão será o estigma que o persegue, faz seis anos, de ser um preso indesejável.

Os responsáveis sabem que ele reage ao facto de estar em regime de segurança e provocam a situação para justificar a sua saída do estabelecimento e da respectiva alçada. O périplo terá sido de Caxias para Coimbra, para Paços de Ferreira e, agora, de volta a Caxias.

Faz greve de fome contra o tratamento de "tazer" a que foi sujeito, que quer ver julgado. Faz greve de fome contra a perseguição e o jogo do empurra que faz dele um joguete nas mãos das bruxas, independentemente do comportamento que tenha. Preferiria trabalhar, se pudesse, mas não o deixam.

Foi contra isso que decidiu sujar a cela com os próprios excrementos, para reclamar respostas que tem pedido a várias entidades, incluindo a Procuradoria-geral da República, através de advogada oficiosa, sem nenhum resultado. Queixa-se de lhe pedirem dinheiro para fazer avançar os processos de queixa contra quem o ataca assim, a que não pode corresponder por falta de meios. Por isso, julga, os processos são arquivados e a sua situação fica cada vez mais insustentável.

Foi na sequência dessa forma de protesto que o GISP decidiu actuar como descrito acima, antes da última transferência ter sido realizada para Caxias. Obrigando-o através de choques a acatar a ordem de limpar a cela.

Depois do legado de George W. Bush ficamos inseguros se a tortura incluirá comportamentos como os descritos. Mas não nos consta que o Estado português, pelo menos oficialmente, tenha adoptado os novos conceitos. O GISP, por seu lado, ou já os adoptou ou, a ser verdade a denúncia, anda a treinar para quando as novidades forem adoptadas.

A ACED reclama das autoridades uma avaliação tão séria quanto possível da situação alegada.

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"PÚBLICO" faz, hoje, notícia dos factos denunciados pela ACED. Ver vídeo :

http://videos.publico.pt/Default.aspx?Id=5d9bedd0-1662-47ca-8ab5-8ce075b83a4f

e informação:
http://www.publico.pt/Sociedade/transcricao-do-dialogo-entre-elementos-do-gisp-e-o-recluso_1481643
http://www.publico.pt/Sociedade/uso-de-arma-electrica-na-prisao-de-pacos-de-ferreira-motiva-inquerito_1481624#Comentarios

Maus tratos na Carregueira (continuação)

2011-02-23T03:56:00.000-08:00

O recluso Leonel Ferreira Areias encontra-se preso na cadeia da Carregueira. Foi chamado a depor como testemunha no caso originado pela queixa de Hugo Santos. Tentou queixar-se ao Ministério Público de ele próprio ter sido vítima de maus tratos no mesmo dia e no encadeamento dos mesmos processos de trabalho, se assim podemos chamar. Foi-lhe dito para produzir queixa que possa informar novo processo, desta vez tendo como centro de inquirição as violências contra si perpetradas na altura. Também a ele lhe bateram, contra ele usaram um escudo esmagando-o com ele, usaram gás pimenta.

Não só desse episódio, de que apenas conseguiu contar telefonicamente alguns trechos soltos, se fazem os maus tratos. Referiu-se à existência de uma perseguição contra si por parte de guardas, o que já mereceu uma exposição à direcção da cadeia, sem resposta até à altura em que connosco comunicou. É sua intenção provocar uma audição sobre esta queixa que apresentou à ACED.

A ACED espera que o Estado português cumpra as suas obrigações de perseguição da tortura, a que está legalmente obrigado.

Listas negras no EPL

2011-01-27T01:50:00.000-08:00

Inácio Francisco Simões de Oliveira é o nome completo de um alegado inspector dos Serviços de Aditoria e Inspecção dos serviços prisionais que se insinuou aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa. Estaria ali com a missão de fazer um levantamento de todos os casos de violência de guardas contra reclusos. Aliciou os detidos dando a entender que a própria Direcção Geral dos Serviços prisionais sabia existir algo de intrinsecamente violento no comportamento de alguns guardas que impunemente batiam e batem nos presos, sob qualquer pretexto. Dizia compreender que tal ambiente de violência poderia ser suficientemente convincente para dissuadir os reclusos de qualquer denúncia. Pedia que avançassem, todavia, mesmo que pensassem que os guardas violentos têm apoio das chefias e da direcção da cadeia ou que, por alguma razão, tais guardas têm condicionadas ambas as autoridades (sabe-se lá porquê e como). Dizia que a direcção geral estava empenhada em pôr termo aos desmandos quotidianos naquela cadeia. E informou-se abundantemente, com pormenores, sobre diversos casos de que muitos presos têm sido vítimas.

O senhor em causa mandava dizer que queria ouvir todos os que tivessem alguma coisa a dizer e pedia que quem estivesse em condições de o fazer lhe desse o nome, que ele os iria ouvir em tempo oportuno. Deu mesmo um número de telefone que dizia ser pessoal para receber todo o tipo de informação, que era o 969342461.

De um momento para o outro, depois de ter obtido a informação que queria, entre a qual uma lista de identificações de todos os presos com razões de queixa de violência de guardas contra si, desapareceu. Nunca mais se soube nem do senhor nem do interesse da direcção geral por aclarar o assunto que alegadamente motivou a sua ida ao EPL.

O facto de o senhor se movimentar com facilidade dentro da cadeia prova que era reconhecido pelas autoridades da prisão. Porém, tendo mentido sobre o objectivo dos seus trabalhos, levantou a suspeita de poder estar ali não para levantar mas sim para abafar as denúncias da violência crónica que se vive na prisão. Levantou-se a dúvida sobre o seu real estatuto profissional, dada as inverdades com que aliciou os reclusos.

Se os reclusos têm estado calados com medo das represálias, acaso denunciem seja o que for, actualmente estão temerosos do que seja que lhes prepararam, aos que deram o nome. Por terem sido aliciados a avançar, confiando numa pessoa cujo papel conspirativo é hoje evidente. Efectivamente, o senhor acima citado ouviu dezenas de presos, mas identificou muitos mais que nunca chegou a ouvir. Hoje todos temem terem caído numa esparrela cujo sentido lhes escapa mas cujas consequências temem.

Será que o senhor é efectivamente dos serviços prisionais? Que objectivo real o trouxe ao EPL? Por que andou a provocar os presos para que falassem, quando de facto era outro o seu objectivo? Que objectivo é esse? Quem, na prisão ou nos serviços centrais da direcção geral, é cúmplice de tal comportamento?

Sabe-se que há circuitos de guardas que têm formas de marcar, por assim dizer, os presos e persegui-los ao longo de toda a carreira como presos, discriminando-os, prejudicando-lhes a vida e o dia-a-dia obsessivamente, independentemente das cadeias para onde sejam transferidos. Por serem preventivos, muitos dos presos do EPL poderão ficar no sistema prisional durante algum tempo. Temem, por isso, pela sua situação presente e futura.

À ACED parece insuportável a ideia de haver alguém autorizado (formal ou informalmente) a recolher informação de identidades de presos queixosos num ambiente prisional onde a violência é quotidiana e intimidante. É, nitidamente, uma forma inovadora mas intolerável de reprimir os direitos dos presos, troçando ao mesmo tempo das intenções políticas anunciadas pelo legislador de melhorar as condições de queixa dos presos.

No início do mandato do presidente Sampaio, aquando dos indultos presidenciais, uma informação errada reportou o supremo poder do Estado da capacidade de intervenção dos fantasmas prisionais. O mesmo ocorreu no início do mandato do presidente Cavaco, tendo este passado a admitir apenas um dígito de indultos por ano – certamente para se poder assegurar não voltarem a existir mais erros arreliadores. Durante a campanha eleitoral para a presidência, quiçá aproveitando a concentração das atenções públicas para o acto eleitoral, os factos acima relatados de forma superficial, como chegaram ao conhecimento da ACED, indiciam mais uma vez um uso indevido da informação na direcção geral dos serviços prisionais, cujos contornos e finalidades não são claros. Pelo que se pedem esclarecimentos cabais do uso da informação referida, em especial sobre o paradeiro e o uso da lista de nomes de presos com vontade de se queixarem de violências sobre si exercidas por guardas prisionais no EPL, recentemente.

Pedimos também expressamente ao senhor Procurador-geral da República que averigúe se há razões para determinar inquérito criminal pelos actos mencionados de Inácio Francisco Simões de Oliveira e por outros que se escondem aos olhos dos presos, sem os quais os primeiros não fazem sentido.

Visita batida e atirada pela escada abaixo na Carregueira

2011-01-26T10:32:00.000-08:00

Amilton César Gonçalves Montron está de castigo na admissão. Foi esta a mensagem recebida por Mónica Ramos Gomes, sua companheira.

No último domingo, Mónica foi à cadeia da Carregueira, com o filho, para visitar o companheiro. Foi revistada à entrada. E entrou. Dirigia-se à casa de banho com a criança quando foi abordada por uma guarda: queria revistá-la. Queixou-se por já ter sido revistada. A guarda “explicou-lhe” aos gritos que quem mandava ali era ela e que revistava quantas vezes quisesse quem quisesse. Hesitante Mónica acedeu à segunda revista. Mas arrependeu-se quando a guarda começa a despir o seu filho. Não aceitou fazer o filho passar por isso. Então que não poderia haver visita, contrapôs a guarda. Que assim fosse, respondeu a visita.

Na volta para a entrada, talvez para vincar as ameaças de jamais voltar a passar as portas da cadeia sem ser maçada por variadas revistas ou até ser impedida de entrar, a guarda decidiu atirar-se aos cabelos de Mónica, puxando-os e empurrando-a por uma escada para onde se dirigiam, provocando a queda da mulher e da criança, ambas feridas em gravidade por contusões na cabeça e nas costas. Isto passou-se na presença de um outro guarda, masculino, que “aproveitou” para apertar o pescoço a Mónica. Na portaria, onde foi buscar os seus haveres ali depositados, Mónica e a criança foram insultados pela histeria da guarda, sob o testemunho ocular de duas guardas e um outro guarda.

Atarantada Mónica abandona a prisão. E alguém lhe falou da existência da ACED. Recomendámos a denúncia da situação. Mónica disse que saberia recordar-se na cara da guarda agressora mas não da cara do guarda agressor. De nenhum sabe o nome. Teme que o seu companheiro esteja a ser castigado por este incidente de que foi vítima (não sabe por que está castigado). E está disposta a colaborar no esclarecimento do caso junto de autoridades idóneas que se interessem por fazê-lo.

Risco de acidente no Linhó confirmou-se (continuação)

2011-01-19T04:42:00.000-08:00

Direitos humanos são uma tanga?

Apesar do pedido de socorro que transmitimos a solicitação de companheiros de Isaurindo Gil, lá está ele com o nariz partido, várias costelas partidas, sem que tenha havido o cuidado de o fotografar magoado (ou deverá dizer-se tendo havido o cuidado?). “Irreconhecível”, como o descrevem os companheiros, porquê? E como?

Há quem se queixe de as referências aos direitos humanos serem uma tanga, para usar o termo vernáculo celebrizado por um antigo primeiro-ministro deste país. Já se sabe que as prisões são exactamente um dos locais onde se pode esperar mais oportunidades de atentados directos e evidentes aos direitos das pessoas, sujeitas – por isso – a sistemas de vigilância e inspecção redundantes e internacionalizados a nível europeu e global.

Mas, ainda assim, quando certos guardas se aproximam dos presos de certa maneira, o que vem a seguir é perfeitamente previsível pelos presos mais experientes. Porque não o é também pelos guardas alheios à violência gratuita e proibida?

Sabendo que a generalidade dos guardas não actua dessa maneira – como o relato deste caso parece confirmar – porque é que os guardas que actuam violentamente, chegando a incomodar durante meses toda uma prisão (como terá ocorrido no Linhó uns meses atrás, segundo os nossos ofícios, antes da fonte dos litígios ter sido finalmente afastada), porque terão prioridade na sua actuação relativamente aos outros?

Será que a Guarda Prisional também tem a ideia de que os direitos humanos são uma tanga? Ou estará refém dos mais violentos de entre eles? Como e porquê? Para quê?

Quem observa de fora poderá pensar que uma das formas de “gerir” as tensões produzidas pela vida cerceada de iniciativa e movimentos – vulgo liberdade – será o uso da violência necessária para repor a ordem. Para alguns isso pode e deve ser utilizado como um reforço do castigo do isolamento social e de estigmatização, considerado por esses muito suave. Mesmo quem está preso pode pensar – há quem pense assim – que assiste ao guarda (como ao polícia em geral) o direito de bater, porque essa é uma prática banalizada em certas vidas sem eira nem beira, algumas delas vividas na prisão. Como dizia Salazar, umas chapadas a tempo têm um poder preventivo...

O lado negro desta história é que não há almoços grátis, como agora se diz. Por um lado há quem tenha a percepção – que já lemos a respeito de outros casos em estudos documentados, como nos filmes – de os guardas mais violentos serem promovidos com mais facilidade do que os outros. Mas, mais grave que isso, será a fragilização da autoridade profissional de um guarda violento. Seja como for, ele estará sempre numa mira potencial de alguma reclamação de direito. Alguém pode queixar-se e apontar o dedo na sua direcção. Ou mesmo sem apontar, quem no estabelecimento minimamente informado deixa de saber quem seja o autor das violências, “quando são precisas”? Isto é, o guarda violento pode ser que actue por conta própria, quando entende que a indisciplina passou das marcas e deve aplicar o castigo ilegal. Mas como poderá negar-se a cumprir tarefas encomendadas, quando alguém com alguma influência lhe diga convincentemente que na altura e relativamente a certa pessoas “estão a ser precisas?”.

No Linhó, ontem de manhã ocorreu uma situação de alguma tensão entre um preso muito jovem isolado da sociedade e um guarda, que em vez de acalmar a situação usou a força por instinto, segundo reza o relato que recebemos. A presença de vários guardas que acudiram ao local, primeiro para acalmar e depois para castigar, redundou no fim em tortura do jovem, encoberta por um castigo de isolamento. As marcas estão na cara mas nenhuma fotografia fixou a sua imagem desfigurada, como a lei impõe à administração nesses casos.

Infelizmente, os ofícios da ACED sobre o assunto não puderam evitar aquilo que os companheiros de Isaurindo previram ir acontecer. E aconteceu.

Cabe às autoridades responder à pergunta: os direitos humanos são uma tanga?

Bens essenciais em falta na Carregueira

2011-01-18T08:09:00.000-08:00

A alimentação mantém-se insuficiente e sem qualidade. Por exemplo, uma jardineira sem carne nem chouriço, ou comida semi-crua servida nas alas no próprio dia da visita de uma inspecção externa à cozinha de representantes da Provedoria.

Às reclamações há guardas que respondem que “se comam uns aos outros”, numa referência homofóbica ao imaginário construído na ignorância do que sejam abusos sexuais de crianças, crime porque estão condenados muitos dos presos naquela cadeia.

Falta roupa a ponto de haver presos permanentemente vestidos com pijama.

“Não se aguenta mais” disse o queixoso à ACED, na esperança de que a denúncia tenha efeitos práticos na vida daquela prisão. A cadeia de efeitos que possa gerar, porém, não depende de nós. Dependerá do encaminhamento que as autoridades competentes queiram dar ao assunto.

Risco de acidente no Linhó confirmou-se

2011-01-17T08:30:00.000-08:00

Isaurindo Gil foi espancado e metido em ala de segurança, fechado 23 horas por dia.

Isaurindo Gil é um jovem de 20 anos preso no Linhó, ala B, nº380. Os companheiros temem pela sua sorte, pois têm memória de caso equivalente em que o preso acabou por aparecer enforcado.

Conforme previam, a provocação que exaltou o preso a responder foi para ter as consequências previsíveis: sessão de pancadaria e castigo, transformando a vítima de um estalo de um guarda num agressor suicida de uma chusma de guardas que entretanto se juntaram à sua volta. Tais descrições são conhecidas de outros lugares e de outras ocasiões e não primam pela imaginação. Primam, isso sim, pela impunidade, pelos julgamentos de dois pesos e duas medidas. A face imaculada dos representantes da autoridade é lavada com escaladas de violência, necessariamente favoráveis aos mais fortes.

Eis mais uma oportunidade para o Estado português mostrar que é favorável ao respeito dos direitos dos reclusos, averiguando a situação e prevenindo que tácticas destas sejam banalizadas.

Porque razão aos elementos trauliteiros da guarda será autorizada a provocação, quando um incidente já está aparentemente sanado? Neste caso concreto, há duas razões racionais eventualmente úteis (para quem?) na base da provocação ocorrida: a) evitar centrar as atenções dos presos e de Isaurindo em especial na violência usada por destempero pelo primeiro guarda agressor; b) evitar discutir serenamente a alegação de Isaurindo sobre a faca plantada à janela da sua cela durante essa noite, para o prejudicar disciplinarmente.

Nem os queixosos nem a ACED sabem responder cabalmente a estas perguntas. Nem nos cabe tal função. O que é claro, porém, é que não é justo nem legítimo admitir como prática corrente nas prisões, de cada vez que haja um incidente, que ao eventual infractor seja aberta por sistema a oportunidade de armar confusão para transformar a vítima em agressor e vice-versa. Como também é claro que a impunidade de actos de provocação com origem em elementos da guarda torna indiscernível para os guardas e para os presos o que seja “umas chapadas a tempo”, uma vingança, uma condenação extrajudicial à morte. E torna as causas e os efeitos indiscerníveis também entre si. O que explica, de resto, a auto-alegada dificuldades especial ou mesmo incapacidade das autoridades inspectivas e criminais de esclarecerem os crimes cometidos nas prisões.

Simplesmente os procedimentos admitidos não podem ser estes, se se quiser respeitar os compromissos internacionais de prevenção da tortura a que o Estado português está obrigado, de livre vontade.

Os queixosos temem pelo desenrolar dos acontecimentos. Sabem ser hábito, em cima do espancamento a administração de químicos com resultados devastadores na saúde dos detidos. Pedem, por isso, para que a ACED reclame por eles, na esperança de evitar a Isaurindo o sofrimento de muitos outros conhecidos de todos. Temem que “desgracem a vida” ao rapaz.

Na esperança que quem de direito possa proteger o preso, aqui deixamos o que nos pediram para transmitir, ao que acrescentámos argumentos de modo a avivar as responsabilidades de quem possa intervir directamente no caso.

Risco de acidente no Linhó

2011-01-17T08:24:00.000-08:00

Isaurindo Gil é um jovem de 20 anos preso no Linhó, ala B, nº380. Por ser algarvio tem raras visitas, pelo que está particularmente isolado. Os companheiros temem pela sua sorte, pois têm memória de caso equivalente em que o preso acabou por aparecer enforcado.

Neste caso, ontem pela meia-noite, houve uma rusga à sua cela. Os guardas terão detectado uma faca no parapeito da janela. O jovem queixou-se de que a faca terá sido “plantada” do lado de fora para qualquer efeito, pois não era sua nem a tinha consigo.

De manhã, com a irritação, falou alto para um guarda. Franzino, não resistiu a cair ao chão com a chapada com que o guarda reagiu à falta de polimento do jovem. Aparentemente arrependido do que fizera, o guarda que tinha perdido a cabeça, amparado pelos guardas que entretanto apareceram para acalmar os ânimos, desapareceu de cena.

O problema foi quando chegou um guarda que, em vez de acalmar decidiu inflamar a questão e provocar o rapaz que reagiu e tornou-se assim alvo fácil.

Foi levado para o mesmo lugar de onde anteriormente houve quem saísse de lá morto. Preocupados os reclusos que comunicaram com a ACED pedem que se evite o mesmo desfecho desta vez. Como sempre transmitimos essa responsabilidade a quem de direito.

Castigos corporais na cadeia do Linhó

2010-12-24T02:50:00.000-08:00

Tiago André Quintanilha Francisco, nº 236, e um outro recluso de alcunha “Sapo” foram agredidos num espaço para onde foram levados por guardas, entre os quais um que foi identificado de nome Guerreiro. O espancamento terá sido um castigo corporal por o “Sapo” ter sido apanhado com um telemóvel em seu poder.

A ACED teme ser esta prática corrente. Teme mesmo, pelo teor da denúncia que recebeu, que este caso só tenha sido denunciado por o recluso que deu o nome completo nada ter a ver com a história e se sentir injustiçado. Provavelmente outros casos semelhantes se passarão regularmente e os reclusos preferirão sofrer os castigos corporais dos guardas, em troca de não haver processo disciplinar contra si.

A eventual atitude de laxismo das autoridades perante situações semelhantes (ou então a sua incapacidade de lhes pôr cobro) e mesmo a ideia de esta “solução” dos problemas ser boa para os presos, são duas coisas que permitem e ajudam a explicar a persistência de denúncias de casos como este, apesar dos cursos de direitos humanos ministrados aos guardas prisionais. Uma atitude de princípio firme relativamente a tais episódios poderia, quiçá, impedir que os reclusos aceitassem sem reclamação os castigos corporais.

Seja qual for a situação, a repetição de castigos corporais requer uma brigada especializada para tal serviço, cuja clandestinidade não augura nada de bom. E, por isso, tal situação deve ser evitada e, consequentemente, mesmo episódios menorizados pelas partes devem ser atalhados. Nesse sentido, a ACED entende pedir uma chamada de atenção especial para este caso, pois é provavelmente apenas um indício, relativamente a outros que possam estar encobertos.

Linhó: problemas acumulam-se

2010-12-22T06:04:00.000-08:00

A greve ao trabalho terá provocado alguma esperança de alteração de comportamentos da direcção da cadeia, que pelos vistos não está a ocorrer. Quem nos diz isto é quem se queixou de as reclamações dos presos serem desqualificadas, já que nenhum dos subscritores consegue ser recebido pela directora para explicar o que se passa. Também nos diz que correm rumores sobre a necessidade de nova greve no início do ano.

Sobre o que poderá estar a provocar o mal-estar crescente deram-nos três exemplos:

1. Embora tenha cedido na intenção de organizar uma festa de Natal fora dum fim-de-semana – impedindo os familiares e amigos que trabalham de participarem nela – a direcção logo criou a regra da proibição de aceitar tabaco como mercadoria legítima para entregar aos presos. Tal atitude foi sentida como uma retaliação pelo facto de a direcção ter sido obrigada a recuar.

2. Foi instituído o controlo de despesas dos reclusos no interior da prisão acima do valor carregado nos cartões que existem para evitar circulação de dinheiro. Anteriormente, quando se acabava o dinheiro do cartão, os reclusos deslocavam-se à cantina que aceitava descontar nas suas contas pessoais, directamente. A partir de agora só podem ir à cantina os reclusos que não tenham cartão (por estar sem funcionar por alguma razão). Isto é, a cantina será desactivada logo que o sistema de cartões seja completamente eficiente. A questão é que os reclusos não compreendem por que razão deverão ser impedidos de gastar o seu próprio dinheiro em produtos legítimos que se vendem na cantina. Nem entendem porque introduzir essa novidade. Será também retaliação de alguma coisa que tenha ocorrido? Mistério.

3. Continuam a registar-se problemas com o pagamento de horas de trabalho. Para cima de uma dezena de reclusos reclama pagamentos inferiores ao corresponde trabalho feito, sem que haja explicações nem da direcção nem da contabilidade sobre o que se passa e como corrigir a situação. As pessoas acumulam-se junto dos guardas a pedir intervenção para resolver os casos em causa, sem terem nenhuma informação sobre o assunto. Para já os reclusos não estão interessados em fornecer os nomes e as situações concretas à ACED por pensarem assim evitar represálias que contra si possam ser organizadas.

A ACED não se importa de ser urna de queixas dos reclusos do Linhó, embora imagine que haja sistemas mais práticos para resolver este tipo de problemas, a menos que o objectivo seja precisamente não os resolver. Seja como for, a pedido do queixoso, aqui ficam as reclamações e o aviso, a quem de direito.

Cortes de água e má alimentação no Linhó

2010-12-18T13:14:00.000-08:00

Água quente passou a haver só de manhã (às vezes) e depois à noite. Tomar banho de água fria de inverno naquele local não é fácil nem recomendável, dado o frio que se faz sentir.

Os queixosos fizeram várias exposições à Direcção, com propostas que lhes permitam receber condignamente as visitas – assegurar água quente durante as manhãs de visitas e depois de almoço, para as visitas da tarde. A resposta que receberam é evasiva e irónica: que banho de água quente depois de almoço poderia ocasionar congestões. Perguntam os presos se com banhos de água fria não se corre esse risco?
Os presos têm reclamado também da comida que é servida. Dizem que é frequentemente intragável. E que as suas reclamações é como se nunca tivessem sido feitas.

Perguntam se a ASAE aplica os seus critérios também à cantina da prisão. Se sim, pedem que haja uma inspecção, pois estão seguros de não existirem condições de serviço adequados para o público em geral. Aproveitam-se de as pessoas estarem presas e de estarem intimidadas o suficiente para desistirem de reclamar face ao alheamento dos responsáveis que deixam as queixas sem resposta prática.
Lembraram-se de recorrer às denúncias públicas que a ACED promove, a pedido dos presos que se encontram sem respostas devido às práticas prisionais. A ACED cumpre essa função, pedindo às entidades competentes atenção a estas denúncias.

Declaração conjunta

2010-12-08T06:01:00.000-08:00

Pena de morte a prazo, afinal existe em Portugal

Uma notícia informa que as administrações hospitalares, confrontadas com a necessidade de conter despesas – apesar dos evidentes desperdícios –, declaram-se incapazes de trabalhar nesse cenário (como os bancos). Para dar consistência substantiva a tal notícia declaram não ter disponibilidade para pagar as despesas de tratamento de doentes HIV que estejam presos. Poderiam ser os ciganos, como Sarkozy, ou os imigrantes como Berlusconi. Para quem administra por conta o Serviço Nacional de Saúde - que é universal –, a discriminação é um instrumento de gestão.

Receosos de que a onda de imoralidade possa continuar a grassar, e antes que engrosse mais, as organizações abaixo assinadas são presentes publicamente a dizer NÃO!

Não haverá futuro para o SNS, nem para Portugal, nem para a Europa, nem para a civilização ocidental, sem respeito pelos direitos humanos de todos – porque só assim haverá respeito por cada um.

Entre mortos e feridos, alguém irá escapar?

Nos últimos meses temos assistido ao clímax do salve-se quem puder, constatado o facto de ser impossível manter o “nosso modo de vida” pelo qual se armaram recentemente guerras ruinosas – para a civilização ocidental, que não para o complexo militar-industrial. A onda de perversidade tem vindo a engrossar para três dimensões e está a concretizar-se em nossas casas, transformando-as num meio social tão simples como os proporcionados pelos reality shows: quem vai ser expulso esta semana?

Rede Positivo PT

http://positivopt.ning.com/
Opus Gay

http://www.opusgay.org/
Vidas Alternativas

http://www.vidasalternativas.eu/
ACED – SOS Prisões

http://iscte.pt/~apad/ACED

http://www.sosprisoes.blogspot.com/

Risco de contágio de tuberculose no EP de Lisboa

2010-12-02T07:50:00.000-08:00

Presos apreensivos informaram a ACED de estarem a suceder-se casos de doentes com tuberculose no ELP. Vários foram a consultas ao Hospital Prisional e vieram com medicações prescritas. Mas outros continuam a sair para o mesmo efeito.

O risco de surtos de doenças contagiosas nas prisões é alto e, por isso, é decisiva a determinação com que as autoridades penitenciárias, nem sempre atentas a problemas de saúde, encarem a situação.

Linhó: Fim da greve ao trabalho

2010-11-12T02:32:00.000-08:00

Chegou a informação de que a greve acabou.

Não temos informação sobre as condições que ditaram tal. Temos sim um pedido para transmitir a informação de que jamais os presos pediram visitas íntimas como reivindicação para justificar a greve, ao contrário do que foi veiculado por alguma comunicação social.

Greve de actividades no Linhó (4ºdia)

2010-11-11T05:40:00.000-08:00

A greve às actividades na prisão do Linhó mantêm-se, o que é prova da razão que os presos entendem ter colectivamente contra o tratamento a que estão a ser sujeitos faz muito tempo.

A ACED insiste na reclamação da contenção de qualquer acção violenta provocada pelos serviços de ordem para ajudar a incapacidade manifesta da direcção da cadeia e da Direcção Geral dos Serviços Prisionais. A ACED entende que o público merece e precisa de uma explicação sobre o que as autoridades entendem do que se está a passar. Gostaríamos que essa explicação pudesse ser acompanhada não de acusações triviais, como a dos chefes de cabecilhas de intentonas, mas de um diagnóstico sereno e objectivo do estado da reforma prisional.

Almoço magro em dia de greve

Chegou a informação sobre o facto de ao almoço de hoje ter sido servido um “magro” carapau por cabeça, quando o habitual é serem dois. Provavelmente a ciência dos nutricionistas da DGSP, por hoje, entendeu ser suficiente meia dose do que era habitual. Ou será já consequência antecipada da crise orçamental?

Ironias à parte, esta magreza da dieta, num dia de greve, pode bem ser interpretada de outra forma menos simpática. Ele há muitas maneiras de provocar confusão, naturalmente. Estamos certos que não há nenhuma intenção desse género vinda do nutricionista responsável pela dieta. Mas objectivamente a coincidência de factos – a greve, a vontade de acabar com a greve através da “ajuda” do GISP, o corte na dieta – ajuda soluções menos desejáveis e equilibradas.

Greve de actividades no Linhó (3ºdia)

2010-11-10T08:47:00.000-08:00

A Direcção Geral dos Serviços Prisionais está a reagir à greve de actividade dos presos do Linhó.

Ao terceiro dia de greve nenhuma acção dos presos justifica a presença de 3 carrinhas do grupo de intervenção dos serviços prisionais que estacionaram à porta da cadeia. Talvez o justifique a continuação por parte da direcção da cadeia da incomunicação com os presos. Nenhuma acção de negociação é conhecida por parte das autoridades.

A questão que a ACED coloca é a seguinte: para que serve a direcção da cadeia? Para pedir ajuda aos serviços de ordem da DGSP?

A actual situação, a confirmarem-se as informações que aqui deixamos, é causada (antes, durante e depois) inequivocamente pela incapacidade já denunciada anteriormente da direcção da cadeia para a dirigir. Não sendo a direcção um lugar vitalício mas funcional, quando não funciona, que poderá fazer-se para que funcione? Será necessário vingar com violência do GISP sobre os peesos a incompetência dos serviços, como ocorreu recentemente em Pinheiro da Cruz?

A ACED reclama contenção na acção violenta – deveria ser para isso que servem os serviços de ordem, e não para provocar a violência – e responsabilidade das autoridades face a evidentes sinais de incapacidade funcional.

Greve de actividades no Linhó.II

2010-11-10T01:30:00.000-08:00

A direcção da cadeia do Linhó está a reagir à greve de actividade dos presos. Chama os presos aos grupos de 4 e procura convencê-los a abandonar a greve. Ameaça despedir toda a gente – seja lá isso o que for, num regime em que, por lei, ninguém pode ser obrigado a trabalhar como ninguém pode ser despedido por exercer o direito à greve. Ameaça chumbar todos os que estão na escola (estão a ver o problema? O governo acusado de facilitismo na atribuição de certificações escolares e a direcção da cadeia impede administrativamente e no princípio do ano lectivo o sucesso escolar). Ameaça organizar uma repressão pela força, amanhã. A medir pelas consequências da última notícia saída a público é de facto de temer o pior.

As malfeitorias não são de agora, por causa da greve. A direcção decidiu cortar a água quente durante certas horas, como já foi referido anteriormente. A direcção quer organizar as visitas especiais de Natal aos dias de semana, quando a maioria dos visitantes não poder fazer a visita, porque trabalha.

Os presos, por sua vez, aproveitam a oportunidade para reclamar um reforço da 4ª refeição (de que se alimentam entre o jantar, às 18 horas, até às sete da manhã, quando são abertos). Um pão com leite ou sumo é pouco para a maioria, que são jovens. Reclamam do facto de a cantina não ter condições de higiene aceitáveis, como qualquer visita também já constatou.

A ACED divulga esta informação, conforme nos foi pedido. E, sobretudo, espera que não se repita o que aconteceu há poucas semanas em Pinheiro da Cruz.

Greve de actividades no Linhó

2010-11-08T13:09:00.000-08:00

A greve anunciada começou às 4 horas da manhã com os padeiros. A adesão durante a manhã está a ser geral. Os funcionários civis estão a ser mandados embora por não haver actividades.

Os grevistas, confirma-se, reclamam das injustiças na avaliação das condições de atribuição de liberdade condicional e saídas precárias. Entendem estar o sistema viciado e sem critérios racionais, legítimos ou sequer claros e transparentes. Reclamam também dos abusos contra as visitas femininas, conforme ofício anterior. Reclamam da qualidade e da confecção da comida que fez vítimas 6 presos umas semanas atrás. Reclamam do tratamento dos sacos de comida entregues pelas visitas. Da falta de água quente na altura das vistas de modo a que os presos se possam apresentar aos respectivos visitantes sem terem que se sujeitar a banhos de água fria. Reclamam de abusos de poder da direcção e da chefia de guardas perante os quais nenhum modo de chamar a atenção parece possível, e menos ainda eficaz, tratando os reclusos com desdém.

A ACED divulga esta informação, conforme nos foi pedido.

Reacção à interpelação da Provedoria de Justiça

2010-11-03T04:37:00.000-07:00

Ex.ma. Senhora
Provedora-Adjunta Dr.ª Helena Vera-Cruz Pinto
C/c Associados da ACED

Lisboa, 02-11-2010
N.Refª n.º 114/apd/10V.Refª R-4557/10 (A6)

Assunto: reacção à interpelação da Provedoria de Justiça

Extraordinariamente tivemos condições para partilhar com os queixosos a discussão da resposta, que agora enviamos, ao vosso ofício citado acima, aproveitando a oportunidade da saída precária de um preso do Linhó. Isso enriquece a qualidade da troca de informações.

Registámos e compreendemos o problema da sucessão de queixas referentes ao mesmo assunto ou a assuntos correlativos. Isso mereceu alguma atenção da nossa parte. Decidiu-se passar a ter a atenção de verificar por cada ofício remetido se há outro ou outros sobre o mesmo assunto. Se for o caso, no ofício deverá ser isso mesmo referido no lugar onde as referências aos documentos se mostram. Por uma questão de facilidade nossa faremos referência apenas aos nossos ofícios.

Esperamos que esta inovação possa ajudar em casos como aqueles de que, justamente, os vossos serviços se queixaram. É nosso desejo, na medida das nossas possibilidades, contribuir para o melhor funcionamento possível dos serviços.
Transmitimos a desconforto mencionado pelos detidos – e que bem compreendemos – de o texto referido, por vós subscrito, partir de um princípio de desconfiança quanto às queixas dos presos, em contraste com um acolhimento, por vezes ingénuo, das explicações oficiosas ou oficiais.

Há vários exemplos disso. Mas o mais chocante é o que se refere ao tratamento médico de Hélder Costa num hospital público. O facto é que foi sentido o contraste na falta de menção da negligência de anos no tratamento do seu pulso e o enaltecimento divinal da sapiência médica de quem o atendeu num hospital público, independentemente de tal atendimento ser – tal como foi descrito e não foi negado – uma provocação indigna de qualquer trabalhador da saúde. Outro, notado mais pelo despropósito, foi a forma de tratar a denúncia sobre o mau trato de animais. Sim, não deviam lá estar. Não, se lá pudessem ter continuado clandestinamente iriam receber cuidados que não sabe a Provedoria se irão receber depois de saírem da cadeia. No fim, a culpa dos previstos maus tratos futuros, a existirem, seria dos queixosos. Enfim…

Os queixosos verificam que a Provedoria não valoriza o impacto positivo das suas intervenções na cadeia. Pois aquando das suas visitas, mesmo quando entendem não reportar nada de irregular, na verdade, muitas das vezes, os objectos de queixa são ultrapassados pelas autoridades prisionais – com ou sem a participação directa dos agentes da Provedoria. Por isso chamam a atenção para esse facto. Mesmo que seja o caso de as evidências à vossa vista não serem suficientes para confirmar a existência de razões de queixa, na verdade só estar presente e perguntar já tem efeitos sensíveis para os queixosos, ainda que possam não o ser para os inspectores. Por exemplo: embora o caso do arroz possa parecer irrelevante para quem não come na prisão, ou para quem prefere comer só arroz, para a generalidade dos presos sentiu-se imediatamente a diferença nas refeições assim a inspecção pediu explicações sobre o que se estaria a passar. Sem interferência nem do dietista nem da DGSP, imagina-se.

Passemos agora a tratar de actualizar alguma informação sobre os casos referenciados na vossa missiva, de acordo com o conhecimento dos queixosos.
Em RAI jamais houve explicações para analfabetos.

No RAI há apenas 2 faxinas, e sentem serem manifestamente poucos para o trabalho a desenvolver. Isso pode não ter ficado claro na transmissão de informação feita pela ACED.

As queixas não são dirigidas à Direcção da cadeia previamente precisamente porque a própria Direcção manifestamente prefere não as conhecer, como foi expressamente denunciado em ofício da ACED a pedido dos queixosos. Ai está uma consequência das inspecções que não resultou em grandes mudanças. O facto de ter passado a haver uma urna para depositar queixas de quem entenda querer fazê-lo não ultrapassa a desconfiança generalizada dos presos (ou pelo menos dos queixosos que preferem usar a ACED para fazerem as queixas). Aliás coisa equivalente aconteceu com as salas de chuto encomendadas pela Assembleia da República e que ficaram desertas por desconfiança dos potenciais utentes.

Com os melhores cumprimentos,
A Direcção

Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

Interpelação da Provedoria de Justiça

2010-11-03T04:04:00.000-07:00

R-4557/10 (A6)
V/ ref.ª 65/apd/10, 66/apd/10, 68/apd/10, 70/apd/10, 75/apd/10, entre outras.

Reportando-me às comunicações de V.Ex.ª acima referenciados, devo inicialmente formular algumas observações. Assim, compreenderá V.ª Ex.ª não ser possível enquadrar correctamente a actividade desta instituição no recebimento de várias mensagens contendo factos avulso, aliás não documentados e, ao que parece, sem terem sido objecto de uma primeira apresentação junto da Administração, designadamente da Direcção do EP.
Terá V.ª Ex.ª presente que, num lapso relativamente curto, foram recebidas várias mensagens sobre diversos assuntos respeitantes ao EP do Linhó, sendo certamente possível outra abordagem, mais sistematizada, na apresentação de queixa.

Para ilustrar as dificuldades geradas, devo indicar que, após as primeiras mensagens, realizou-se uma visita ao EP do Linhó, sendo essa celeridade afinal penalizada pelo recebimento, escassos dias depois, de novas mensagens com indicação de factos e a respeito de situações que certamente já seriam conhecidos em momento anterior. Tal motivou novas diligências que teriam sido perfeitamente escusadas, com ganho para todas as partes, numa outra abordagem. Sem prejuízo de outras observações que adiante se farão, passa-se, assim, a responder aos assuntos expostos.

No que toca à distribuição de material de higiene, como se compreenderá, apenas preocupou conhecer a realidade no que toca aos reclusos com menores ou nulas posses económicas, nestes se concentrando as obrigações assistenciais, para benefício individual e colectivo. Nesse nível, não foi declarada ou detectada qualquer deficiência. Caso se conheça dado concreto que infirme esta conclusão, agradeço que o mesmo seja comunicado.

Em termos estes sim concretos, foi igualmente alegado um suposto excesso ou mesmo predomínio exclusivo de arroz na alimentação, certamente por lapso igualmente se indicando a sua disponibilização ao pequeno-almoço. Como V.ª Ex.ª saberá, desde 1996 que, na sequência de recomendação do Provedor de Justiça, existe na DGSP um pequeno núcleo de nutricionistas que controla a qualidade do sistema, em articulação com os técnicos próprios de cada empresa fornecedora deste serviço.

Foram observadas as ementas das últimas semanas e ouvidos aleatoriamente alguns reclusos sobre a alimentação, incidentalmente colocando-se a questão específica dos acompanhamentos. Nem uma nem outra diligência permitem corroborar a afirmação feita, sendo certo que reconheceu a Direcção existirem pedidos expressos no sentido de se reforçar a administração de arroz, face a outros acompanhamentos possíveis.

Ainda no que toca à alimentação, especificamente quanto às alegadas condições indignas com que a mesma seria distribuída na ala C, foram ouvidos os reclusos ali alojados e verificadas as instalações, neste último caso nem se percebendo como seria possível o invocado por V.ª Ex.ª Na verdade, no piso 0 dessa ala, os almoços são servidos na cela, por outros reclusos que auxiliam nesta função. Seria de esperar que uma conduta assim, por parte de um recluso em relação a outro, gerasse uma reacção grave cuja ocorrência não passaria desapercebida.
Já quanto aos animais que se albergam nas instalações do EP, em especial cães, javalis e galinhas, foram os locais em causa igualmente visitados.

O canil do EP, que funciona como "hotel" para cães para qualquer interessado, mediante pagamento segundo tabela disponibiliza, possui aparentes condições adequadas de higiene e boas infraestruturas, aí trabalhando três reclusos. Sendo um prestador de serviços para o exterior e pretendendo-se angariar fundos com tarefa igualmente geradora de emprego para a população prisional, outra coisa não seria de esperar.

Contudo, e aqui já se compreendendo a alegação de V.ª Ex.ª, foram igualmente detectados cerca de meia dúzia de canídeos junto à exploração pecuária. Muito embora não parecessem maltratados ou em estado de abandono, foi indagada a clarificação da sua situação, tendo a Direcção do EP promovido a identificação dos respectivos proprietários, para que os removessem do EP ou colocassem no canil, obviamente mediante o pagamento dos preços tabelados. Colheu-se a informação de que três dos cães já foram retirados pelos respectivos donos e os outros o serão até ao final do corrente mês.

Não estando certa de que esta intervenção tenha resultado em benefício dos animais em causa, pelo menos poderá V.ª Ex.ª concluir que se regularizou a situação menos clara que efectivamente se encontrou, acautelando-se eventual responsabilização do EP por facto futuro, lesivo de terceiros, que viesse a ocorrer.
Por fim, no que toca às instalações específicas pecuárias, onde se encontra a criação de javalis, cabras, bodes, patos e galinhas, nada se viu que permitisse corroborar as alegações de abandono e fome que foram produzidas.

Ainda quanto à produção pecuária, neste caso dos ovos, a informação transmitida por V.ª Ex.ª mostra-se incorrecta. Assim, como foi declarado, a produção própria destina-se, em regra, à padaria/pastelaria do EP.

Sucede que, por obras realizadas recentemente, não foi possível utilizar estes ovos, os quais, efectivamente, foram vendidos, designadamente a funcionários, conforme recibos que se examinaram e por preços adequados, tendo em conta a situação concretamente vivida.

Reportando-se agora às condições de trabalho, designadamente salariais, foram as alegações de V.ª Ex.ª observadas à luz das declarações tomadas a responsáveis do EP, corroboradas por documentos examinados.

Assim, em 2008, a Direcção do EP do Linhó autorizou a atribuição de um prémio diário, no valor de 1 EUR, aos reclusos do RAVI que alimentassem a biberão os cabritos recém-nascidos, isto enquanto o pessoal afecto ao RAVI não fosse reforçado e os animais carecessem daquele tipo de alimentação.

Mais referia a decisão em causa que competia ao subchefe responsável pelo RAVI informar a Contabilidade da cessação deste prémio, isto é, quando cessasse a situação que esteve na origem da atribuição do prémio.

Por lapso, não foi reportado aos serviços de Contabilidade a cessação deste trabalho suplementar, pelo que os reclusos a trabalhar neste continuaram a receber, posto que indevidamente, o referido suplemento.

Em Setembro p.p., o funcionário que orienta a actividade agropecuária informou que não havia, presentemente, quaisquer cabritos recém-nascidos que carecessem de apoio dos reclusos devendo suspender-se a atribuição do prémio e só o atribuindo novamente quando se justificasse. A Direcção concordou com a informação e deu conhecimento, aos reclusos afectados, em 20 de Setembro p.p, do teor desta decisão.

Face à prova documental consultada e não tendo na realidade sido observados quaisquer cabritos em idade de leite, nada há de incorrecto a assinalar que tivesse prejudicado os reclusos em causa.

Por fim, sendo certo que a pastorícia, exigindo certamente conhecimentos específicos, não é uma actividade muito diferenciada, designadamente em termos de habilitações requeridas, parte-se do princípio de que nenhum dos reclusos pastores está nesta actividade obrigado, conhecendo a sua hipotética inaptidão para essa função.

Resta acrescentar que, aqui como na generalidade das relações estabelecidas com o Estado, a opção pública tem sido a da assunção directa do risco, sem recurso à transferência do mesmo por contrato de seguro. Tal opção tem, no caso penitenciário, assento na lei, de há muito sendo conhecido de todos os intervenientes a existência de processos próprios à determinação de lesões sofridas por via da actividade laboral exercida, responsabilizando-se o Estado pelo ressarcimento dos danos em causa. Nesta medida, é claro (e legal) que não existem seguros de acidentes de trabalho, constituindo o Estado, no seu todo, o garante do ressarcimento que for devido.

Ainda em matéria laboral, foram produzidas algumas alegações sobre a redução de faxinas no regime aberto, com acumulação de mais trabalho para os sobrantes. Assim, no pavilhão A do RAI, o trabalho anteriormente feito por 22 faxinas seria agora realizado por 16, mais referindo estar encerrado outro pavilhão, existindo igualmente limitações no acesso à Escola e a acções de formação.

Devo inicialmente notar que nunca foi simpática aos olhos do Provedor de Justiça a existência de um elevado número de faxinas ou, de outro modo, a preponderância desta actividade na ocupação laboral.

Ora, cada um dos pavilhões em causa tem capacidade para 30 reclusos. Como apenas se encontravam em RAI dezanove pessoas, não se percebe a razão para a manutenção em uso de dois pavilhões, óbvios e louváveis motivos de contenção de custos indicando o alojamento num pavilhão único, este mesmo a pouco mais de metade da sua lotação. Foi todavia garantido que, caso haja um incremento de reclusos em RAI, não há qualquer constrangimento para que se proceda à abertura de outro pavilhão.

Relativamente ao ensino e formação dos reclusos em RAI também não é verdade que os mesmos estejam impossibilitados de frequentar acções de formação. A título de exemplo, refira-se o caso de um recluso que é analfabeto e que recebe no pavilhão aulas e um outro que conclui este ano a licenciatura. Caso pretendam frequentar um curso de formação que esteja a leccionar dentro de muros, o recluso não cessa o RAI mas permanece dentro da zona prisional até concluir a sua frequência, o que nada há a criticar por razões de segurança e de separação, igualmente louvável, entre o regime fechado e o regime aberto.

No que toca aos números avançados por V.ª Ex.ª, será de notar que em Janeiro de 2010 existiam 25 reclusos em RAVI (como então se designava). Destes, 19 eram faxinas, ou seja, 76%. Hoje, encontram-se realmente 16 faxinas entre 19 reclusos em RAI, ou seja, 84%. Longe de me congratular com o “aumento" da percentagem de faxinas, desde logo pela razão de fundo acima apontada, escuso-me, por V.ª Ex.ª ter preparação científica superior à minha nesse domínio, de enunciar a irrelevância estatística dos dados obtidos.

É ainda de notar que a redução do número de reclusos em RAI teve por base essencialmente a concessão de liberdade condicional ou a transferência para outros estabelecimentos prisionais. Apenas a um terço, ou seja, a dois reclusos, foi revogado o RAI.

A propósito do que vem alegado quanto às relações laborais ao serviço de empresa de mármores, foram verificados os termos contratuais, estabelecidos entre a mesma e o EP. Verifica-se a existência de parte fixa e parte variável (prémios), tendo os montantes previstos sido pagos aos reclusos trabalhadores em causa.
É de notar que a laboração é efectuada em instalações do EP, dotada dos meios próprios, sendo por tal devida uma renda, igualmente prevista no citado contrato. Poderá ser este o fundo de "verdade" em que assenta a alegação produzida por V.ª Ex.ª.

No que toca à modificação da data de pagamento dos salários devidos pelo EP, uma vez mais reitero o que se comunicou a V.ª Ex.ª em 5 de Julho p. p. Aliás, mudança similar ocorreu, no âmbito da Função Pública, há relativamente poucos anos, sem que tal significasse perda de direitos.

A razão de ser desta mudança foi igualmente explicada, sendo precisamente a 20 de cada mês que são recebidas as verbas para os pagamentos em causa.
Foram, contudo, consultadas as tabelas de pagamentos, não se registando qualquer vício aparente nos mesmos, de igual modo negando-se a existência de queixas a este propósito.

V.ª Ex.ª apenas concretiza o caso do Senhor João Paulo Gonçalves Viegas. Ora, este saiu em liberdade condicional no pretérito dia 16 de Setembro pelo que, obviamente, não lhe tinha nessa data sido pago o salário de Agosto, o qual só estaria disponível quatro dias mais tarde, a 20. De igual modo, ficou por pagar o trabalho realizado durante o mês de Setembro.

Sendo esta situação claramente assumida pelo EP, documenta-se igualmente ter sido acordado com o próprio que, em Outubro, iria o EP realizar um contacto com o interessado, para que este facultasse o seu NIB, para depósito do montante devido. Para esse efeito, o Sr. Paulo Viegas deixou os seus contactos telefónicos.

As acusações proferidas por V.Ex.ª só terão, assim, viabilidade, se o próprio Senhor Viegas argumentasse agora ter indicado infrutiferamente o seu NIB ao EP, desta forma estando a ser violada a forma acordada para encerrar as contas entre ambos.

No mais, caso V.ª Ex.ª conheça alguma outra situação em concreto que pretenda ver esclarecida, deverá identificar qual o recluso que alegadamente terá salários em atraso e o período em questão. Será conveniente que o próprio, antes de se queixar ao Provedor de Justiça, se dirija aos serviços próprios do EP, dissipando qualquer mal-entendido que porventura exista.

Convém assinalar ainda o modo pouco adequado como foi apresentada a queixa, a 8 de Outubro, no que diz respeito à interrupção de funcionamento de água às 17h do dia precedente. Repare V.ª Ex.ª que a sua mensagem, de cerca das 10h do dia 8, não referia qualquer conhecimento sobre a realidade efectivamente vivida, designadamente se, contra tudo o que seria de esperar, ainda persistia essa ausência de água. No limite, ficava-se sem se saber se a inquietude denunciada tinha origem numa interrupção de cinco minutos ou de cinco horas.

Apesar de não estar demonstrada a necessidade de qualquer inquirição, aproveitou-se para apurar o ocorrido. Desta forma, foi esclarecido estarem a ocorrer obras na região do EP do Linhó pela empresa abastecedora, obras essas que suscitaram a necessidade de interrupção do funcionamento. Para evitar a falta de água, o EP providenciou o abastecimento dos seus tanques por corpo de Bombeiros Voluntários local. Sendo certo que foi notada uma diminuição da pressão, nunca faltou água para a cozinha e para os banhos, ficando limitada a interrupção total a um curto espaço de tempo, na verdade durante a tarde do dia 7. Não havendo razão para alarme mesmo nessa tarde, certo é que na manhã do dia 8 já seria claro a inexistência de qualquer facto notável que merecesse averiguação.

Por último, reporto-me a duas situações concretas. Quanto à situação narrada na comunicação 65/apd/10, é de presumir que V.ª Ex.ª não tenha tido conhecimento de quaisquer factos directamente do interessado já que este, ouvido em declarações, narrou uma versão muito diferente do ocorrido, não se encontrando qualquer arrimo para o que afirma.

Do mesmo modo, no que diz respeito à situação relatada na vossa referência 68/apd/10, o próprio interessado negou veementemente qualquer realidade nos factos avançados por V.ª Ex.ª, pelo menos na interpretação dada. Uma vez mais, presumo que a fonte de V.ª Ex.ª não seja o próprio interessado. Ora, sendo reconhecido pelo mesmo que não permaneceu na sala até ao fim da hora da visita (facto objectivo) mas declarando expressamente que o fez por sua vontade (circunstância subjectiva), não tendo apresentado qualquer queixa a ninguém a este propósito, há margem para considerar ter existido erro na apreciação da situação pelo observador em causa. De futuro, será adequado que esse observador narre os factos presenciados, com detalhe (por exemplo, teria o interessado protestado? A suposta intervenção do guarda foi feita em que tom?), de modo a superar-se qualquer subjectividade. No que toca às supostas razões para a conduta denunciada (falta de faxinas), já acima se respondeu.

Feitas estas observações e igualmente à luz das considerações que se teve ocasião de expender pessoalmente, compreenderá V.ª Ex.ª que, de futuro, seja reforçada a exigência de fundamentação às alegações que são produzidas, pedindo especialmente que haja um esforço na estruturação das mesmas.

Igualmente deverá ser incentivado, em especial se a situação em causa for específica do próprio, o exercício do direito de queixa junto da Direcção do EP, não fazendo intervir o Provedor de Justiça, com desgaste inútil de meios, em situações que rapidamente poderão ser esclarecidas, como, por exemplo, é o caso evidente do prémio diário de EUR 1 acima mencionado.

Apresento a V.ª Ex.ª os melhores cumprimentos,

Helena Vera-Cruz Pinto
Provedora-Adjunta de Justiça

Maus tratos na cadeia da Carregueira

2010-11-02T03:20:00.000-07:00

Savana Baldé está detido na prisão da Carregueira. Por ser epiléptico não pode estar só na cela. Hoje, porém, por motivos disciplinares, deu entrada na cela disciplinar, para preocupação dos seus companheiros, que o viram num estado de saúde aparentemente perigoso.

É fundamental respeitar a lei quanto à avaliação da saúde dos presos sujeitos a castigos. É fundamental respeitar a lógica: se uma pessoa não pode estar só numa cela por razões de saúde, como parece ser o caso, pode ser colocado em isolamento?

Exige-se uma averiguação à situação.

Negligência nos tratamentos de saúde em Coimbra

2010-10-29T07:12:00.000-07:00

Bruno Alfredo Carvalho Homem está preso em Coimbra. Tem um dedo imóvel, problemas musculares no estômago e nas costas, tem problemas também com um joelho. Faz um mês que pelo telefone a família procura saber quando a prisão pode começar a tratar dos problemas de saúde do detido. Informam da prisão que há casos urgentes que são prioritários. Na verdade, até hoje, não há notícia de haver algum cuidado de diagnóstico e menos ainda de terapia adequada.

Naturalmente, o preso e a família temem estar a passar tempo que torne irreversível alguma mazela bem como o agravamento dos problemas por falta de tratamento. Tentaram as formas conhecidas de reclamar um cuidado médico, sem sucesso. Insistem através da ACED na esperança que não venha Bruno a ser vítima como ocorreu em outros casos de negligência nas prisões portuguesas.

Reclamação de práticas ilegais de guardas é abafada com castigos corporal e disciplinar

2010-10-28T14:37:00.000-07:00

Mário João Rodrigues, também conhecido por “cueca”, preso em Vale de Judeus, foi espancado pela madrugada de hoje e metido em cela disciplinar. Trinta companheiros da Ala C, dos 120 que lá estão presos, entraram em greve de fome.
Faz 3 meses, desde que o subchefe Barata tomou a responsabilidade pela segurança daquela Ala, que se tornaram rotina as rusgas de madrugada. Julgavam os reclusos que tais práticas estavam impedidas e proibidas por lei. Mas até agora não houve reclamações conhecidas.
Esta madrugada Mário João Rodrigues entendeu não dever colaborar com o que entendeu ser uma ilegalidade e um mau trato. Quando a rusga chegou à sua cela, ele opôs-se à acção do costume. As consequências não se fizeram esperar.

Caso o Estado queira efectivamente assegurar o fluxo escorreito de reclamações dos presos, de modo a que tal fluxo possa servir para melhorar o respeito pela legalidade, incluindo aquela estabelecida directamente pelo Estado e a que decorre dos Direitos Humanos, há-de apreciar práticas como as descritas, cujo poder intimidatório é manifesta e obviamente enorme: foi capaz de paralisar durante meses 120 homens acordados arbitrariamente no primeiro sono ao sabor dos desejos da guarda.

Por questionar o terror que os fez manter petrificados e cúmplices dos seus abusadores (como acontece a qualquer vítima) Mário João Rodrigues sofreu directamente a tentativa de reposição do clima generalizado anteriormente e que neste momento 30 companheiros tentam evitar que seja reposto.

Cabe ao Estado escolher como actuar perante os factos:

a) apurar os seus contornos exactos e confirmá-los;

b) optar entre manter a cumplicidade com o clima de terror subliminar (encoberto pelo segredo securitário dos muros de Vale de Judeus) ou assegurar a liberdade de reclamação de todos e cada preso contra injustiças, abusos e tortura.
A ACED preferia que o Estado deixasse de ser cúmplice do clima de terror. E aguarda para saber as reacções que esta notícia possa provocar para tirar as suas conclusões.

Linhó: incompetência e humilhações

2010-10-22T04:20:00.000-07:00

Falta de pagamentos de trabalho

Está a querer tornar-se hábito não pagar aos presos postos em liberdade o dinheiro que corresponde às (míseras, tem que dizer-se) remunerações de trabalho. Conforme temos referido, há um descontentamento pelo facto de a direcção da cadeia pagar os salários no dia 20 do mês seguinte à execução do mesmo. Até houve queixas dizendo que ficou um mês por pagar. Na prática o que ocorre é que as pessoas saem da prisão e a direcção da cadeia diz-lhes para voltarem mais tarde para levantarem os seus créditos.

Aconteceu a Joel Sami Nesolini, que tinha o número 341 e saiu dia 8. Ficou credor de 200 e picos euros. Também Delcio Pinto Cruz Luís, nº 612, saiu ontem a haver 80 euros. Que volte à prisão se quiser receber o que lhe devem não parece ser proposta correcta ou aceitável.

Informação desadequada

Helena Bouzão é o nome (esperemos que correcto) de uma técnica da DGRS e trabalha no Linhó. Para fazer os seus relatórios entrevista os presos e os seus familiares. Estes perguntam-lhe sobre as esperanças que podem ter para obter os efeitos para que os relatórios contribuem em termos avaliativos. A senhora (não se sabe se por hábito ou só algumas vezes) responde sim, há possibilidades de os seus desejos se realizarem. Porém, quando os familiares e os presos têm acesso à decisão final verificam que o voto da técnica não corresponde à informação que a própria tinha facultado: o sim presencial torna-se num voto negativo.

As pessoas atingidas queixaram-se de tal comportamento e pedem para não serem enxovalhadas desta forma.

Pedido de socorro

2010-10-19T07:04:00.000-07:00

Miguel Ângelo Pereira de Almeida tinha o número 425 como preso em Pinheiro da Cruz. Cadeia onde no passado dia 12 ocorreram violências ainda por esclarecer. No caso dele foi espancado no local e levado para a cadeia de Monsanto onde voltou a ser espancado, antes de ser entregue no Hospital Prisional de Caxias. Consequências: entrou em coma, uma vista afectada e um tímpano rebentado, tanto quanto disse o próprio à família.

Agora informaram-no de que vai ser transferido do Hospital. A família pediu à ACED para lançar um pedido de socorro no sentido de ser possível evitar o que o preso teme, naturalmente: que o levem para outro sítio de espancamentos. É isso que fazemos, envergonhados.

Tortura organizada em forma de falso motim em Pinheiro da Cruz

2010-10-16T13:15:00.000-07:00

“Nunca se viu nada assim mesmo antes do 25 de Abril de 1974” – afirmou um preso que se recorda de cenas de violência na cadeia em 1958. Preso que está disposto (e interessado) em testemunhar junto das autoridades sobre o que sabe existir de corrupção na cadeia de Pinheiro da Cruz. Todos os presos foram obrigados a ajoelhar perante os agentes do Grupo de Intervenção dos SP, sob pena de pancadaria, sob a orientação da chefia do grupo, homem de nome Messias, que assistia.

A corrupção em Pinheiro da Cruz tem muita tradição. Quem não se recorda do suicídio do contabilista da prisão em frente à porta de casa do Director, alguns anos atrás? Na prisão lembram-se disso, como mostra por um lado da profundidade da corrupção naquela prisão e também na sua impunidade. Na guerra aberta com a chegada da actual directora, como referido no último ofício sobre este assunto, grande parte das actividades dos presos foram encerradas ou desactivadas (talvez por em torno de cada uma se suspeitar haver alguma coisa, quem sabe?) o que leva os presos a terem sentimentos ambíguos perante a actividade da actual direcção: por um lado entendem bem a luta contra a corrupção; mas, por outro, questionam-se porque são eles quem têm de sofrer os embates e as consequências de tais lutas.

O certo é que a directora, actualmente, recebe a protecção de elementos do GISP contra (de que outra maneira pode ser isto dito) os guardas locais. Parece então haver uma competição a ver quem (a directora e o “seu” GISP ou os guardas) tratam (e podem tratar) pior os presos. Se o ambiente se vinha degradando, como já tínhamos dado notícia, a demonstração de força de dia 12 nunca havia sido vista. Contra a corrupção? Por certo foi a favor da tortura!

António Paulino Rocha Silva, preso na Ala 3 com o nº 446, embora temendo as represálias – de facto mais que certas, como qualquer preso sabe que assim é – manifestou-se disponível para dar o seu caso pessoal como exemplo do modus faciendi utilizado, admitindo que houve um standard cumprido.

[Um breve parêntesis para referir como da cerca de uma centena de presos massacrados neste episódio - independentemente dos que não podem falar por razões objectivas das consequências dos ferimentos recebidos - quantos deram o nome para testemunhar? Vem isto a propósito dos que argumentam, com uma ligeireza cúmplice, que quando ninguém se queixa isso só pode significar que não houve tortura ou maus tratos: infelizmente, ninguém se queixa porque as ameaças de tortura e maus tratos são demasiado credíveis e reais. E o respeito e valorização daqueles que dão um passo em frente nestas ocasiões, com risco de vida efectivo, não é assumido socialmente]

António Paulino – talvez o guarda Matos o possa confirmar – procurou proteger o guarda das agressões dos presos inquietos que andaram em provocações e que serviram de rastilho ao que se passou a seguir. Não se sabe se o seu nome estava ou não na lista de que se fala ter sido entregue pela guarda local aos homens do GISP. O certo é que sem qualquer razão ou aviso – as ordens de fecho nas celas foram acatadas sem resistência – muitos guardas entraram na cela e obrigaram-no a ajoelhar-se. Eram 15.45 horas. Sentiu ao mesmo tempo 7 choques eléctricos de taser e de bastão, partiram tudo o que encontravam, pisaram-lhe os pés, rasgaram uma foto do pai, arrancaram cabelos (estilo rasta), atiraram-lhe a cabeça contra a parede, estragaram-lhe a playstation, levaram-lhe ouro (não se pode dizer que roubaram). Gritavam alto e muito, como quem odeia por uma boa razão: “preto do caralho!”; “vamos arrancar-te a cabeça”; “porque é que nasceste?”.

Tão breve descrição não faz jus ao terror vivido nem explica todos os hematomas e ossos partidos que podem ser observados, caso haja interesse e poder para realizar tal investigação.

Tais factos reclamam acção firme do Estado, onde o Direito tenha algum valor. A ACED espera para ver.

Na Ala 1 foram instaladas câmaras de filmar. Pode acontecer que estejam estragadas, não tenham filme, terem sofrido falta de corrente eléctrica e muitas outras dificuldades. No caso de terem registado alguma actividade, pode ser que as imagens sejam úteis para indagar o que se passou. Caso não existam imagens só podemos imaginar o pior.

O pior é o caso de Miguel, a quem faltavam 10 dias para sair em liberdade e está neste momento, ao que se sabe, acabado de sair do coma no Hospital de Caxias, sem uma vista e em estado que se verá mais adiante. Outros, em número não determinado e em condições desconhecidas, foram transferidos para diversas cadeias.

Maus tratos na Carregueira

2010-10-16T11:19:00.000-07:00

O recluso Hugo Miguel Rocha dos Santos encontra-se numa cela disciplinar em cuecas e sem mais nenhuma roupa para o corpo ou para a cama, segundo informação recebida na ACED.

Sem aviso - e sem razão conhecida - o recluso foi atacado na cela com bastões e gás. Nunca ofereceu resistência. Foi remetido para a cela de admissão e despido. Daí foi para o “manco” nas condições acima referidas.

A ACED espera que o Estado português cumpra as suas obrigações de perseguição da tortura, a que está legalmente obrigado.

Dieta básica no Linhó

2010-10-16T11:13:00.000-07:00

Os reclusos foram confrontados com uma redução das doses normais de manteiga, açúcar e pão, que anteriormente era de 3 unidades de cada um deste elementos e que passou a ser de duas unidades. Também os presos em Portugal, pelos vistos, estavam a viver acima das suas possibilidades.

Ironias à parte, o que ocorre é que as dietas nas prisões, alegadamente, estão reguladas a partir de critérios dietéticos definidos superiormente pela direcção geral. Então, das duas uma, ou os técnicos de dietética da direcção geral descobriram recentemente terem estado a esbanjar alimentação e recursos – e rectificaram a situação em todas as cadeias – ou apenas no Linhó esse esbanjamento foi considerado estar a existir. Em qualquer dos casos, a ACED pede as explicações que se imponham.

Está em causa o valor que os serviços prisionais e o Estado atribuem à ciência da dietética e à saúde dos reclusos.

Pinheiro da Cruz a "ferro e fogo"

2010-10-16T03:20:00.000-07:00

“Motim” contado por quem o viveu

É escandalosa a informação alegadamente veiculada pela Direcção Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) sobre a ausência de feridos em Pinheiro da Cruz, em consequência do que lá se passou no dia 12 de Outubro. Seja o que for que se tenha passado, os feridos são muitos e só, por um lado, a vergonha de aceitar o que se tenha passado (o que em si não é um mal) e, por outro, a esperança de poder esconder do Estado e do público seja o que for, até mesmo um acontecimento daquela magnitude e com aquele impacto, só a conjugação de ambos os factores podem explicar tão desastrada resposta à comunicação social.

O próximo futuro revelar-nos-á o que a reforma do sistema em curso – e que se anunciou em 2004 ser para continuar pelo menos até 2016 – veio trazer de novidades relativamente à possibilidade de os agentes prisionais poderem continuar impunes e irresponsáveis face a graves atentados aos direitos humanos. Caso o Ministério da Justiça não tenha forma de corrigir a primeira reacção da DGSP e recuperar um mínimo de credibilidade sobre o que se possa vir a dizer ou a escrever daquele lado – e, portanto, permaneça cúmplice de tão imoral comportamento – isso significará que em termos do respeito pelos direitos humanos tudo quanto se diz que se tentou e experimentou fazer até agora, incluindo nova legislação para tornar mais transparente o sistema prisional, é tudo para inglês ver, para fogo de vista, inconsequente e perverso (pois ficará clara a falta de vontade política de alterar a situação no aspecto da qualidade da informação).

À ACED chegou um relato - feito de muitos relatos - sobre o que se terá passado. É esse relato que sintetizamos de seguida.

No dia 11 e 12 dois reclusos da Ala 3 entraram em provocações contra companheiros e contra guardas. Apreciada a situação, as autoridades decidiram aplicar um castigo disciplinar condenando os dois reclusos a uma estadia no “Big Brother” (que é como localmente chamam à cela disciplinar). O chefe de guardas Fernando Pereira levou a notícia aos condenados mas não só não obteve colaboração como foi confrontado com uma contestação violenta. A chegada de outros guardas e o uso da violência contra os dois reclusos foi usada para os colocar na cela disciplinar.

Cerca de 30 a 40 reclusos organizaram uma manifestação junto do portão 3 de onde desafiaram o guarda Matos para uma pega, digamos assim – o que este não aceitou, naturalmente. Alguém virou o carro do almoço nesse dia.

Face a estes acontecimentos reveladores de uma indisciplina cujas causas não sabemos apurar, mas de que não pode ser descartado o mau ambiente gerado por arbitrariedades recorrentes de que aqui e acolá nos chegam ecos à ACED, a direcção da cadeia e a DGSP chamaram o Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) – de que temos notícias recentes de ter abusado dos respectivos poderes para atacar um recluso com tasers… À hora de almoço entraram pelo refeitório a varrer. Face à ameaça de motim – que imaginaram poder estar a preparar-se (porque já havia tempo tinham perdido o controlo da situação, porque os serviços de segurança não fizeram o seu trabalho) – decidiu-se, tudo o indica, organizar um contra-motim, como quem organiza um contra-fogo. Não quiseram saber quem estava envolvido ou deixada de estar nos movimentos de contestação, nem quiseram saber o que contestavam exactamente. Nem a idade de 76 anos de um dos reclusos e nem os reclusos de mais de cinquenta anos escaparam à varridela. Foi tudo corrido a hematomas ou ao que viessem a ser as consequências da pancadaria desenfreada. Os guardas especiais apresentaram-se sem identificação a distribuir murros e pontapés, atirando as cabeças dos presos contra a parede.

Pelas 18.00 horas, com uma lista fornecida pelas autoridades locais, os homens do GISP dirigiram-se às celas já fechadas para distribuir nova carga de pancadaria, dentro das celas, destruindo e retirando os pertences de cada um, incluindo livros, secretárias, CD, roupa, e todos os poucos haveres que cada um foi pedindo autorização justificada para acumular na cela para seu uso.

No rescaldo fecharam o pátio central e cada ala está agora isolada dentro da prisão. Três ou quatro presos seguiram em coma para o Hospital de Caxias, um deles está actualmente ligado a uma máquina. Houve quem fosse transferido para Monsanto (o inferno dos infernos dos serviços prisionais).

Face à posição assumida publicamente pela DGSP de negar a existência de sequelas do que ocorreu em Pinheiro da Cruz, basta às autoridades que assim o entenderem verificar as entradas de doentes no hospital, a respectiva origem e estado de saúde, para se darem conta da intolerável incongruência das informações. Do lado dos presos que nos relataram os acontecimentos de que tiveram conhecimento pede-se que médicos de fora do sistema prisional – talvez do sistema nacional de saúde, com responsabilidades sobre a saúde pública – vão a Pinheiro da Cruz e identifiquem as consequências do que parece não ter ocorrido, na versão surrealista das autoridades prisionais.

A ACED insiste neste ponto: perante abusos como estes – evidentes aos olhos mesmo dos cidadãos mais desatentos – é mais importante que os responsáveis façam uso das suas responsabilidades. Como se sabe em Portugal (e não só) usa-se muito a “responsabilidade” para organizar a postura de vítima, para defesa do tacho próprio. Ele há muitas formas de entender o serviço público, naturalmente. O tempo de crise como o que atravessamos é um tempo tão bom ou melhor do que outros para torcer os costumes e dar-lhes uma moralidade sem a qual a irresponsabilidade gerará mais e mais confusão, apenas para que aqueles que possam manter-se acima dela continuem a fingir que não é nada com eles.

Em 28 de Agiosto, já tínhamos dado a conhecer a interpretação que alguns observadores da vida na cadeia de Pinheiro da Cruz faziam da crescente tensão que lá se fazia sentir. Vem a propósito do “motim” recordar e reforçar tal interpretação, no sentido de ajudar a clarificar a situação para quem esteja em condições - e interessado - em investigar com alguma profundidade.

Segundo a referida interpretação, a determinação (própria ou encomendada a partir da DGSP) de combate à corrupção reinante (digamos assim, sem especificar aquilo que pode e deve ser especificado em sede própria) da actual direcção da cadeia, desde a sua chegada causou, naturalmente, mau estar. Essa nova situação fazia-se sentir no contacto de vários guardas com os reclusos, por exemplo, quando os primeiros afirmavam aos últimos serem certos problemas causados pelas decisões da direcção da cadeia contra a qual eles não poderiam nem quereriam ser intermediários (vale a pena aqui referir serem os guardas portugueses frequentemente elogiados – como característica singular que outros colegas seus europeus não têm – por serem mobilizáveis para toda a espécie de serviços, sem necessidade de formalidades: isso torna esta história mais verosímil).

Este tipo de comportamentos de incitação à contestação sem intermediação à direcção da cadeia procuraria estabelecer alguma confusão da qual esta pudesse ser, naturalmente, responsabilizada e, eventualmente, afastada.

No centro do debate actual parece estar o uso a dar ao pátio central. A direcção da cadeia, segundo se julga saber, pretende acabar com o acesso dos presos de todas as alas ao pátio central (que é a situação actual, depois do chamado “motim” que não chegou a sê-lo). Pode estar a assistir-se neste momento à imposição de tal medida de forma definitiva, o que significaria, aos olhos de quem interpreta, uma vitória da direcção. Mas, julga, uma vitória de Pirro, já que a prisão foi desenhada para ter aquela circulação de pessoas dentro da cadeia e, caso isso seja inviabilizado, é natural que novos surtos de violência se acumulem em vez de se esvaziarem.

A bondade da luta contra a corrupção – urgente e necessária – não deve ignorar que os presos são gente e têm necessidades próprias, como a luta pela manutenção de privilégios mais ou menos legítimos não deveria ser uma forma de manipular a população prisional como carne para canhão em tal guerra. Além dos presos não deverem servir de cobaias para as guerras do GISP.
A ACED apela à responsabilidade funcional e política das agências inspectivas e dos governantes, para que não deixem passar mais este atentado aos direitos humanos nas prisões portuguesas.

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Deputada Helena Pinto (Bloco de Esquerda) toma posição:
http://beparlamento.esquerda.net/index.php?option=com_content&task=view&id=3884&Itemid=36

“Motim” em Pinheiro da Cruz faz desaparecer recluso

2010-10-13T23:24:00.000-07:00

A esposa de Bubacar Silé, preso em Pinheiro da Cruz com o nº 43, foi alertada para um “motim” que estará ainda a decorrer em Pinheiro da Cruz. Foi informada de que o seu marido, algemado, foi barbaramente espancado – como muitos outros – com bastões e choques eléctricos. Terá sido assistido num hospital.

Ao contrário de outros que entretanto regressaram à prisão, o marido não regressou. Constou que irá ser transferido ou já foi transferido, não se percebendo se essa informação é real ou serva para encobrir alguma outra mais desagradável.

A esposa do recluso pediu informações à cadeia, tendo conseguido chegar à fala com a educadora do seu marido. Queixa-se de ter sido atendida com sobranceria e arrogância, tendo a educadora recusado identificar-se ao telefone bem assim como dar qualquer informação.

Naturalmente a família está inquieta e deseja saber o que se passa com Silé. Não tem é forma de proceder, dado o sigilo do Estado face à situação.

Também a irmã de João Correia Gonçalves foi alertada para o” motim” que estará ainda a decorrer. E foi informada de que o seu irmão também foi barbaramente espancado. Terão inclusivamente espancado velhos. Terá sido assistido num hospital, como outros. Gonçalves terá voltado à prisão e ficado de castigo.

A ACED pede às autoridades que sejam ponderados os procedimentos em situações semelhantes com respeito pelos direitos das pessoas, tanto no interior como no exterior das cadeias, o que parece não ser o caso no relato que nos foi transmitido.

Foto: PÚBLICO

Greve de fome em Caxias

2010-10-10T09:33:00.000-07:00

Carlos Gouveia está actualmente preso em Caxias. Faz greve de fome há 22 dias, desde que, segundo alega, foi filmada a cena preparada pelo GISP para o obrigar a limpar a cela através do uso de choques de tazer, no que aparentou ser uma experiência de que ele terá sido a cobaia.

O próprio ficou estupefacto com tal actuação que se dispensou de classificar, talvez por parecer ser demasiado óbvia e oficial a tortura.

Conforme referiu, dirigiu-se-nos para que produzíssemos queixa na esperança de conseguir ultrapassar o castelo de silêncios para onde o remeteram. Estigmatizado como recluso perigoso ou problemático, dos 11 anos de cadeia que já cumpriu, seis tem estado quase ininterruptamente em regime de segurança, a tal situação de castigo informal a critério de quem possa ter poder para tal. Passou por várias prisões, um mês aqui e outro ali, lá lhe permite viver no regime fechado normal. Mais cedo que tarde voltam a metê-lo em regime de segurança com pretextos diversos, mas falsos, embora sem razões de queixa de nenhum guarda ou funcionário que com ele lide diariamente.

A verdadeira razão será o estigma que o persegue, faz seis anos, de ser um preso indesejável. Os responsáveis sabem que ele reage ao facto de estar em regime de segurança e provocam a situação para justificar a sua saída do estabelecimento e da respectiva alçada. O périplo terá sido de Caxias para Coimbra, para Paços de Ferreira e, agora, de volta a Caxias.

Faz greve de fome contra o tratamento de tazer a que foi sujeito, que quer ver julgado. Faz greve de fome contra a perseguição e o jogo do empurra que faz dele um joguete nas mãos das bruxas, independentemente do comportamento que tenha. Preferiria trabalhar, se pudesse, mas não o deixam.

Foi contra isso que decidiu sujar a cela com os próprios excrementos, para reclamar respostas que tem pedido a várias entidades, incluindo a Procuradoria-geral da República através de advogada oficiosa, sem nenhum resultado. Queixa-se de lhe pedirem dinheiro para fazer avançar os processos de queixa contra quem o ataca assim, a que não pode corresponder por falta de meios. Por isso, julga, os processos são arquivados e a sua situação fica cada vez mais insustentável.

Foi na sequência dessa forma de protesto que o GISP decidiu actuar como descrito acima, antes da última transferência ter sido realizada para Caxias. Obrigando-o através de choques a acatar a ordem de limpar a cela.

Depois do legado de George W. Bush ficamos inseguros se a tortura incluirá comportamentos como os descritos. Mas não nos consta que o Estado português, pelo menos oficialmente, tenha adoptado os novos conceitos. O GISP, por seu lado, ou já os adoptou ou, a ser verdade a denúncia, anda a treinar para quando as novidades forem adoptadas.

A ACED reclama das autoridades uma avaliação tão séria quanto possível da situação alegada.

A prisão "modelo" da Carregueira

2010-10-10T09:18:00.000-07:00

Falta de roupa

Os reclusos não têm roupa suficiente para fazerem desporto. São obrigados a vestir roupa suada e suja, pois a lavandaria demora muito tempo para entregar a roupa à sua guarda - e com o tempo menos quente lavar e secar roupa nas celas não é possível. Como também os familiares não estão autorizados a entregar roupa, para as visitas os presos vão com o pijama, por ser a roupa mais limpa que têm.

Transferências

Hugo Miguel da Rocha Santos, preso na Carregueira, a quem foi recusado recentemente um pedido de transferência, recebeu um documento do Tribunal de Execução de Penas onde se menciona a sua estada em Vale de Judeus – depois rasurada. Ficou a suspeita de ter havido uma decisão de transferência que poderá ter sido interrompida por qualquer factor desconhecido, que o próprio estaria interessado em conhecer.

Ocorre com Mário Rui Fernandes Pereira Varela algo semelhante que aprofunda as dúvidas sobre o que se possa estar a passar. 20 Dias atrás foi chamado para confirmar, através de assinatura, a sua transferência para uma outra cadeia, conforme era seu desejo. Quando perguntou o que estava a fazer demorar a transferência, informam-no de que o “prazo” tinha passado.

Desconhecendo o que seja “o prazo” e estranhando o sucedido, o preso pede que o informem sobre o significado de tal resposta cabalística e do estado do processo de transferência.

Terá ocorrido algo semelhante com o processo de Hugo Santos?

Acidente de trabalho no Linhó

2010-10-06T01:38:00.000-07:00

Hélder Costa está preso no Linhó e trabalha como pastor em regime de RAVI. Dia 26 de Setembro de 2010 foi atingido por um bode que perseguia uma cabra com cio que os pastores estavam a agarrar. Em consequência, Hélder ficou de baixa.

Não há, para acidentes de trabalho, nenhum seguro. Não são conhecidos procedimentos de segurança para evitar os riscos da actividade, exercida sem nenhuma formação por presos a quem se obriga a aceitar aquele trabalho sem condições, sob pena de verem revogado o regime de RAVI, isto é, voltarem para o “interior”, o regime fechado. Nenhum aviso ou orientação são oferecidos aos presos sobre como lidar com os animais.

Na esperança de contribuir para evitar acidentes futuros, agradecendo a generosidade de Hélder Costa que arrisca granjear a má vontade das autoridades prisionais – que não lhe escondem sentirem-se incomodadas por estar a utilizar a ACED como forma de veicular as suas contribuições para um serviço prisional mais eficaz – deixamos aqui a sugestão de revisão do quadro de segurança contra acidentes de trabalho dos pastores do Linhó.

Explicação de decisões judiciais em sede de Tribunal de Execução de Penas

2010-10-06T01:33:00.000-07:00

Desde 2007, quando entrou a nova legislação em vigor, sete presos em situação de Regime Aberto Virado para o Interior (RAVI) a poucos meses de cumprirem 2/3 da pena (entre 4 e 6 meses) viram-lhes ser negada a liberdade condicional por decisão subscrita pelo juiz Boavida, titular do Tribunal de Penas adstrito à prisão de Linhó.

Pela leitura das decisões judiciais não se percebe o que as sustenta. Visto que reflectem o bom comportamento e a vontade de trabalhar necessários para se estar em RAVI e depois, aparentemente em contra senso, sem outras explicações, como se fosse uma decisão arbitrária e desconsiderando a pessoa presa, a decisão nega a liberdade condicional num tempo de cumprimento de pena bastante distante dos mínimos exigidos por lei. Isto é, tudo se passa como se os termos da nova lei, que apresenta a liberdade condicional como uma forma de cumprimento de pena plausível de ser aplicada mais cedo do que na lei anterior, não tivessem nenhum impacto no juízo do tribunal, comparativamente às práticas anteriores. Com a agravante – no sentido de tornar ainda menos compreensível a situação para os presos em RAVI – de, ao mesmo tempo, haver concessões de liberdade para presos do regime fechado, em condições de pena semelhantes aos que vêm negada a liberdade condicional.

Naturalmente que uma melhor avaliação da situação exigiria um estudo das decisões do tribunal que não fizemos. Limitamo-nos a transmitir as dúvidas que alguns presos nos fizeram chegar, ansiosos por verem um fim à sua estadia na prisão, naturalmente. Mas sentindo-se sobretudo no direito de exigir do tribunal e do sistema de justiça em geral critérios compreensíveis e equitativos de decisão, ainda que ponderados caso a caso. O que reclama a expressão formalizada da apreciação de cada situação julgada sob forma escrita e pública nos acórdãos, o que não ocorre.

Pedido de trabalho para preso preventivo estrangeiro sem resposta

2010-09-28T15:54:00.000-07:00

Um cidadão russo “Vesislev” (foi difícil entender o seu soletrar), a quem foi atribuído o nº 103 na cadeia da Carregueira, recebeu uma “resposta”, referente ao seu pedido por nós veiculado. Diz a resposta que a administração prisional entende ser aquela prisão a adequada ao seu caso. Pois. Mas será isso uma resposta, pergunta o russo?

Primeiro, a questão mais relevante era ocupar-se com trabalho. Segundo, é um desperdício de papel escrever, por outras palavras, “quem manda aqui sou eu”. É seguro que ninguém contesta isso – pelo menos neste caso. Precisamente porque quem manda na cadeia ser a administração é que a ela foi dirigido um pedido para admissão ao trabalho. Por se ter suspeitado que na Carregueira não há postos de trabalho disponíveis na profissão do reclamante é que foi pedida a transferência, para possibilitar (imaginou ele) reunir as condições indispensáveis à possibilidade de laborar.

O preso pediu para a ACED transmitir a sua estupefacção perante a “não resposta” e pedir para insistir na sua vontade/necessidade de trabalhar onde a administração prisional muito bem entender.

Juiz do TEP em falta

2010-09-26T14:51:00.000-07:00

Em Vale de Judeus o juiz do Tribunal de Execução de Penas (TEP) cessou funções antes das férias judiciais. Este mês ainda não foi substituído e, por isso, estão pendentes os casos de pessoas presas que anseiam, naturalmente, por uma decisão do juiz que não aparece.

Naturalmente, desconhecemos as razões de tal ausência. Limitamo-nos a registá-la e a pedir que sejam transmitidas as preocupações dos presos a quem de direito.

Abuso a visitantes do sexo feminino

2010-09-26T14:27:00.000-07:00

Uns tempos atrás, as visitas femininas da cadeia do Linhó foram incomodadas por uma guarda que as vistoriava de forma imprópria e humilhante. As queixas contra a situação resolveram o problema. Eis senão quando outra guarda trata violentamente as visitas com o que chamaram violação genital e anal das pessoas, sob a ameaça de quem não se sujeitar a tal tratamento não entra para a visita. As descrições dos abusos são interpretadas como um prazer deslocado que a guarda possa sentir.

Pede-se para corrigir tal situação, já que nada justificam tais actos: as vistorias são feitas aos presos ao entrar e ao sair das visitas. Nenhuma razão de segurança justifica a humilhação das vistas, o que naturalmente implica a recusa de algumas pessoas em visitar os presos.

Retaliação contra queixa? (continuação)

2010-09-23T08:54:00.000-07:00

Na sequência de uma queixa sobre o estado dos animais à guarda do EP do Linhó – cuja saúde parece precária aos pastores – e do facto de a um dos pastores não ter sido pago o prémio mensal habitual, foi decidido pela Direcção da cadeia anular os prémios monetários entregues mensalmente a todos os pastores.

Os pastores reclamaram por explicações. Procuraram o chefe de guardas e a directora. Mas foram afastados do local por onde eles passam normalmente. Não lhes conseguiram falar. Em vez disso o guarda José Sampaio foi destacado para estabelecer o contacto. Fê-lo de forma intimidatória.

Ameaçou com a ida “para dentro”… Isto é, com a revogação da possibilidade de trabalhar em RAVI, argumentado que quem não quer trabalhar não pode estar nessa situação. Evidentemente que não é essa a questão. Quem está em RAVI é para trabalhar (como poderia ser para estudar ou seguir cursos de aprendizagens práticas, o que não ocorre, infelizmente). Isso não significa que as pessoas tenham que se sujeitar – como é o caso – a condições degradantes sem reacção. Esse é que é o ponto: àquelas pessoas não pode ser negada a possibilidade de expressar o que lhes vai na consciência.

E há muitas questões que esta situação levantou: porque é que os prémios apenas são retirados a pessoas de pele negra? Porque é que os presos que trabalham no canil – por acaso, ou talvez não, todos de pele clara – continuam a ter direito ao prémio que foi retirado aos pastores? Porque é que o acompanhamento veterinário dos animais não é feito de modo a evitar a sua degradação física, como acontece num caso ou noutro de forma pungente e repugnante – por exemplo o caso de uma cabra com as mamas muito doentes e sem tratamento?

Porque é que para os pastores não há equipamento adequado às suas funções, desde fardas, sapatos, até luvas (anteriormente um par de luvas era disponibilizado todos os quinze dias; actualmente não há), passando por máscaras e seguros de saúde (em caso de baixa os pastores deixam de receber, mas durante o trabalho os cuidados com a sua saúde, se existem, não são conhecidos dos interessados)?

Face a estas questões, a pergunta “recusam-se a trabalhar?” é naturalmente entendida como uma ameaça de pôr em prática uma “interpretação” própria do guarda sobre o sentido da conversa, cujo tom, para que não houvesse dúvidas, era ele próprio imperativo e agressivo.

“Queremos trabalhar, mas não nestas condições”, pediram os queixosos para ser transmitido a quem de direito. Poderão trabalhar ali ou noutro tipo de actividade, mas com a salvaguarda da respectiva dignidade e respeitabilidade, perante os animais e perante si próprios, em particular salvaguardando a sua saúde, mas também garantindo o direito de serem informados do que se vai passando (nomeadamente ao nível dos prémios) e das razões que eventualmente assistam a tal decisão superior.

A ACED pede às autoridades competentes a atenção possível a esta situação, e reforça o pedido de uma protecção especial a Hélder Costa, contra quem está erguida uma campanha junto dos trabalhadores da prisão, responsabilizando-o pelos “problemas da cadeia”. Como regularmente acontece, o problema parece não ser os factos: o problema é as denúncias sobre a imoralidade que os factos exprimem e representam.

Retaliação contra queixa?

2010-09-22T10:18:00.000-07:00

Dias atrás a ACED reclamou, em nome de Hélder Costa, pastor no Linhó, o pagamento do suplemento que lhe é devido, atribuído a essa função. Temos agora a informação de como o problema foi resolvido, por assim dizer. Parece que a Direcção da cadeia decidiu abolir o pagamento de suplemento que estava em vigor, afectando assim todos os pastores (sem justificar a discriminação de que foi alvo Hélder Costa), permitindo – a ser verdade o que foi dito – interpretar a decisão como uma forma de ameaçar com represálias quem se atreva a exercer o seu legítimo direito de queixa (ainda para mais quando tem a razão do seu lado).

Poucas semanas atrás, noutro estabelecimento prisional, a repressão das queixas foi tentada de forma directa: processo disciplinar (que veio a ser suspenso). Mas, pelos vistos, há outras formas de prosseguir os mesmos objectivos. Hélder Costa, para voltarmos ao seu caso, ao passar na zona da portaria da cadeia ouviu a conversa de duas guardas entre si nomeando-o (sem saberem que ele estava a passar perto) como “estando a levantar problemas à cadeia”. Naturalmente, na posição em que um preso se encontra, sabendo que a Direcção da cadeia transmite ou permite que se transmitam mensagens destas, sem que evidentemente um recluso nada possa fazer para esclarecer a situação, gera-se uma ansiedade pessoal não apenas dispensável mas sobretudo a dispensar por qualquer política prisional que não se queira confundir com revanchismos.

A ACED pede às autoridades competentes a atenção possível a esta situação, já que o próprio recluso sente ter necessidade de uma protecção especial, pois, a partir de agora, não sabe de onde poderá vir o perigo para a sua integridade.

A lógica de empurrar os problemas para cima dos reclusos

2010-09-22T08:02:00.000-07:00

Hugo Miguel da Rocha Santos, preso na Carregueira, foi impedido hoje de manhã de usar o telefone do 3º piso. Segundo os guardas, apenas o telefone do r/c poderia ser usado. O que significa, naturalmente, um maior constrangimento para quem quiser telefonar. E que não está previsto no regulamento.

Trata-se apenas, na apreciação do queixoso, de um modo de evitar trabalho (de controlo dos pisos), já que, de facto, numa base quotidiana, “qualquer guarda é chefe de ala”. Isto é, quando há problemas e a presença de um graduado é reclamada, ela não ocorre, com prejuízo para a segurança e contribuindo para um aumento da tensão.

Cria-se um ambiente de provocação constante, chegando ao extremo de, num caso, um guarda de nome da Silva dizer para quem o quiser ouvir que vai “ali beber um litro” e depois volta a provocar os reclusos para conseguir um cena de socos.

O serviço de segurança pode estar desenhado para poupar os graduados ao trabalho de supervisão. A ACED, no seguimento da queixa referida acima, pede supervisão dos supervisores de segurança no EP da Carregueira.

Foto: "PÚBLICO"

Espancamentos na Carregueira

2010-09-22T07:54:00.000-07:00

Bruno Miguel Silva Santos e Victor Carlos Miraldo foram espancados na sexta-feira passada por guardas, na sequência da recusa de ambos de soprarem no balão para detecção de ingestão de álcool.

No sábado foram impedidos de receber visitas, segundo os queixosos, para evitar a exposição dos hematomas aos familiares. Durante cinco dias ficaram isolados em cela de habitação. Ainda hoje se notam os hematomas.

Ainda, o Linhó

2010-09-20T08:19:00.000-07:00

Falta de pagamento

Na sequência de queixas anteriores, negadas pelas autoridades responsáveis mas reconfirmadas pelos queixosos, sobre os pagamentos de trabalho na cadeia do Linhó, o caso de João Paulo Gonçalves Viegas recentemente solto em liberdade condicional, que tinha o nº 368 naquela cadeia, pode ajudar a clarificar o que se passa.

No mês de Abril os presos terão sido informados de que os salários passariam a ser pagos dia 20 do mês seguinte à prestação de trabalho, isto é um mês após o pagamento regular na função pública. Desde logo os presos queixosos argumentaram ser tal medida – na prática – o não pagamento de um mês de trabalho.

Informações vindas da direcção da cadeia apontam para não ser esse o entendimento oficial. Na confusão entre os registos dos trabalhadores, o trabalho efectivamente prestado e os pagamentos, como qualquer outra manobra de registos, há espaço para argumentar o que se quiser.

Na verdade, quando a prestação de trabalho chega ao fim, aí fica irredutivelmente claro o que sem margem para dúvidas se está a passar. No caso do ex-recluso citado, que auferia 80 euros por mês, saiu sem a prisão lhe ter pago dois meses de salário. O mês de Abril, digamos assim, e o último mês de trabalho.

Reforçando, assim, o pedido anterior de insistir no aprofundamento desta questão, dirigimos o pedido de esclarecimento sobre que procedimentos terão causado e possibilitado esta dupla falta à saída.

Falta de trabalho

Nos últimos tempos ter-se-á assistido a uma redução do número de faxinas sem que o trabalho tenha sido reduzido. Só numa ala, o trabalho de 22 faxinas anteriores está agora a ser efectuado por apenas 16.

Por outro lado, o pavilhão A do RAVI, que permitiria disponibilizar mais camas para esse regime, foi fechado e está vazio actualmente.

Os presos em regime de RAVI (instalados no Pavilhão B) não têm oportunidades nem de estudar nem de participar em acções de formação.

Os queixosos pedem à ACED para solicitar que se reavalie a situação, e se aproveitem melhor os recursos disponíveis para os fins declarados serem os objectivos das penas.

Linhó: uma prisão sem eira nem beira.II

2010-09-19T14:50:00.000-07:00

Animais mal tratados

Para além de meia centena de javalis há também cães guardados no perímetro do estabelecimento, segundo a informação que nos chegou, com pedido de divulgação, com o fim de defesa dos animais.

O caso dos cães é particularmente chocante. São uns sete ou oito, pertença de particulares. Quatro deles muito mal tratados, ficam com o comer que lhes é deixado cada semana, fechados e sujos, passam fome – e cheiram mal, claro. Destes quatro, três pertencerão a quem explora a cantina e cobra preços altíssimos e incompreensíveis para os presos.

No caso dos javalis durante 10 ou 12 dias (até este fim-de-semana) faltou a ração. Os animais deram sinais de ansiedade, tornaram-se violentos e inquietos com a fome. Um deles, com cento e quarenta quilos apareceu morto no sábado – e suspeita-se que possa a fome ter sido uma das causas (ou mesmo a causa principal) de tal desfecho. Coisa parecida pode estar a passar-se com as galinhas, pois algumas também morreram nestes dias.

Quem teve conhecimento da situação pediu para a ACED encaminhar o assunto para associações de defesa dos animais - o que se fez.

Alimentação

O arroz é uma presença entediante nos pratos. Sempre e todos os dias, seja ao pequeno-almoço, almoço ou jantar. Perguntam-se a que se deve esta obsessão. Haverá algum interesse em despachar arroz?

Na Ala C o serviço de almoço é efectuado de uma forma indigna. Os tabuleiros são atirados para o chão e depois empurrados com o pé até uma posição que esteja acessível às mãos dos reclusos. As câmaras de filmar, se estiverem a funcionar, terão gravado estas práticas. E desse modo elas podem ser apreciadas de forma objectiva.

Esperam os queixosos que possa haver uma mudança de hábitos a estes dois níveis.

Trabalho

Presoa queixaram-se à ACED, de os seguros de trabalho – tanto no interior como para o trabalho exterior – não estarem actualizados. Queixam-se ainda de não terem férias nem subsídio de férias como qualquer outro trabalhador.

Nem mesmo os que trabalham para uma empresa de mármores têm férias ou subsídio de férias – empresa com quem a prisão tem um acordo e de que recebe (pelo memos essa é a suspeita) uma parte substancial do salário correspondente ao trabalho dos reclusos (já que o salários efectivamente recebido por estes não se assemelham ao de um trabalhador livre, como determina a lei).

Mais um espancamento no EPL

2010-09-19T14:44:00.000-07:00

Luís Amílcar, preso no Estabelecimento Prisional do Linhó, terá sido levado para a cela 80 – onde se praticam os espancamentos – na sexta-feira à hora do fecho. Até ontem, sábado, não tinha voltado.

Os presos estão, naturalmente, aterrorizados com estas práticas. Temem, por outro lado, o que possa ter acontecido a Luís Amílcar. Esperam que o caso possa ser investigado e impedida a continuidade do clima de terror.

Linhó: uma prisão sem eira nem beira

2010-09-15T01:47:00.000-07:00

Humilhações

Sábado de manhã, na visita da cadeia do Linhó, Pedro, recluso com o nº 159, viu a sua visita interrompida pelo guarda José Gonçalves antes da hora do fim com o pretexto de haver trabalho a fazer para garantir o serviço de almoço.

Pedro é faxina no Linhó. Há falta de 4 faxinas naquele local da prisão. Todos os faxinas são obrigados a trabalhar para compensar isso. Todavia é evidente para todos os que aí vivem existir uma discriminação contra Pedro, tanto na carga de trabalho que lhe é imposta como nas humilhações por que o fazem passar. O episódio acima contado é apenas mais um. Como foi testemunhado por muita gente e gente de fora, mais facilmente poderá vir a ser confirmado, para qualquer investigador interessado em tirar a limpo a situação.

A situação prisional favorece os abusos “subtis” à dignidade de cada um. Por vezes as vítimas não se conseguem queixar. Mas nem por isso todos, guardas e prisioneiros, deixam de sofrer com isso. A ACED, voz de queixas que nos fizeram chegar, pede a quem de direito para que rompa com este circulo de violência.

Falta de higiene

Perguntam à ACED para onde vão as verbas orçamentadas previstas para fornecer produtos de higiene aos presos. Faltam sabonetes, material para lavar os dentes, lâminas para a barba, instrumentos para cortar o cabelo, toalhas. Mesmo os rolos de papel higiénico são 1 de quinze em quinze dias.

Outro assunto de higiene que preocupa os reclusos é o facto de os lençóis circularem na lavandaria sem identificação, ao contrário do que ocorre noutras cadeias. Assim não é possível aos reclusos saberem qual deles utilizou cada lençol e, portanto, de cada vez os lençóis mudam de utilizador, aumentando os riscos de propagação de doenças de pele sempre que algum lençol possa ter ficado menos bem desinfectado com a lavagem.

Pagamentos de Abril não foram efectuados

Insistem os presos do RAVI que o trabalho do mês de Abril 2010 não lhes foi pago – a nenhum deles. Com a mudança de regime, em que os pagamentos de fim do mês passaram a ser pagos no dia 20, o pagamento do mês de Abril passou para dia 20 de Maio. Mas no dia 20 de Maio apenas foram pagos 20 dias de trabalho – correspondentes, portanto, aos vinte dias já decorridos do mês de Maio, já que o mês de Abril teve mais de vinte dias.

E resta saber se os 10 últimos dias do mês também não terão sido comidos pela manobra, já que, daqui a uns meses, bem poderão os serviços considerar que o pagamento a dia 20 de 30 dias de trabalho corresponderá a um adiantamento dos últimos 10 dias – como na função pública. Nesse caso terá ficado por pagar aos presos 40 dias de trabalho.

Ovos

O trabalho agrícola no Linhó produz diariamente 90 ovos. Esses ovos são distribuídos, segundo se sabe, pelos funcionários. Como eventualmente outros produtos.
Compreende-se a facilidade. Mas o facilitismo pode incomodar, nomeadamente gerar cumplicidades na exploração de economias paralelas de vária ordem que existem nas prisões, quando o dinheiro que os ovos valeriam no mercado poderia ser utilizado para favorecer a cadeia.

Aqui fica o reparo, esperando a correcção que se venha a entender por conveniente.

Espancamento no EPL

2010-09-15T01:39:00.000-07:00

Nuno Miguel dos Santos Ferreira, recluso com o número 490, tem cela na Ala E do EP Lisboa. No dia 11 de Setembro, cerca da 10 h 15m, quando o recluso acabou a visita familiar (mulher e filhos), foi interceptado por um guarda prisional para uma rusga, tendo-se juntado a este um outro.

Levaram-no para uma sala (sala 2, onde geralmente de procede ao atendimento dos advogados), pediram-lhe para se despir. O recluso ficou apenas com boxers. Pediram-lhe para se descalçar. O recluso só tinha calçado ténis sem meias. Descalçou um ténis e este foi imediatamente revisto e atirado para o lado pelo guarda. Ao pedirem para descalçar o outro ténis o recluso pediu para lhe darem o primeiro, para não ficar descalço. A atitude dos guardas tornou-se imediatamente violenta e exigiram-lhe que se descalçasse. Chamaram o chefe de Ala da Ala E e este confirmou que se tinha que descalçar dos dois pés, acompanhando os modos dos seus subordinados.

O Chefe de Ala e os dois guardas, a partir daí, começaram a espancar o recluso perante a sua estupefacção. O recluso tentou desviar-se e pregaram-lhe uma rasteira, ficando estatelado no chão. Assim que o apanharam no chão começaram a espancá-lo com pontapés e cassetetes. Ficou com hematomas no peito, nas pernas, nas costas e nos braços. Levaram-no para a cela disciplinar (provavelmente para ensaiarem uma manobra vulgar nestas situações, que é encenar a transformação da vítima em agressor). Chamaram um enfermeiro à cela disciplinar para averiguar dos danos, lá onde não há condições para nenhuma avaliação séria. Não tiraram radiografias nem quaisquer exames.

Na cela disciplinar onde foi colocado caiam do tecto urina e dejectos a toda a hora, com um cheiro nauseabundo. Naturalmente, ao momento em que esta história nos chegou ainda não havia informação sobre as acusações que recaem sobre o recluso capazes de justificarem os seus próprios hematomas.

Trata-se, por ventura, de mais um exercício de treino da brigada de espancadores do EPL. Ou apenas uma forma de quebrar a rotina. São, com certeza, práticas que parecem continuar. Resta saber se também desta vez ficarão impunes. Esperamos que não, pois isso pode contribuir para evitar casos futuros.

Suspeita de armadilha

2010-09-13T00:11:00.000-07:00

Helder, preso nº 39 na cadeia do Linhó, foi castigado recentemente numa situação que causou perplexidade aos seus companheiros que o conhecem.

Trabalhava na portaria e, por isso, era diariamente revisto por uma máquina e sujeito a apalpação. Aproxima-se o dia da apreciação judicial da oportunidade de aplicação de liberdade condicional. Não era pessoa envolvida em manobras perigosas, digamos assim: aliás estava em regime de RAVI. Que se teria passado para ser apanhado com um telemóvel e haxixe na sua posse, como consta que foi e como consta da justificação de ter sido retirado do RAVI e posto em castigo? Como correu esse risco sabendo arriscar também a possibilidade de liberdade condicional a curto prazo, que na prática se tornou assim hipótese afastada?

A tradição de vinganças de que se contam histórias entre gerações de presos (e de guardas e outros profissionais também) veio à memória de quem pediu para a ACED pedir uma averiguação da situação. Uma queixa antiga contra um guarda, uma transferência forçada mais recente do mesmo guarda, suspeita-se poder estar na origem do caso. Segundo essa hipótese, cuja verdade não há condições de confirmar por o preso estar incomunicável (pelo menos para os seus antigos companheiros), telefone e haxixe poderiam ter sido plantados para obter o resultado que agora se conhece. Será que ao Helder foram dados meios de denunciar isso, caso algo de irregular tenha acontecido? No castigo quase sempre nada há que permita reclamar contra eventuais manobras destas.

Linhó: três denúncias e algumas interrogações

2010-09-06T10:15:00.000-07:00

Qualidade do trabalho da directora

A directora do estabelecimento, já nos tinha sido referido anteriormente, “parece ter medo dos reclusos”. Isto é, envia pessoas em sua representação falar com os presos que pedem um contacto pessoal, mas não “dá a cara” e os problemas colocados não têm aparentemente nenhum seguimento.

Naturalmente, esta postura da directora, cria um ambiente suficientemente denso e pesado para merecer dos presos um pedido de ajuda e de denúncia da degradação paulatina do ambiente a que está a conduzir o estabelecimento.

Um exemplo apenas chega para compreender a profundidade da questão. Aos olhos dos presos, que assistem com a ansiedade conhecida às saídas em liberdade, o Tribunal de Execução de Penas terá sido conquistado para uma atitude de maior exigência na concessão da liberdade condicional – que com a nova lei se esperava que pudesse ser concretizável mais cedo; mas isso tem deixado de ser uma esperança. Pensa-se que o Juiz terá sido influenciado negativamente – no parecer dos detidos – pela postura da directora.

Tal ideia funda-se no facto de as educadoras e o conselho técnico, presidido pela directora, não estar a produzir os relatórios sociais e técnicos indispensáveis para informar os processos de apreciação da possibilidade de liberdade condicional. Tal facto impossibilita qualquer decisão, ou está já informalmente acordada entre todos para, de forma administrativa, evitar qualquer decisão judicial.

Tudo se torna ainda mais perverso quando a lógica da antiguidade na espera da liberdade condicional é desrespeitada. Presos recém chegados ao regime aberto são enviados para o exterior (RAVE ou liberdade condicional) como se fossem de outra espécie diferente dos que estão estacionados. Ninguém explica a especificidade dos casos que aparentemente revelam privilégios relativamente a outros.

O cumprimento de penas, independentemente dos processos legais que devem de respeitar formalmente, se não obedece a uma lógica compreensível torna-se ainda mais insuportável. Caberá à direcção da cadeia minorar os mal entendidos que possam existir e clarificar o que seja possível clarificar, em nome da segurança do estabelecimento e das pessoas que lá trabalham e vivem.

Falta de tratamento ortopédico

Hélder Costa, voltou a queixar-se por continuar sem qualquer perspectiva de tratamento da sua mão. O queixoso pensa estar a ser vítima da indisponibilidade dos serviços prisionais para cuidarem da saúde em casos deste tipo, para evitar despesas e porque não há risco de degradação da saúde. Mas o facto é que uma mão, para um jovem cujo futuro profissional em perspectiva é de trabalhos físicos, é evidentemente um problema grave.

A discussão sobre a causa do trauma ósseo (se foi no trabalho, no recreio, no desporto ou noutra situação,) alimentada neste caso, só serve para evitar responder ao essencial: como se trata de um caso destes?

Uma resposta francamente tenebrosa foi a que o próprio queixoso nos deu conta de se ter passado com ele: na visita hospital da Parede, o médico – ou outra pessoa que se fazia passar por médico, que sabemos nós… –, terá “informado” o paciente de que o pulso poderia ser operado mas ficaria imóvel, inutilizado. Em resumo: a escolha seria entre viver o resto da vida com dor ou perder a pouca funcionalidade do punho.

Não saberemos discutir diagnósticos ou prognósticos médicos. Mas tal alternativa parece-nos irrealista para o que imaginamos serem os conhecimentos médicos actuais. O próprio preso entendeu tal alternativa como uma conivência com a insatisfação que sabe existir entre os responsáveis prisionais pelo facto de ter decido reclamar por aquilo que entende serem os seus direitos que lhe são negados – para o que o episódio do pulso perdido para o resto da vida foi, provavelmente, uma boa razão para lutar por um tratamento decente.

Tal convicção saiu reforçada de uma experiência vivida 15 dias atrás quando, após um fim-de-semana com fortes dores intestinais, foi recebido na cadeia por um médico psiquiatra!?! É para Hélder Costa evidente a tentativa de organizar um processo de descredibilização dos seus testemunhos e disfarçar com a loucura (motivada pelo próprio ambiente prisional) a incapacidade e a falta de vontade de resolver problemas reais a que o queixoso está sujeito sem apoio da instituição, a cuja guarda está entregue de forma compulsória.

Pedimos que a situação seja reanalisada e definidos os meios e os tempos próprios para – garantindo as condições de confiança ao paciente – tratar da situação do pulso aleijado.

Disponibilização de documentos pessoais

Ainda o mesmo recluso, também voltou a queixar-se por continuar sem acesso ao seu documento de identificação. A família está em processo de realojamento, para um bairro social na Amadora, e esse documento é relevante para informar o processo social que irá (ou não) atribuir um alojamento compatível com a dimensão do agregado familiar.

Não parece fácil entender porque é que, nalguns casos semelhantes, a cadeia cede o documento pessoal para uso de alguns dos presos, e noutros casos, como este, algum misterioso critério impede a entrega para utilização administrativa do mesmo documento. A família teme – e da burocracia tudo há a temer, evidentemente, sobretudo nestes casos – vir a ser prejudicada ou já estar a ser prejudicada pela falta do documento.

Exigimos que a situação seja reanalisada e definidos e divulgados os critérios que permitem, ou impedem, o uso de tais documentos de identificação pessoal por reclusos, de modo a ser possível sindicar a sua racionalidade e evitar que a arbitrariedade possa servir fins ínvios. Por exemplo, castigar informalmente quem possa estar a ser incómodo por ter decidido começar a fazer queixas de maus tratos de que sinta estar a ser alvo.

Refeições sem qualidade na cadeia da Carregueira

2010-09-06T00:00:00.000-07:00

Hugo Santos, preso na Carregueira, insiste em queixar-se da qualidade das refeições. Um ofício anterior tinha-se referido ser a comida insuficiente para as necessidades de pelo menos alguns reclusos e não haver forma de ter recurso para saciar a fome.

Desta vez, a queixa refere-se ao facto de no Domingo, 23 de Agosto, a ambas as refeições principais a comida ter sido servida sem estar bem cozinhada, isto é meio crua. E de ao almoço de hoje a carne ter cheiro de putrefacção. A sopa é sistematicamente aguada.

O recluso sente estar a qualidade da comida a piorar.

Queixa-se ainda de as visitas não terem forma de compensar esta situação, na medida em que apenas são aceites bolos secos e 2 kg de fruta para entregar aos reclusos.

Também a roupa distribuída lhe causa perplexidade: porque as sapatilhas estão rotas pediu que as trocassem, sem ser atendido. Os dois pares de calças para seis meses parecem insuficientes, sendo um par para as visitas e o outro para o dia-a-dia.

Morte espreita na cadeia de Pinheiro da Cruz

2010-08-26T07:52:00.000-07:00

Provocações corporativas e desprezo pela vida humana

Morreu no Hospital Prisional de Caxias um preso oriundo de Pinheiro da Cruz, com problemas hepáticos, depois de ter sido transportado “meio-morto”, numa cadeira de rodas, mas ainda assim algemado. Este tipo de desnecessária brutalidade e falta de sensibilidade de profissionais dos serviços prisionais é apenas uma das expressões do amesquinhamento impróprio de seres humanos, à sombra do pensamento daqueles que entendem ser essa uma função das prisões.

O problema com maiores e mais graves consequências é a negligência dos serviços de saúde prisionais, já referido noutros casos e noutras prisões. Neste caso concreto, a suspeita de abandono dos tratamentos que poderiam ter evitado a morte do recluso existem e foram-nos transmitidas para que as divulguemos e para que estas suspeitas possam ser tidas em conta nas investigações que se venham a promover. O falecido deslocou-se a consulta num hospital civil, onde provavelmente lhe terão feito um diagnóstico e prescrito tratamentos. Sabe-se que nestes casos os tratamentos podem ser caros, como se sabe haver uma luta (tradicional) entre a chefia de guardas e a directora que está a atingir foros de alta tensão neste momento. Os dois factores conjugados, juntamente com a vigência de um desprezo pela vida humana – há quem tenha ouvido dizer a profissionais da guarda que “é pena não haver mais mortos”, pois isso poderia ser utilizado na guerra interna de poderes –, além da dependência também tradicional dos serviços de saúde aos interesses do sector de segurança das prisões, fazem com que a suspeita pareça realista.

Rui Miguel Barros Rodrigues está vivo, mas bastante doente e teme-se que tenha a mesma sorte do preso acabado de falecer. Entrou com 41º de febre na enfermaria e foi despachado para a cela com dois paracetamol. Tal como no caso anterior, há a percepção de haver um arrastar da situação, como se não houvesse nada a fazer perante a degradação do estado de saúde do preso. Caso o doente entenda precisar de uma consulta médica deverá pedi-la por escrito, com uma antecedência mínima de uma semana: é esta a actual situação em Pinheiro da Cruz.

Entretanto, alguns guardas com poder organizam provocações aos presos e aos seus familiares de modo a que estes se sintam na contingência de reagirem contra os abusos, de modo a isso poder ser utilizado na guerra intestina a favor dos seus interesses. Por exemplo, numa das últimas visitas, à entrada – organizada como numa espécie de greve de zelo – o contacto dos visitantes com os presos demorou mais de uma hora para acontecer. E, de facto, já correm rumores entre os presos sobre as melhores acções de protesto que podem ser encetadas perante a situação. Só não avançaram antes porque todos estão conscientes de haver um interesse provocatório por detrás da degradação da situação.

Urgente, pois, será verificar a situação de saúde de Rui Rodrigues e ter a certeza que os tratamentos médicos disponíveis e aconselháveis no caso dele estão à sua disposição.

As investigações sobre a última morte de um preso oriundo de Pinheiro da Cruz no Hospital Prisional de Caxias deveriam estudar o percurso da pessoa (cujo nome não temos) dentro do sistema de saúde prisional, incluindo a verificação de que os tratamentos prescritos pelo hospital civil em que efectuou consulta foram respeitados e cumpridos.

A Direcção Geral dos Serviços Prisionais poderá, quem sabe, evitar as provocações aos presos para fins de concorrência entre poderes locais.

A intimidade sob suspeita

2010-08-22T16:04:00.000-07:00

Hugo Miguel Rocha dos Santos está detido na prisão de Alcoentre. E já usou a possibilidade de visitas íntimas, sendo visita a mãe do seu filho. Hugo Santos chegou a acordo com uma outra pessoa para utilizar essa possibilidade legal de visita e procedeu conforme o regulamento: apresentou uma declaração da Junta de Freguesia de como viveria com essa pessoa anteriormente à sua prisão. Ora a educadora não só achou estranho haver duas mulheres na vida de Hugo Santos como entendeu ser sua obrigação negar-se a aceitar tomar conhecimento do documento oficial, alegando “não provar nada”.

O preso argumentou, segundo nos informou, que aproveitou a primeira visita íntima para discutir problemas pendentes entre os dois e não terá havido acto sexual. Que não vivia com a mãe do seu filho mas tinha assuntos a tratar que mereciam ser tratados em intimidade, o que o sistema de visitas normal não permite. Que outros usam as visitas íntimas para se encontrarem com quem preenche os requisitos legais e não entende por que a ele se impede a entrega do documento e o abrir do processo correspondente.

Do nosso ponto de vista, os procedimentos administrativos a cumprir para informar o processo não são susceptíveis de censura de documentos. Não é possível admitir boicotes a pedidos de abertura de processos. O decurso e as decisões dos processos deverão ser informados, transparentes e conhecidos. Não podem ser antecipados por vontade de funcionário.

Hugo Santos aproveitou a oportunidade para nos informar que o tabaco disponibilizado na prisão não inclui certas marcas, entre as quais aquela que ele fumava antes, e que não é permitido a entrada de tabaco a pedido dos presos. A questão é a de saber se há razão atendível para tal situação ou se a imposição de mudar de marca de cigarros faz parte da pena.

Foto: DR

Trabalho e Penas

2010-08-20T08:57:00.000-07:00

Sistema de penas, problema político e moral
por António Pedro Dores *

«O trabalho penitenciário está cada vez mais privatizado e coloca questões éticas (…). A privatização de prisões nos EUA já é uma realidade e cerca de 77 mil presos estão em cadeias (…) privadas. Muitos sindicatos denunciam os reduzidos salários e a falta de direitos destes trabalhadores, muitos dos quais forçados a trabalharem para obterem saídas antecipadas», escreveu o Jornal de Notícias .

«Negócio de 126 milhões de contos por ano levanta questões de concorrência no mercado interno» dos Estados Unidos, noticiava o Público . Com a reacção de George W. Bush aos ataques de 11 de Setembro de 2001, o problema político prioritário nas prisões passou a ser a tortura. As organizações de Direitos Humanos notaram que, afinal, era no Ocidente que as forças que se bateram pela pacificação social e pelo Direito universal estavam a ser derrotadas e ultrapassadas. Lá onde a escravatura foi abolida, o trabalho forçado, imposto sobretudo a descendentes de escravos, continua a gerar lucros. São-lhes retirados direitos políticos, não apenas durante a pena mas por toda a vida.

O trabalho forçado com que António de Oliveira Salazar construiu algumas das prisões portuguesas criou problemas de segurança. A comparação dos níveis de violência nas prisões portuguesas, através dos registos de ocorrências, revelou uma redução significativa de eventos violentos com o fim dos trabalhos forçados.

O trabalho obrigatório dos presos aumenta os riscos de insegurança, o que, por sua vez, aumenta a necessidade de guardas e diminui a funcionalidade das medidas de reintegração social. Moralmente aproxima-se demasiado do trabalho escravo (a redução da dignidade pessoal ao mínimo) e, talvez por isso, levanta problemas de consciência, para lá dos problemas práticos. O trabalho livre na prisão, por outro lado, tem sobretudo um carácter ocupacional. É uma forma de escapar ao ócio forçado. Embora em 2003 o provedor de Justiça, Henrique Nacimento Rodrigues, desejasse que fosse de outro modo: «Recuso-me a aceitar uma perspectiva até agora vigente, que vê na remuneração do trabalho prisional uma simples gratificação do trabalho, aliás prestado por quem, em outros tempos, nem à mesma teria direito. (…) A remuneração que os reclusos [recebem] (…) tem sido relativamente baixa e distante do salário mínimo nacional» .

A realidade contestada nestas declarações persiste ainda hoje. A remuneração da faxinagem, todo o género de tarefas indispensáveis à operação das prisões, desde o serviço de distribuição de refeições até à limpeza, situava-se entre 2,10 e 3,10 euros em 2003; e entre 2,70 e 4 euros actualmente. O trabalho indiferenciado gera cerca de 80 euros, por 30 dias úteis. Os trabalhos estão hierarquizados. Os indiferenciados dividem-se em 2.º ajudante e 1.º ajudante; os especializados são técnicos de biblioteca e arquivo e de lavagem de roupa (com remunerações de 1.º ajudante), operários, sapateiros, alfaiates e barbeiros, com remunerações um pouco maiores. Os trabalhos mais desejados são os de atendimento ao bar, apoio à portaria e lavandaria, por causa das oportunidades de contacto com o público, interno e externo. O trabalho pode ser organizado rotativamente entre todos ou, conforme os desígnios da guarda prisional de serviço, os melhores trabalhos serem entregues a quem «tenha perfil», que é uma maneira de alguns guardas afirmarem a sua parte do poder arbitrário produzido pelos regimes penitenciários e, eventualmente, protegerem ou partilharem lucros associados.

Não se pode avaliar o trabalho dos prisioneiros como se avalia o dos trabalhadores assalariados, a não ser, talvez, quando estes últimos se encontram em luta contra a entidade patronal. Se em Portugal o trabalho deixou de ser forçado, e só trabalha quem quer, a situação de faxina é perigosamente próxima da do chibo, do colaboracionista, risco na prática omnipresente. Uns prestam favores a toda a gente, em especial aos presos que se constituem em referências de poder, seja por via da força bruta, do acesso a dinheiro ou a negócios, seja por serem contestatários do regime prisional. Procuram por essa via alianças capazes de os ajudar a suportar a mais degradada das condições humanas: servir o inimigo. Outros assumem a colaboração com as autoridades em troca da esperança de serem libertados tão cedo quanto possível, desprezando os seus companheiros (e a si próprios) como escória humana. O mais provável é que a maioria dos faxinas misture, em doses variáveis, estes dois tipos de atitudes, conforme a arte e a moral que tenham para se adaptarem às circunstâncias.

Circunstâncias essas, talvez convenha recordar, que são anti-sociais ao ponto de a morbilidade ser sistemática e universalmente muito mais elevada em meios prisionais do que no exterior, algo que é sobretudo evidente ao nível das doenças, mentais e contagiosas, e do obituário. Circunstâncias essas, ainda, onde a legalidade – a mesma legalidade que impõe condenações – perde radicalmente o seu valor intramuros, dando lugar à arbitrariedade.

Na prisão, o direito à greve ao trabalho está sujeito à repressão policial (equivalente aos assaltos às chamadas zonas problemáticas no exterior) e a castigos disciplinares aplicados a quem calhar (quando um agente de autoridade abusa do seu poder, por descontrolo ou por prazer, uma solução vulgar é construir um cenário em que a vítima é ele próprio, alegando ter sido atacado por quem aparece com efeitos do espancamento). Na prisão a lei é invertida.

Os operários não qualificados em liberdade inventam jogos mentais para acompanharem, suportarem e tornarem mais eficazes as suas rotinas laborais. Esse é o seu estimulante de resistência, cooperação e competição. Ainda que o trabalho seja exclusivamente mecânico – e por isso mesmo –, a mente precisa de estar tranquilizada, ocupada e focada no que cada trabalhador possa encontrar dentro de si como mais adequado para o ajudar a trabalhar.

Os faxinas, os trabalhadores presos, ao contrário, confrontam-se com a prioridade absoluta, legal e existencial, de voltarem à liberdade. Essa é a sua exclusiva preocupação e até obsessão. O trabalho é uma forma de um preso se manifestar interessado em acelerar o cumprimento da pena e evitar «atrasar». Nalguns regimes penitenciários, o tempo de trabalho tem impacto calculável no tempo de pena decidido, reduzindo-o. Em Portugal não é o caso.

Da experiência social da arbitrariedade perversa sobra pouca capacidade de concentração, ainda que as condições técnicas fossem as melhores (e nunca são). O quadro de vida extralaboral está sempre presente no trabalho. Ao contrário do trabalhador comum, cuja preocupação maior será manter o posto de trabalho, o preso está desejoso de trocar o posto de trabalho pela liberdade.

A organização, nas prisões, de ambientes de trabalhos similares aos desenvolvidos em liberdade tem custos elevados e retorno incerto. No Brasil, «as novas tecnologias estão introduzindo nas prisões novas oportunidades de trabalhar − bem mais agradáveis do que as antigas e, sobretudo, mais ajustadas às demandas do mercado de trabalho que os presos terão de enfrentar», escreveu José Pastore . Em Portugal, as novas tecnologias são olhadas com desconfiança pelos serviços prisionais, alegando-se razões de segurança.

Existe uma contradição nas finalidades do trabalho penitenciário pensado como um modo de mobilização de força de trabalho. Jamais se distingue a força de trabalho da pessoa sujeita a medidas de segurança. A reabilitação acaba por estar subordinada ao seu inverso: a exclusão à maneira actuarial.

De modo informal, o trabalho dos presos é usado, também em Portugal, nos tráficos ilícitos cujos interesses dominam as prisões. É uma extensão espontânea do trabalho recrutado pelos traficantes em meio livre para dentro das prisões, à sombra das políticas proibicionistas cujos tentáculos se estendem desde as mais altas instâncias sociais e institucionais, onde vivem os directores-executivos dos sectores informais da economia, até aos extractos populacionais a quem são oferecidos rendimentos inimagináveis de obter pelo trabalho legal.

Orientação actuarial, orientação ressocializadora

Na prática ambas as orientações, a actuarial e a ressocializadora, se aliam de formas complexas nas prisões. Tal como na táctica do polícia bom e do polícia mau, também os políticos escolhem para si próprios um discurso ressocializador (muito apreciado no nosso país) ou um discurso actuarial (com que Nicolas Sarkozy, Silvio Berlusconi ou Tony Blair caçaram votos). Na prática, na actualidade, é este último que conduz a prática penitenciária dominante.

O trabalho dos presos é, então, um misto instável entre uma forma de merecer o respeito (de si próprio e de terceiros) através de uma referência objectiva a valores socialmente partilhados, os do trabalho e os do dinheiro, e a colaboração com a instituição prisional. Nenhum trabalho de prisão, porém, assegura verdadeiramente nada do que o trabalho livre promete assegurar. Em particular, ao sair da prisão o ex-condenado enfrenta as proibições de emprego público e a probabilidade aumentada de integrar as taxas de reincidência, voltando à prisão.
A prisão hesitava entre ser um locus de retenção dos suspeitos e um modo de concentração dos excluídos. A penitenciária, porém, foi imaginada à luz das virtudes do trabalho forçado, de acordo com as perspectivas burguesas para os trabalhadores: isolamento e silêncio. O mesmo ideal foi combatido (mas em parte incorporado) pelos trabalhadores livres nas fábricas, através de duras lutas pelo reconhecimento dos seus direitos cívicos particulares. O direito de fazerem barulho e caos quando se divertiam na rua, a jogar futebol ou a entoar canções; o direito de manifestação e organização. O centro do debate moral, no campo da teoria económica como nos campos social e cultural, tem passado, nos dois últimos séculos, pela concertação destas duas perspectivas, ambas entendendo-se a si mesmas como superiores: a burguesa, concentrada nas necessidades funcionais de frugalidade e temperança (escondida atrás da gestão sigilosa ou mesmo secreta da acumulação do capital), e a popular, prometendo uma predestinação salvadora no sacrifício (a valorização do trabalho como centro existencial da humanidade e de cada pessoa).

O vulgo imagina, sem de facto reflectir sobre o que na verdade se passa, serem os presos, necessariamente, pessoas que preferiram roubar a trabalhar. Mais do que agentes de crimes, são violadores do imaginário social sobre o que deveria ser a moral. São julgados por não corresponderem àquilo que a sociedade imaginou – a liberdade e a igualdade. Perante este dilema, há quem tenha fé na sua própria esperança de tal ideal vir um dia a realizar-se, e de os criminosos se transformarem em trabalhadores. São os partidários da ressocialização.

Admitem, entretanto, até que a realidade se conforme com as suas teorias, entregar aos partidários das políticas actuariais a gestão das penitenciárias e dos presos, guardando para si um lugar de controlo dos desmandos. Do mesmo modo, os sentimentos populares dividem-se – de facto, todos e cada um de nós também se divide assim – entre o prazer da vingança (a pena) e a racionalidade de a aproveitar para qualquer coisa, na perspectiva de uma divisão de trabalho alegadamente utilitária com que ingenuamente se tem legitimado o trabalho moderno.

O trabalho prisional, pode dizer-se, é um museu vivo do trabalho protomoderno, quando as sociedades se confrontam com a contradição entre adoçar a natureza (vertente privilegiada pelas doutrinas corporativas e da integração social) e explorar os povos (vertente privilegiada pelas doutrinas da luta de classes e do conflito estrutural).

O trabalho prisional é sobretudo uma expressão institucional instável e contraditória do inconsciente colectivo, ainda a trabalhar os traumas recentes da história da modernização. O trabalho prisional não será tanto uma forma de integração reaccionária pelo trabalho no quadro da globalização, procurando forçar a redução dos salários dos trabalhadores de um determinado país para o nível dos praticados na China. Será sobretudo, e para o grosso da população prisional, uma forma de exclusão política dos excedentários criados pela globalização, que precisam de ser controlados. Mais importante do que os Estados Unidos poderem argumentar ser o seu modelo económico melhor do que o Estado social europeu pelo facto de produzir menos desemprego (utilizando o efeito redutor nas estatísticas do trabalho proporcionada pelo facto de terem a maior colónia prisional do mundo), terá sido a vitória alcançada pelos republicanos, no primeiro mandato de Bush filho, devido a grande parte de os negros da Florida estarem impedidos de votar por terem sido um dia condenados.

O sistema de penas é sobretudo um problema político e moral. Reduzi-lo a uma questão económica não é a melhor forma de dar conta do modo como as penitenciárias se constituem em formas de viver os traumas da sociedade.

Nas prisões, nem só os presos trabalham e nem só o trabalho dos presos levanta problemas morais. Espaço institucional privilegiado para práticas imorais, como a tortura, encobertas pelo segredo corporativo e autodefensivo de profissionais tão social e politicamente estigmatizadas como os presos, os trabalhadores livres dos serviços prisionais confrontam-se com a indispensabilidade de serem, no mínimo, cúmplices dos encobrimentos, justificados pelo segredo profissional, e, eventualmente, perpetradores de crimes contra a humanidade. A psicologia social já comprovou ser o arranjo institucional penitenciário um forte catalisador de comportamentos mefistofélicos em seres humanos normais. A história moderna revela-nos como tal perversidade institucionalizada pode ser erigida em política de Estado e condicionar a vida de povos inteiros.

É preciso escrutinar o trabalho dos presos, mas também todas as formas de trabalho em função da moral que as organiza, e verificar como os boicotes dos trabalhadores aos comércios ilegítimos de potências ideológicas, económicas e militares e de empresas imorais, em geral, têm, actualmente, um impacto eficaz na mudança do mundo.

Atendendo especificamente ao campo prisional, na perspectiva de um novo mundo que venha a ser possível, deve-se considerar, divulgar e defender a perspectiva de organizar, com menos custos e mais sucesso pessoal e social, prisões sem guardas . Seria prioritário inscrever no programa político dos movimentos de transformação social a luta pela criação das condições para acabar com profissões moralmente ingratas e perversas, apesar da crise de emprego.

*Membro da ACED, Sociólogo e professor do ISCTE, Lisboa

[Artigo publicado na edição portuguesa do LE MONDE DIPLOMATIQUE, II série, nº46 - à venda nas bancas http://pt.mondediplo.com/]

Pedido de transferência não recebido...

2010-08-15T13:23:00.000-07:00

Má vontade como instrumento de tortura psicológica

Hugo Miguel Rocha dos Santos foi recentemente transferido para a prisão de Alcoentre, depois de ter sido alvo de controvérsias desde a cadeia do Linhó até Monsanto, casos que a ACED tem acompanhado.

O preso escreveu a pedir transferência para Tires ou para Caxias, já que ficará assim facilitada a vista dos familiares em razão da facilidade de transportes. Ora o pedido não foi recebido, não foi considerado como tendo sido recebido, com o argumento que só para o ano que vem será aceitável (para quem?) voltar a considerar um pedido de transferência.

O recluso não compreende o sentido da objecção, pois daqui a um ano é o tempo do fim da pena. Trata-se, de facto, de uma recusa de atender alguém que sente ser o regime a que está reduzido um regime de alta segurança, desproporcionado em relação à pena efectiva a que foi condenado e ao tempo que falta cumprir. A má vontade, digamos assim, que sente contra si torna-se palpável e dolorosa quando hoje mesmo foi impedida a entrada do filho (pessoa que não vê faz seis meses) com um pretexto burocrático qualquer, tanto mais incompreensível quanto documentos de outras visitas inscritas na cadeia de Monsanto estão presentes em Alcoentre (usadas para dificultar o uso de “visitas íntimas” de nova companheira do recluso).

O recluso pediu para a ACED informar as autoridades de ser recorrentemente insuficiente a quantidade de comida fornecida às refeições no prato principal e ser preocupante o facto de a hierarquia dos guardas prisionais não funcionar e permitir que cada qual trabalhe segundo o seu critério pessoal, sem supervisão. Assim fazemos.

Na Prisão

2010-08-12T15:46:00.000-07:00

Sérgio Godinho

Repressão no Linhó

2010-07-24T08:00:00.000-07:00

Em Janeiro deste ano, morreu em condições estranhas, na cela que ocupava, um recluso do Estabelecimento Prisional do Linhó. Solidários e revoltados com a falta de explicações para a morte do companheiro, muitos reclusos decidiram não ir comer ao refeitório e fazer greve.
A direcção da cadeia, nomeada pelo grupo do putativo engenheiro sócrates, decidiu reprimir o que considerou ser uma tentativa de insubordinação. Isto apesar de não ter ocorrido qualquer acto de violência. Em consequência, vários reclusos foram sumariamente enviados para outras cadeias, nomeadamente para o campo de concentração do Monsanto.
Outros, apenas por terem sido vistos a dialogar em grupo, foram punidos com 8 dias de castigo em cela disciplinar. Assim se escreve o socialismo democrático sócratino!

José Pedro Namora

Guantanamo português contra o legislador?

2010-07-22T03:52:00.000-07:00

Um grevista de fome preso no Estabelecimento Prisional de Monsanto está acusado disciplinarmente de ter divulgado mentiras sobre as motivações da sua greve de fome para subverter a ordem prisional e foi intimado a entregar aos acusadores e juízes em causa própria a informação por si directamente divulgada a respeito do caso, como forma de demonstrar o infundado da acusação.

Ler mais em:
http://iscte.pt/~apad/ACED/

Foto: SOS PRISÕES

Para que serve uma prisão de “alta segurança”?

2010-07-06T05:06:00.000-07:00

“Autoridade” arbitrária e perseguição

Bruno Miguel Monteiro Brito está preso no Estabelecimento Prisional de Monsanto. Queixa-se de já começarem a ser evidentes as razões das suas queixas – que deu origem a ofício da ACED dirigido às autoridades. O Ministério Público de Cascais arquivou a queixa contra si organizada pelas autoridades da prisão do Linhó, porque o recluso a quem terão feito assinar vários papéis sobre o facto de ter sido vítima da violência de Bruno Brito, afinal não confirmou o que estava escrito por outros (não sabe escrever) e assinado por si (não sabe ler).

Esse processo, ao que tudo indica, terá apenas servido de pretexto para classificar de perigoso o queixoso e enviá-lo para Monsanto e para o regime de alta segurança, estando na cela 23 horas por dia, na sequência de uma saída precária (?!). Trata-se de um jovem, preso desde muito novo e cujo processo de ressocialização está gravemente afectado, evidentemente. Pelo que se percebe, afectado por pequenas intrigas e abuso (de falta) de critério, segundo a lógica de complicar o que é simples para “mostrar quem manda”.

Tudo começou – é esta a versão da família – pelo episódio de uma saída precária cujo regresso foi acidentado e acabou em cela disciplinar 10 dias, sem roupa da cama, ao frio da época, e sem comida durante dois dias. Mal acabou o cumprimento da sanção disciplinar, pensa-se que como represália pelas queixas então feitas pelo recluso contra o que considerou ser uma arbitrariedade e as perguntas das autoridades de tutela sobre o caso, logo surgiu a acusação de ter batido num companheiro. O tal que assinou documentos cujo valor substantivo foi apreciado pelo MP de Cascais, como acima é referido. Todavia, muito antes dessa apreciação poder ser feita, novo castigo de 28 dias foi imposto ao recluso por causa do que veio a não confirmar-se ter alguma vez ocorrido. Como resposta a um recurso contra o castigo, antes mesmo de passar o tempo do castigo, o preso foi castigado definitivamente e sem apelo pela transferência para a cadeia de Monsanto.

Pode dizer-se que a “alta segurança” é um modo de a “autoridade” arbitrária dos perseguidores de Bruno Brito ficar intocada? Sendo até, no caso, aparentemente mais um abuso de poder quotidiano da chefia de guardas que na altura reinava no Linhó e que acabou por ser afastada? Ao sistema prisional não deveriam poder ser assacadas as responsabilidades das dificuldades evitáveis mas sérias de ressocialização impostas a este jovem, como a outros?

Amor Combate

2010-07-02T06:19:00.000-07:00

Linda Martini

Sobre o critério e a utilidade da prisão de “alta segurança”

2010-07-02T05:25:00.000-07:00

Conspirações e torturas

A família de Paulo Romão apoiou e apoia a vontade do preso de denunciar como são forjados os critérios de perigosidade nas cadeias portuguesas. É convicção do preso – como é a nossa, na ACED – que os critérios de atribuição da classificação de maior ou menor perigosidade aos detidos, por não estar objectivada e estar fora do controlo das tutelas, são construídos em função de interesses pessoais e muitas das vezes determinados por favores que se trocam entre redes de cumplicidades tecidas no uso das margens de liberdade propiciadas a alguns agentes sem escrúpulos pela impunidade que faz das prisões um mundo à parte. Usam os reclusos como moeda de troca em função de interesses inconfessáveis.

A inauguração da prisão de alta segurança, a Guantanamo portuguesa, como ficou conhecido, naturalmente, ao afirmar – como afirmou – a impunidade dos torturadores e a arbitrariedade dos critérios sob as ordens do governo, estimulou as redes secretas de associados na maldade contra quem entendam útil ou simplesmente satisfatório dos seus instintos de vingança.

O reconhecimento da ilegalidade e ilegitimidade do regime prisional instaurado em Monsanto foi, a pouco e pouco, feito. Mas o mal nunca foi corrigido. Pelo contrário: o efeito de choque junto dos guardas, dos funcionários prisionais e dos presos produziu os seus efeitos e jamais o Estado ou o governo reconheceram terem praticado actos ilícitos. Isto é, o Estado responsável pela implementação de um regime prisional ilegal e desumano aceitou a “afinação” do regime em função da legalidade sem nunca assumir as suas responsabilidades criminais – porque maltratar ou torturar é crime – beneficiando (se é que isso beneficia alguém) do choque e pavor, enquanto reforçava e alargava as redes de cumplicidades internas às prisões que trocam favores entre si.

O mérito da denúncia de Paulo Romão (na foto), à custa de perseguições e penalizações previsíveis contra si próprio, é a de dar contornos empíricos e comprováveis – mesmo do ponto de vista judicial - a conjecturas como as que acabámos de esboçar. Não se trata de ideologia ou teorias da conspiração: trata-se de cumplicidades comprováveis desde a prisão de Coimbra até Monsanto, com protecção das instituições de tutela e de seitas secretas que enxameiam os partidos, o sistema jurídico e Portugal inteiro. Tudo isso está explicado com clareza na página da Internet que a família apresenta: http://paulo98.no.comunidades.net/.

Haja justiça neste caso, embora – não somos hipócritas – todos saibamos de quão difícil é ela emergir das instituições judiciais quando alguém de “baixo” pretende ver julgado alguém de “cima”.