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quarta-feira, 21 de setembro de 2011

O último acto

Costelas partidas tratadas com comprimidos para a dor de cabeça (desfecho)

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, terá sido observado por um médico ao fim da tarde de ontem. O diagnóstico terá sido de um descolamento da pleura com traumatismo e com forte inflamação derivado do tempo sem tratamento (desde sexta-feira de manhã até terça feira à tarde). Prognóstico: mês de cama para debelar a inflamação...

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Uma vilania em 5 actos…

Costelas partidas tratadas com comprimidos para a dor de cabeça na Carregueira


Os textos que agora publicamos são transcrições de ofícios remetidos pela ACED às autoridades. Pelo seu conteúdo poderá aferir-se da verdadeira natureza dos responsáveis penitenciários em Portugal, e compreender a razão do insucesso da reinserção social, bem como os elevados índices de reincidência

17 de Setembro

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, faz dois dias, caiu na cela e partiu (assim julga) as costelas. Não consegue dormir e tem dores. Sente altos na pele que lhe parecem ser provocados por ossos partidos. Está sem acesso a assistência médica e a meios de diagnóstico adequados, apesar de os ter pedido. Os serviços deram-lhe paracetamol, que é o medicamento usado para as dores de cabeça.

19 de Setembro

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, faz quatro dias, continua com dores e sem conseguir dormir. Urina sangue e não consegue deslocar-se sem ser com ajuda de companheiros a apoiarem-no. Continua sem nenhuma atenção de saúde.

19 de Setembro (2)

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, foi ao Hospital Prisional para uma consulta de oftalmologia pedida semanas antes. Durante a visita ao hospital pediu ao guarda que o acompanhou para ser atendido por causa das dores no peito e da urina vermelha. Mas foi informado não ser possível. Voltou à cadeia e foi chamado por um graduado que lhe perguntou se tem usado o ginásio. Espantado o recluso perguntou-lhe se não sabia que estava na cela deitado com dores. Ao que o guarda respondeu que era para dar uma resposta à Provedoria de Justiça que tinha mandado perguntar isso mesmo.

Ao chegar à cela percebeu que a cela tinha sido aberta e revistada na sua ausência. Reclamou junto do chefe de ala, que não se mostrou surpreendido nem empenhado em tratar dessa irregularidade.

Compreendendo que se tratam de manobras de diversão para procurar respostas para a denúncia, o preso sentiu necessidade de informar a ACED que o crime pelo qual está condenado envolve vítimas guardas prisionais e que, por isso, sabe que não terá vida facilitada. Mas ainda assim não estava à espera de a vingança ser uma orientação geral que faz cumplicidades em tanta gente, como aquela que parece envolvida ou indiferente na manutenção do seu estado de sofrimento.

Continua, portanto, à espera de alguma atenção médica ao seu estado de saúde traumático.

20 de Setembro

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, desde sexta-feira de manhã que pediu serviços de saúde para tratar de aquilo que julga ser costelas partidas. A caminho do quinto dia, após ter enviado para o exterior dos serviços prisionais, nomeadamente entidades inspectivas dos serviços prisionais (que entretanto abriram processos sobre o caso), as suas queixas de dores continuam sem acesso a cuidados de saúde. Apesar de ter estado ontem, segunda-feira, no Hospital e hoje ter assistido durante toda a manhã a chamada de companheiros seus à enfermaria (onde imagina possa estar um médico de serviço). Na aflição da situação, como explicar o que se está a (não) passar?

Trata-se, segundo o próprio, de algo que poderia esperar. Esta é a sua segunda passagem pela cadeia. Da primeira vez entrou em luta com outros presos. Para o castigarem, alguns guardas terão organizado um espancamento. Luís Inocência reagiu e feriu um dos atacantes, fazendo-lhe uma marca permanente. Depois de ter saído da cadeia ocorreu o julgamento do caso, para o que foi destacada uma advogada oficiosa – que, de acordo com o condenado, não se empenhou no assunto, faltando inclusivamente a vários actos processuais. No concreto, os queixosos presos acabaram por sair do processo, mas no fim acabou condenado a dois anos de cadeia por ter reagido ao espancamento dos guardas.

Ao entregar-se na cadeia sabia ao que ia. Mas não imaginou poder chegar a este ponto, disse. Ao ponto de incumprimento de responsabilidades básicas dos serviços – de cuidar da saúde dos presos –, de inconsequência prática da acção das instâncias inspectivas e de evidência descarada de uma política de fechar olhos conivente com práticas de vingança.

A sua indignação e as queixas que tem promovido, nomeadamente através da ACED, também são causa que reconhece de represálias, a juntar às outras. Isso explica o silêncio de muitas das vítimas de situações impróprias – na esperança, eventualmente lograda, de que as intenções vingativas se foquem noutro recluso qualquer e lhe permitam viver sem provocações – e explica também a actual insistência do recluso em contactar a ACED para informar sobre a evolução dos acontecimentos. É que apesar de ter cumprido 8 meses de uma pena de 2 anos, e reconhecer alguma racionalidade no raciocínio de aguentar as provocações por mais uns meses, de modo a evitar problemas maiores, entende ser necessário assumir a denúncia dos casos irregulares de modo a evidenciar a perversidade moral do funcionamento do sistema.

Por parte da ACED, estaremos à disposição dos presos que assim o entendam para comunicar publicamente aquilo que pensem dever ser divulgado.

20 de Setembro (2)

O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, pediu para vos transmitir a seguinte mensagem: os efeitos dos serviços da Provedoria no sistema prisional estão a perder a eficiência que já tiveram anteriormente. O recluso diz que essa convicção é partilhada por outros reclusos que conhece. Dá como exemplo uma entrevista que uma provedora terá feito com ele no reduto Norte de Caxias – e de que terá tido oportunidade de a ela se referir a altos funcionários da Provedoria. A senhora terá recebido as indicações do recluso sobre quais seriam as celas sem condições de habitabilidade e também a informação de que os guardas iriam resistir à sua visita daqueles espaços. Todavia, na prática, a senhora provedora não terá visitado outras celas que não a camarata modelo que os guardas lhe indicaram.

Infelizmente a ACED não pode dizer que coisas parecidas nunca aconteceram em situações do seu conhecimento. Pelo que se aproveita a oportunidade para apelar ao esforço de mobilização numa época que, sobretudo nas áreas sociais, o requer fortemente.

domingo, 18 de setembro de 2011

Abusos e maus tratos na Carregueira

Reproduzimos, na íntegra, uma carta remetida pela ACED à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz

Ex.ma Senhora Ministra da Justiça


O recluso Luís Manuel Seixas Inocêncio, preso na Carregueira, teve oportunidade de reagir ao relatório que V.Exa. enviou à ACED em resposta às nossas queixas.
Previamente queremos salientar que as nossas queixas são produzidas com base em contactos muito breves com os reclusos e que, portanto, é natural que existam mal entendidos na transmissão das mensagens. Não apenas porque a interpretação que se faz das mensagens pode ser mal feita mas também porque as forças de expressão podem ser tomadas como factos.


Não estamos, pois, em condições de exigir de terceiros informações rigorosamente fiáveis e independentes dos interesses em jogo, nem o faremos. Mas podemos notar as contradições das explicações e procurar avançar na definição do que seja a verdade, em diálogo, apesar de não estarmos autorizados a comunicar com os presos (a não ser por iniciativa deles). Por isso ficamos dependentes de na ocasião em que somos contactados pelo mesmo preso (certamente a respeito de outro assunto, como foi o caso) termos presente o seu dossier e de haver tempo para dar a conhecer a versão dos factos contada pelos serviços prisionais, de modo a ser possível contrapor o que houver a contrapor. É nesse espírito que nos dirigimos a V.Exa.


O recluso já está em cela individual e o caso que aqui vamos referir está, para ele, encerrado. Mas não foi por reclamar cela individual que ele entrou em greve de fome, ao contrário do que se diz no relatório. Terá sido, insiste o recluso, por ter estado demasiado tempo na admissão, portanto em regime especial. A norma prática são estadias de 2 ou 3 dias, disse. E pede atenção ao facto de não ser de ânimo leve ou por prazer que se entra em greve de fome. Só se entra numa luta desse tipo precisamente por se ter sido apoucado e desprezado. No fim, a greve de fome é uma forma de reclamar respeito.


Agora terá a ACED de fazer um esforço de memória, apoiado em notas, para procurar dar elementos que possam, por um lado, revelar as práticas prisionais e, por outro lado, corrigir, de acordo com a versão do recluso, o que efectivamente se terá passado.


No relatório apresentado nota-se haver um problema de incoerência com as duas datas de entrada no Hospital. Depois de sair dia 20 não poder ter entrado dia 11.O recluso não sabe indicar datas. Mas sabe que entrou em greve de fome ao nono dia de estadia na cela de admissão. Não por querer cela individual mas por saber que normalmente os presos estão 2 ou 3 dias naquela regime e por serem dez dias o número máximo de dias autorizado por lei. No vosso relatório diz-se serem quinze os dias legalmente admissíveis. A convicção do recluso é a de que são 10 dias. E sobretudo que, na prática, são muito menos dias a norma. O facto de legalmente ser admissíveis estadias de 15 dias na admissão não significa que não exista obrigação de informação ao recluso sobre as regras legais e também as regras tácitas vigentes. Do mesmo modo, a informação dos serviços para a informação do público poderia aludir a essas facetas. Teria a vantagem de assegurar os leitores de que a lei não é entendida como um escudo contra as eventuais responsabilidades disciplinares de quem não respeita a lei mas antes como um quadro de referências normativas para se cumprirem as finalidades institucionais.


A greve de fome atirou o recluso para um regime especial de isolamento considerado próprio para essas situações, sem autorização para contactar com o exterior. Foi por isso que, disse, suspendeu a greve por um dia, de modo a obter a possibilidade de comunicar com o exterior, e logo voltou à greve de fome, para reclamar respeito, no sentido acima mencionado.


As contas que o recluso faz são que esteve 20 dias em regime extraordinário – admissão, isolamento por razões de greve de fome, no hospital prisional (depois de ter passado por um hospital civil). Não são de facto os meses referidos na queixa da ACED, embora possam parecer meses para quem está preso e se sente desrespeitado. Mas também não são 4 dias na admissão: são nove dias e depois (no regresso do Hospital) mais 3 dias, segundo o relato do recluso. E foi precisamente por o estarem a preparar para ser vergado, isto é para aceitar estar em admissão o tempo que as autoridades prisionais entendessem, que entrou em greve de fome ao terceiro dia da segunda entrada na admissão.Com certeza que os registos de entrada na cadeia e no hospital prisional poderão desfazer aqui as dúvidas que possa haver. Pois no relatório prisional diz-se que o recluso entrou no hospital 9 dias após dar entrada na prisão (vindo do hospital) e o recluso diz ter entrado em greve de fome nesse dia, tendo sido – se bem entendemos – transferido dentro do EP para a zona de presos em greve de fome. Estes relatos são contraditórios com os mesmos registos de entrada e saída.


Quanto ao caso do rasgar do papel com o número de telefone da mãe adoptiva há uma história a contar e um comentário a fazer. Comecemos por este último. O que terão os serviços prisionais a ver com a relação adoptiva da senhora que o preso chama mãe adoptiva e o recluso? A que propósito vem o comentário sobre a estranheza da senhora directora a respeito de o recluso ter duas mães? Porque não indagou junto da educadora o que possa tal relação querer dizer? Porque se permite redigir insinuações vazias de conteúdo num documento oficial em resposta ao gabinete da senhora ministra? Não nos parece razoável o pensamento de intromissão na vida privada dos reclusos e ainda menos a prática de partilha dos desejos de intromissão com os superiores hierárquicos.


O que estava em causa era a possibilidade de inscrição no registo dos telefones autorizados ao recluso o número de telefone da senhora, que trata como mãe (apesar de também tratar como mãe a sua mãe biológica). Ao contrário do que está escrito, ao recluso não foi inicialmente autorizada a inscrição do telefone da mãe adoptiva por este número não estar identificado nominalmente, como é obrigatório para os serviços prisionais. Foi no processo de registo do número, depois de chegados à prisão os documentos requeridos, que o episódio do rasgão do papel ocorreu – por manifesta falta de respeito.


O episódio foi exposto à directora e à educadora. Ao contrário do que está escrito. Ainda recentemente o assunto terá vindo à baila numa conversa com a educadora, disse o recluso.


Em resumo: o recluso não reconhece o texto do relatório subscrito pela senhora directora como um documento capaz de fazer justiça ao que se passou. Mas reconhece que a situação de discriminação e falta de respeito que sentiu ser-lhe dirigida durante um tempo, e que o levou a reagir com greves de fome sucessivas, já não ocorre. E que o facto de estar com costelas partidas sem tratamento – como parece ser o caso actualmente – não é uma atitude discriminatória contra si. (O que deixa a ACED mais inclinada do que já estava a pensar ser a negligência no cuidados de saúde uma das políticas de austeridade em prática nos serviços prisionais.)


A ACED deseja contribuir para que as políticas prisionais possam ser escrutinadas e que os políticos sejam chamados a fazer as políticas prisionais, em vez de as deixarem nas mãos a que até agora têm estado entregues. Em particular lamentamos que os serviços de inspecção se revelem incapazes de identificar com independência e objectividade os problemas de “falta de respeito” (as políticas de quebrar a dignidade dos presos para mostrar que quem manda), fechando assim um círculo corporativo de poderes nem sempre ao serviço do Estado.


Por isso vemos com interesse a comunicação que a senhora ministra entendeu enviar-nos a respeito deste caso.


A Direcção da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Abusos e maus-tratos na Carregueira

Luís Manuel Seixas Inocêncio, recluso no EP da Carregueira, queixa-se de ter sido alvo de abusos sexuais e humilhação na chamada para a visita de dia 23 de Julho de 2011, por parte de um guarda de nome Fernandes.


Nesse dia, ao ir para a visita, ao contrário do que é habitual, o recluso foi chamado pelo guarda para fazer uma revista. Foi-lhe imposto o desnudamento, a manipulação dos órgãos genitais de várias formas, abaixamentos, apesar dos protestos do recluso, que perdeu esse tempo do tempo da visita que decorreu nesse dia. O guarda em causa começou por se recusar a registar a inspecção e só a custo de insistência acedeu a fazer o registo. O graduado de serviço, questionado sobre se teria havido ordens superiores para aquele tipo de procedimento, disse ao recluso que não queria problemas e que não sabia de nada.


O recluso não se queixa da inspecção de rotina, também por desnudamento, ao vir da visita. Mas queixou-se formalmente à directora da cadeia deste caso. Embora não espere resultados práticos dessa queixa, por experiência de casos anteriores. Por isso pediu à ACED para reforçar a sua queixa, digamos assim, na medida em que suspeita de estar a ser alvo de uma perseguição, cujos termos mencionamos de seguida.


Tendo estado preso anteriormente e saído em liberdade, teve de retornar à cadeia para cumprir pena por um caso de violência ocorrido na prisão, em que se envolveu com guardas e terá ferido um deles. Quando esteve na admissão viu o intercomunicador ser desligado, deixando de ter contacto com auxílio em caso de necessidade. Teve de inundar a cela e só quando a água chegou ao pé dos guardas pode ser atendido (efectivamente o recluso em causa tem problemas crónicos de saúde e quando procurou ajuda para restabelecer os níveis de glicemia no sangue não foi atendido: queixou-se ao chefe de guardas que restabeleceu o funcionamento do intercomunicador por umas horas, a partir das quais voltou a ser desligado). Foi depois de se queixar para fora da cadeia que foi colocado em regime de detenção comum. Mas as pequenas provocações de guardas não param. Guardas que não o conhecem chamam-lhe leão, por ter a “mania que é mau”, e informam-no que sabem porque está ali preso. A situação piorou recentemente, quando foi notificado do falecimento do seu advogado defensor, e as provocações pareceram-lhe aumentar de regularidade. O episódio dos abusos a pretexto da inspecção por desnudamento sente-o como um passo mais numa escalada em curso cujo fim não admite sem uma intervenção determinada nesse sentido. Ele próprio, claro, não está em condições de o fazer, pois qualquer reacção que possa ter se virará necessariamente contra si.


Por isso pede – através da ACED – a quem de direito e que tenha condições para o defender - de guardas que não conhece mas que estejam dispostos a vingar-se dos actos pelos quais está condenado - que o faça.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Negligência administrativa na Carregueira

O recluso José António Manilhas Magoito, preso na cadeia da Carregueira, recebe regularmente visitas da família. Visitas vindas de longe, com custos difíceis de suportar para quem é pobre.

Recentemente, sandes com que a visita queria presentear o recluso, prática de resto recorrente, não puderam entrar com um pretexto qualquer difícil de compreender. O que aconteceu para o que era permitido, deixar de o ser sem aviso ou lógica, não se sabe. Pode ser apenas a vontade do pessoal ao serviço ou do chefe de turno ou até – quem sabe – um novo regulamento.

Ocorre que terça-feira passada, conforme foi avisado por carta, segundo o que se diz ser as normas do regulamento e conforme práticas anteriores, a visita apresenta-se à porta da cadeia, a muitos quilómetros de casa, depois de se ter disposto a custear a viagem. Que não podia entrar por falta de informação.

Naturalmente a visita ficou transtornada mas impotente perante a insensibilidade desnecessária e que deveria ser intolerável, se as coisas funcionassem de um modo razoável.
Perante a situação, temendo que esta sucessão de casos possa indiciar algum tipo de perseguição que alguém tenha entendido mover ao preso, a família decidiu contactar a ACED no sentido de pedir a apreciação do valor dos actos citados (haverá mesmo regulamento que justifique estas medidas? Será mesmo que a carta não foi recebida na cadeia? Será mesmo impossível à cadeia, ainda que a título excepcional e requerendo à visita esforços posteriores para clarificar a situação, adaptar-se à circunstância da visita para evitar os diversos tipos de transtorno ocorridos?).

Transmitimos às autoridades competentes as perguntas da família, que também nós gostaríamos de ver respondidas.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Maus tratos na Carregueira (continuação)

O recluso Leonel Ferreira Areias encontra-se preso na cadeia da Carregueira. Foi chamado a depor como testemunha no caso originado pela queixa de Hugo Santos. Tentou queixar-se ao Ministério Público de ele próprio ter sido vítima de maus tratos no mesmo dia e no encadeamento dos mesmos processos de trabalho, se assim podemos chamar. Foi-lhe dito para produzir queixa que possa informar novo processo, desta vez tendo como centro de inquirição as violências contra si perpetradas na altura. Também a ele lhe bateram, contra ele usaram um escudo esmagando-o com ele, usaram gás pimenta.

Não só desse episódio, de que apenas conseguiu contar telefonicamente alguns trechos soltos, se fazem os maus tratos. Referiu-se à existência de uma perseguição contra si por parte de guardas, o que já mereceu uma exposição à direcção da cadeia, sem resposta até à altura em que connosco comunicou. É sua intenção provocar uma audição sobre esta queixa que apresentou à ACED.

A ACED espera que o Estado português cumpra as suas obrigações de perseguição da tortura, a que está legalmente obrigado.

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Visita batida e atirada pela escada abaixo na Carregueira

Amilton César Gonçalves Montron está de castigo na admissão. Foi esta a mensagem recebida por Mónica Ramos Gomes, sua companheira.

No último domingo, Mónica foi à cadeia da Carregueira, com o filho, para visitar o companheiro. Foi revistada à entrada. E entrou. Dirigia-se à casa de banho com a criança quando foi abordada por uma guarda: queria revistá-la. Queixou-se por já ter sido revistada. A guarda “explicou-lhe” aos gritos que quem mandava ali era ela e que revistava quantas vezes quisesse quem quisesse. Hesitante Mónica acedeu à segunda revista. Mas arrependeu-se quando a guarda começa a despir o seu filho. Não aceitou fazer o filho passar por isso. Então que não poderia haver visita, contrapôs a guarda. Que assim fosse, respondeu a visita.

Na volta para a entrada, talvez para vincar as ameaças de jamais voltar a passar as portas da cadeia sem ser maçada por variadas revistas ou até ser impedida de entrar, a guarda decidiu atirar-se aos cabelos de Mónica, puxando-os e empurrando-a por uma escada para onde se dirigiam, provocando a queda da mulher e da criança, ambas feridas em gravidade por contusões na cabeça e nas costas. Isto passou-se na presença de um outro guarda, masculino, que “aproveitou” para apertar o pescoço a Mónica. Na portaria, onde foi buscar os seus haveres ali depositados, Mónica e a criança foram insultados pela histeria da guarda, sob o testemunho ocular de duas guardas e um outro guarda.

Atarantada Mónica abandona a prisão. E alguém lhe falou da existência da ACED. Recomendámos a denúncia da situação. Mónica disse que saberia recordar-se na cara da guarda agressora mas não da cara do guarda agressor. De nenhum sabe o nome. Teme que o seu companheiro esteja a ser castigado por este incidente de que foi vítima (não sabe por que está castigado). E está disposta a colaborar no esclarecimento do caso junto de autoridades idóneas que se interessem por fazê-lo.

terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Bens essenciais em falta na Carregueira

A alimentação mantém-se insuficiente e sem qualidade. Por exemplo, uma jardineira sem carne nem chouriço, ou comida semi-crua servida nas alas no próprio dia da visita de uma inspecção externa à cozinha de representantes da Provedoria.
Às reclamações há guardas que respondem que “se comam uns aos outros”, numa referência homofóbica ao imaginário construído na ignorância do que sejam abusos sexuais de crianças, crime porque estão condenados muitos dos presos naquela cadeia.

Falta roupa a ponto de haver presos permanentemente vestidos com pijama.
“Não se aguenta mais” disse o queixoso à ACED, na esperança de que a denúncia tenha efeitos práticos na vida daquela prisão. A cadeia de efeitos que possa gerar, porém, não depende de nós. Dependerá do encaminhamento que as autoridades competentes queiram dar ao assunto.

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Maus tratos na cadeia da Carregueira

Savana Baldé está detido na prisão da Carregueira. Por ser epiléptico não pode estar só na cela. Hoje, porém, por motivos disciplinares, deu entrada na cela disciplinar, para preocupação dos seus companheiros, que o viram num estado de saúde aparentemente perigoso.

É fundamental respeitar a lei quanto à avaliação da saúde dos presos sujeitos a castigos. É fundamental respeitar a lógica: se uma pessoa não pode estar só numa cela por razões de saúde, como parece ser o caso, pode ser colocado em isolamento?

Exige-se uma averiguação à situação.

sábado, 16 de outubro de 2010

Maus tratos na Carregueira

O recluso Hugo Miguel Rocha dos Santos encontra-se numa cela disciplinar em cuecas e sem mais nenhuma roupa para o corpo ou para a cama, segundo informação recebida na ACED.

Sem aviso - e sem razão conhecida - o recluso foi atacado na cela com bastões e gás. Nunca ofereceu resistência. Foi remetido para a cela de admissão e despido. Daí foi para o “manco” nas condições acima referidas.

A ACED espera que o Estado português cumpra as suas obrigações de perseguição da tortura, a que está legalmente obrigado.

domingo, 10 de outubro de 2010

A prisão "modelo" da Carregueira

Falta de roupa

Os reclusos não têm roupa suficiente para fazerem desporto. São obrigados a vestir roupa suada e suja, pois a lavandaria demora muito tempo para entregar a roupa à sua guarda - e com o tempo menos quente lavar e secar roupa nas celas não é possível. Como também os familiares não estão autorizados a entregar roupa, para as visitas os presos vão com o pijama, por ser a roupa mais limpa que têm.

Transferências

Hugo Miguel da Rocha Santos, preso na Carregueira, a quem foi recusado recentemente um pedido de transferência, recebeu um documento do Tribunal de Execução de Penas onde se menciona a sua estada em Vale de Judeus – depois rasurada. Ficou a suspeita de ter havido uma decisão de transferência que poderá ter sido interrompida por qualquer factor desconhecido, que o próprio estaria interessado em conhecer.

Ocorre com Mário Rui Fernandes Pereira Varela algo semelhante que aprofunda as dúvidas sobre o que se possa estar a passar. 20 Dias atrás foi chamado para confirmar, através de assinatura, a sua transferência para uma outra cadeia, conforme era seu desejo. Quando perguntou o que estava a fazer demorar a transferência, informam-no de que o “prazo” tinha passado.

Desconhecendo o que seja “o prazo” e estranhando o sucedido, o preso pede que o informem sobre o significado de tal resposta cabalística e do estado do processo de transferência.

Terá ocorrido algo semelhante com o processo de Hugo Santos?

terça-feira, 28 de setembro de 2010

Pedido de trabalho para preso preventivo estrangeiro sem resposta

Um cidadão russo “Vesislev” (foi difícil entender o seu soletrar), a quem foi atribuído o nº 103 na cadeia da Carregueira, recebeu uma “resposta”, referente ao seu pedido por nós veiculado. Diz a resposta que a administração prisional entende ser aquela prisão a adequada ao seu caso. Pois. Mas será isso uma resposta, pergunta o russo?

Primeiro, a questão mais relevante era ocupar-se com trabalho. Segundo, é um desperdício de papel escrever, por outras palavras, “quem manda aqui sou eu”. É seguro que ninguém contesta isso – pelo menos neste caso. Precisamente porque quem manda na cadeia ser a administração é que a ela foi dirigido um pedido para admissão ao trabalho. Por se ter suspeitado que na Carregueira não há postos de trabalho disponíveis na profissão do reclamante é que foi pedida a transferência, para possibilitar (imaginou ele) reunir as condições indispensáveis à possibilidade de laborar.

O preso pediu para a ACED transmitir a sua estupefacção perante a “não resposta” e pedir para insistir na sua vontade/necessidade de trabalhar onde a administração prisional muito bem entender.

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

A lógica de empurrar os problemas para cima dos reclusos

Hugo Miguel da Rocha Santos, preso na Carregueira, foi impedido hoje de manhã de usar o telefone do 3º piso. Segundo os guardas, apenas o telefone do r/c poderia ser usado. O que significa, naturalmente, um maior constrangimento para quem quiser telefonar. E que não está previsto no regulamento.

Trata-se apenas, na apreciação do queixoso, de um modo de evitar trabalho (de controlo dos pisos), já que, de facto, numa base quotidiana, “qualquer guarda é chefe de ala”. Isto é, quando há problemas e a presença de um graduado é reclamada, ela não ocorre, com prejuízo para a segurança e contribuindo para um aumento da tensão.


Cria-se um ambiente de provocação constante, chegando ao extremo de, num caso, um guarda de nome da Silva dizer para quem o quiser ouvir que vai “ali beber um litro” e depois volta a provocar os reclusos para conseguir um cena de socos.


O serviço de segurança pode estar desenhado para poupar os graduados ao trabalho de supervisão. A ACED, no seguimento da queixa referida acima, pede supervisão dos supervisores de segurança no EP da Carregueira.
Foto: "PÚBLICO"

Espancamentos na Carregueira

Bruno Miguel Silva Santos e Victor Carlos Miraldo foram espancados na sexta-feira passada por guardas, na sequência da recusa de ambos de soprarem no balão para detecção de ingestão de álcool.

No sábado foram impedidos de receber visitas, segundo os queixosos, para evitar a exposição dos hematomas aos familiares. Durante cinco dias ficaram isolados em cela de habitação. Ainda hoje se notam os hematomas.

segunda-feira, 6 de setembro de 2010

Refeições sem qualidade na cadeia da Carregueira

Hugo Santos, preso na Carregueira, insiste em queixar-se da qualidade das refeições. Um ofício anterior tinha-se referido ser a comida insuficiente para as necessidades de pelo menos alguns reclusos e não haver forma de ter recurso para saciar a fome.

Desta vez, a queixa refere-se ao facto de no Domingo, 23 de Agosto, a ambas as refeições principais a comida ter sido servida sem estar bem cozinhada, isto é meio crua. E de ao almoço de hoje a carne ter cheiro de putrefacção. A sopa é sistematicamente aguada.

O recluso sente estar a qualidade da comida a piorar.

Queixa-se ainda de as visitas não terem forma de compensar esta situação, na medida em que apenas são aceites bolos secos e 2 kg de fruta para entregar aos reclusos.

Também a roupa distribuída lhe causa perplexidade: porque as sapatilhas estão rotas pediu que as trocassem, sem ser atendido. Os dois pares de calças para seis meses parecem insuficientes, sendo um par para as visitas e o outro para o dia-a-dia.