Verão quente nas prisões portuguesas

Só no dia 31 de Agosto, a Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED) remeteu seis denúncias para as autoridades, o que indicia que, neste Verão com chuva e frio, as prisões portuguesas arriscam calor acima da época…
Aqui as reproduzimos integralmente

Abusos e maus tratos contra presos em Monsanto

Admilson Pires, desorientado, pede ajuda.

Mas que ajuda é possível perante um Estado que entende necessário justificar regimes de alta segurança prisional de facto usados como sistema de intimidação?

Se assim não fosse, de Monsanto não viriam as mesmas mensagens como que tiradas a fotocópia: referindo a provocação e a violação de direitos (nomeadamente de correspondência) usadas para manter ocupados alguns lugares na cadeia. Na falta de justificação para a existência de um tal regime (que se prevê necessário um dia) vai-se usando e valorizando gente capaz de minimizar outros tão baixo quanto a eles próprios se minimizam.

A ACED cumpre a sua função: levar a voz dos que teoricamente (na lei) têm voz mas na prática o Estado recusa aquilo a que teoricamente é obrigado. Como faz isso? O valor da história que Admilson conta é que pode oferecer respostas a essa pergunta.

A sua esperança estava fixada numa data próxima em que a “avaliação” permitisse ao sistema reconhecer o seu bom comportamento e voltar a fechá-lo numa prisão com um regime regular. E mais uma vez compreendeu que não pode ter nenhuma garantia de segurança no comportamento das autoridades. São capazes de qualquer coisa para manter necessária a alta segurança.

Admilson entrou em Monsanto dia 18/jun/2010. E testemunha a existência de uma situação geral de injustiças quotidianas e abusos de poder. Responsabiliza, naturalmente, a direcção. Como é lógico. Em concreto concentra a sua mensagem em duas histórias que lhe terão parecido mais relevantes.

a) quando entrou aconteceu-lhe isto: condenado a 21 dias de cela disciplinar foi informado pelos serviços jurídicos de que dispunha de 5 dias para recorrer. Recorreu. E enviou a carta pelo correio. Mais tarde recebe a resposta do TEP informando que o recurso tinha chegado fora de prazo ao tribunal. A carta só pode ter sido retida pelos serviços – que medeiam obrigatoriamente entre o recluso e os correios. Não é a primeira queixa recebida na ACED sobre a existência desta estratégia de inibição de direitos de recurso.

b) quando se preparava para sair de Monsanto, a poucos dias da avaliação, aconteceu-lhe isto: assistia a um curso de inglês. Notou um olhar fixo do chefe Estrela. Mas não deu importância. Ao sair da sala de aula foi interpelado agressivamente pelo chefe em causa, queixando-se de palavras impróprias que o recluso lhe teria dirigido. Compreendendo a má intenção do guarda, o recluso limitou-se a não reagir. A participação contra si, porém, avançou e foram ouvidos em processo de inquérito os reclusos que estavam na sala (o professor não o foi, estranha Admilson). Todos confirmaram não ter ouvido nada mas, tudo resumido, 8 dias de cela disciplinar e uma mancha no cadastro nas vésperas da avaliação, apesar de ninguém ter ouvido nada.

No relatório de avaliação o episódio torna-se uma coisa de extrema gravidade que é “tratar mal um guarda”. “Se estou dentro da sala, como será que posso tratar mal um guarda que está do lado de fora de paredes de vidro grossas, sem que toda a sala e o próprio professor dessem conta dos gritos que seriam necessários para passar uma tal barreira?”O relatório de avaliação também mencionava os “casos graves” que o levaram a dar entrada em Monsanto sem os referir ou explicar em que medida e durante quanto tempo serão graves tais casos.

Admilson pede ajuda para organizar a sua própria cabeça. O que se está a passar com ele? Quer saber. A ACED tem uma opinião sobre isso e deixou-a expressa de forma muito sucinta no início deste ofício. Mas uma tal explicação não é compatível com a existência de um estado de direito.

Haverá melhor explicação para aquilo que se está a passar (sem ser aquela ideia de que os presos mentem sempre e os carcereiros dizem sempre a verdade)? Como é que a finalidade inscrita na lei para os serviços prisionais se compagina com práticas susceptíveis de desorientar as vítimas com base na falta de critério?
A haver respostas credíveis a estas perguntas, elas seriam certamente uma grande ajuda para Admilson Pires e para outros, entre os quais os próprios membros da ACED. Caso haja quem esteja em condições de proporcionar uma tal ajuda, que avance. Agradecemos antecipadamente.

Maus tratos e discriminação

Criado no EPL o ambiente de terror que se descreveu sucintamente é difícil – precisamente – ter acesso a identidades de queixosos. Em circunstâncias menos abusivas do que aquela que parece ser o caso no EPL, é muito raro os reclusos queixarem-se, como o Senhor Inspector não poderá negar. Evitam perseguições que necessariamente se sucedem contra quem a tal se atrever. A decisão de avançar na denúncia é, portanto, um risco cujo perigo dificilmente pode ser calculado – vários casos que a ACED tem relatado mostram isso mesmo.

Naturalmente que a ACED compreende que não serão os serviços de V.Exa. que irão endireitar aquilo que nasceu torto. Porém, neste caso concreto, tendo a ACED expedido em 26 de Janeiro deste ano uma denúncia de um acto de inspecção que ou ficou a meio ou foi (como há quem tema) uma forma de produzir uma lista de potenciais queixosos para os tramar, não tendo até hoje a ACED recebido nenhuma informação sobre o sentido das averiguações feitas a este caso, estranha o descarte das situações denunciadas nestes casos em apreço como meras vacuidades.

Ou melhor dito: a ACED sugere a V.Exa. que utilize os queixosos que deram o nome a senhor Inspector Inácio Francisco Simões de Oliveira (dezenas, segundo nos informaram) dispostos a falar – caso haja quem esteja disposto a ouvi-los sobre as barbaridades a que tem sido sujeitos no EPL. Que junte o presente processo ao processo aberto a propósito do oficio citado e ainda não fechado.

Infelizmente a ACED não tem nem meios nem autoridade para assegurar comunicações com os reclusos ou, menos ainda, assegurar que não serão vítimas de represálias por se queixarem. Mas existindo já uma lista de testemunhas na posse dos serviços prisionais, a nossa sugestão é que os vossos serviços procurem essa lista e a usem para os mesmos fins em vista: fazer um cenário geral sobre o estado de repressão abusiva que alegadamente se vive naquela prisão.

Incapacidade de cuidados de saúde no Linhó

Um recluso de nome Jorge começou a sentir fortes dores e foi atendido pelos enfermeiros de serviço pelas 14:00 de hoje. Apesar dessa atenção, as dores mantiveram-se sem alteração e, perante isso, os enfermeiros manifestaram a sua incapacidade de tratar do problema antes das 16:00, quando esperavam que pudesse aparecer um dos dois médicos ao serviço.

Esta urgência que aconteceu com o Jorge pode acontecer com qualquer um dos outros presos, impedidos de procurarem ajuda e, ao mesmo tempo, sujeitos ao que o caso vier. Que pode não ser nada – além do sofrimento – como podem ser consequências irreversíveis.

A ACED pede uma avaliação da situação com vista a vir a ser possível evitar situações como esta para o futuro.

Redução da ração para metade no Linhó

Hoje ao almoço a entremeada foi servida com metade da dimensão habitual. Costuma calhar duas peças a cada preso mas desta vez cada uma das peças foi cortada ao meio e assim completas as duas peças com metade do alimento. A ACED retoma a chamada de atenção já feita a respeito dos medicamentos e recorda o estado calamitoso a que o sistema prisional chegou em meados dos anos 90, onde a suborçamentação se juntava à sobrelotação, tendo Portugal atingido taxas de mortalidade nas prisões jamais atingidas na Europa.

Abusos contra as visitas na prisão de Caxias

Visitas recentes à prisão de Caxias têm sido sujeitas a desnudamentos e a apalpações brutais para que seja autorizada a visita. A humilhação é de modo a incomodar as vítimas ao ponto de não lhes ser possível evitar o choro.

Tais práticas tem sido denunciadas em outras prisões, sendo que as pessoas se sujeitam a isso para visitar os seus familiares e amigos e, por isso, preferem não apresentar queixa e aceitam manter a situação. Pela reacção das autoridades às queixas anteriores, nomeadamente às queixas formuladas pela ACED, dá a impressão (que pode ser incorrecta) de as ordens para proceder desta forma (dissuasão pela humilhação) vêm de cima. Pelo menos não há nenhuma urgência em tratar do assunto de modo a evitar que ele se banalize. A ACED chama a atenção que as humilhações por muito vulgares que sejam nunca são banais. E são sempre criminosas, mesmo quando não há queixosos dispostos a dar a cara, com receio de mais abusos.

A ACED insiste na necessidade de por um fim a tais práticas onde elas existam, mesmo que não seja possível identificar os abusadores e humilhadores profissionais.

Más práticas de educador na cadeia do Linhó

Jorge Manuel Teixeira Agostinho está preso no Linhó. Teve consultas de âmbito psicológico com o Dr. Rui Coelho onde falou sobre a sua vida íntima, a propósito da actividade criminosa que desenvolveu, com vista aos objectivos a atingir por essas consultas. Entretanto o Dr. Rui Coelho tornou-se educador prisional e foi colocado em posição de ser o educador responsável por seguir a vida prisional do recluso e de dar parecer sobre ela ao Conselho Técnico.

Acontece que no dia 19 de Maio de 2011 o recluso entregou o seu primeiro pedido de saída precária. Mais tarde, o educador em causa informou o recluso de que o seu pedido tinha sido indeferido, o que não foi surpresa para o recluso. Sabe do saber feito de experiência dos outros reclusos que o primeiro pedido não é "dado" mas o segundo, esse sim. Sabe também que só é possível fazer pedidos de saídas precárias alguns meses após a resposta ao último pedido feito. Como sabe que a época do ano mais adequada para gozar uma precária é a época de Natal/fim do ano.

Ora veio a saber mais recentemente que, afinal, o pedido de saída precária só deu entrada a 13 de Julho de 2011. E que a informação sobre o indeferimento não é verdadeira, pois ainda não há uma decisão sobre o assunto, cujo agendamento para o conselho técnico está feito para a próxima reunião.

Como é que isto é interpretado (e sofrido) pelo recluso? O educador, por alguma razão (por exemplo, pelo efeito de saber detalhes pouco abonatórios da vida do recluso) sentiu vontade de lhe prejudicar a vida. Então, a exemplo do que terá feito anteriormente noutros casos de que Jorge disse ter conhecimento, o Dr. Rui Coelho escolheu uma data de entrega dos pedidos de saída precária de tal modo que impede que o pedido com maior hipótese de ser efectivamente concedidos (os segundos, como se disse acima ser a rotina) possa ser respondido em tempo útil para calhar na época de Natal/fim do ano (na medida em que para que isso aconteça é preciso que tenham passado os meses que regulamentarmente devem passar antes que se possa meter novo pedido.

Em resumo e na prática: para que a saída calhe no Natal, Jorge terá que esperar para o ano de 2012 e rezar para que na altura própria o educador não volte a escolher o dia em que dá entrada ao pedido. Este ano a entrada do seu pedido em Julho impede-o de voltar a fazer um pedido em tempo útil (e já era previsível que assim fosse, como todos sabem na prisão). Do ponto de vista da ACED não deve ser possível que a mesma pessoa que trabalhou com um recluso como psicólogo volte a trabalhar com o mesmo recluso como educador. Essa incompatibilidade deve-se ao facto de o sigilo do psicólogo ser necessário e obrigatório, sem o qual o trabalho do psicólogo prisional se arrisca a deixar de ser viável daqui para a frente, assim se espelhem notícias como esta.

Outro problema é a possibilidade de manipulação dos processos de interesse e responsabilidade do recluso por parte do educador, cuja autoridade para o fazer é nula e cuja conduta nos termos descritos parece admissível, sob que pretexto for.

O recluso e a ACED esperam por uma clarificação destas duas situações, na esperança de vir a ser possível - no futuro - que casos como este não voltem a acontecer.

Discriminação e arbitrariedade no EP de Lisboa

Faz umas semanas atrás a ACED recebeu uma denúncia de averiguações sobre a violência no EP de Lisboa, no âmbito dos serviços de inspecção dos serviços prisionais, ter sido apenas um pretexto para algum tipo de recolha de informação cujos objectivos pareceram suspeitos a alguns dos inquiridos.

As suspeitas parecem confirmar-se agora com novas queixas chegadas ao nosso conhecimento por via de outros presos que, através de seus familiares, nos dirigem o pedido de averiguações sobre casos graves que estarão a acorrer naquele estabelecimento.

Ainda recentemente denunciámos um caso de espancamento contra um preso estrangeiro. Dizem-nos agora que os estrangeiros são discriminados de tal modo que pode parecer haver algum critério rácico a determinar o tratamento distinto a uns e a outros.

São mais vítimas que os presos nacionais acusados apenas com base na palavra (pelos vistos falsa, pelo menos algumas vezes) dos guardas, sem hipótese de defesa e sem outro motivo que não seja o desejo do acusador de fazer sofrer o acusado. Não lhes é permitido trabalhar – e não colhe o argumento de serem preventivos, pois há casos conhecidos em que um mês depois de entrar já estão a trabalhar e, no todo, há muitos presos preventivos a trabalhar para se poder aceitar a ideia de que o regime de preventivo é incompatível com o trabalho – sobretudo aos brasileiros.

Nas alas B e E há roubos sistemáticos aos estrangeiros que ficam sem nada. Com as famílias longe é muito difícil recuperarem dos roubos. Isso está a tornar o ambiente cada vez mais perigoso.

Os presos reclamam inspecções das autoridades competentes com a esperança de essas poderem confirmar e mudar os aspectos da vida prisional aqui citados. A ACED também espera que esta queixa possa ter algum efeito prático.

Listas negras no EPL

Inácio Francisco Simões de Oliveira é o nome completo de um alegado inspector dos Serviços de Aditoria e Inspecção dos serviços prisionais que se insinuou aos reclusos do Estabelecimento Prisional de Lisboa. Estaria ali com a missão de fazer um levantamento de todos os casos de violência de guardas contra reclusos. Aliciou os detidos dando a entender que a própria Direcção Geral dos Serviços prisionais sabia existir algo de intrinsecamente violento no comportamento de alguns guardas que impunemente batiam e batem nos presos, sob qualquer pretexto. Dizia compreender que tal ambiente de violência poderia ser suficientemente convincente para dissuadir os reclusos de qualquer denúncia. Pedia que avançassem, todavia, mesmo que pensassem que os guardas violentos têm apoio das chefias e da direcção da cadeia ou que, por alguma razão, tais guardas têm condicionadas ambas as autoridades (sabe-se lá porquê e como). Dizia que a direcção geral estava empenhada em pôr termo aos desmandos quotidianos naquela cadeia. E informou-se abundantemente, com pormenores, sobre diversos casos de que muitos presos têm sido vítimas.

O senhor em causa mandava dizer que queria ouvir todos os que tivessem alguma coisa a dizer e pedia que quem estivesse em condições de o fazer lhe desse o nome, que ele os iria ouvir em tempo oportuno. Deu mesmo um número de telefone que dizia ser pessoal para receber todo o tipo de informação, que era o 969342461.

De um momento para o outro, depois de ter obtido a informação que queria, entre a qual uma lista de identificações de todos os presos com razões de queixa de violência de guardas contra si, desapareceu. Nunca mais se soube nem do senhor nem do interesse da direcção geral por aclarar o assunto que alegadamente motivou a sua ida ao EPL.

O facto de o senhor se movimentar com facilidade dentro da cadeia prova que era reconhecido pelas autoridades da prisão. Porém, tendo mentido sobre o objectivo dos seus trabalhos, levantou a suspeita de poder estar ali não para levantar mas sim para abafar as denúncias da violência crónica que se vive na prisão. Levantou-se a dúvida sobre o seu real estatuto profissional, dada as inverdades com que aliciou os reclusos.

Se os reclusos têm estado calados com medo das represálias, acaso denunciem seja o que for, actualmente estão temerosos do que seja que lhes prepararam, aos que deram o nome. Por terem sido aliciados a avançar, confiando numa pessoa cujo papel conspirativo é hoje evidente. Efectivamente, o senhor acima citado ouviu dezenas de presos, mas identificou muitos mais que nunca chegou a ouvir. Hoje todos temem terem caído numa esparrela cujo sentido lhes escapa mas cujas consequências temem.

Será que o senhor é efectivamente dos serviços prisionais? Que objectivo real o trouxe ao EPL? Por que andou a provocar os presos para que falassem, quando de facto era outro o seu objectivo? Que objectivo é esse? Quem, na prisão ou nos serviços centrais da direcção geral, é cúmplice de tal comportamento?

Sabe-se que há circuitos de guardas que têm formas de marcar, por assim dizer, os presos e persegui-los ao longo de toda a carreira como presos, discriminando-os, prejudicando-lhes a vida e o dia-a-dia obsessivamente, independentemente das cadeias para onde sejam transferidos. Por serem preventivos, muitos dos presos do EPL poderão ficar no sistema prisional durante algum tempo. Temem, por isso, pela sua situação presente e futura.

À ACED parece insuportável a ideia de haver alguém autorizado (formal ou informalmente) a recolher informação de identidades de presos queixosos num ambiente prisional onde a violência é quotidiana e intimidante. É, nitidamente, uma forma inovadora mas intolerável de reprimir os direitos dos presos, troçando ao mesmo tempo das intenções políticas anunciadas pelo legislador de melhorar as condições de queixa dos presos.

No início do mandato do presidente Sampaio, aquando dos indultos presidenciais, uma informação errada reportou o supremo poder do Estado da capacidade de intervenção dos fantasmas prisionais. O mesmo ocorreu no início do mandato do presidente Cavaco, tendo este passado a admitir apenas um dígito de indultos por ano – certamente para se poder assegurar não voltarem a existir mais erros arreliadores. Durante a campanha eleitoral para a presidência, quiçá aproveitando a concentração das atenções públicas para o acto eleitoral, os factos acima relatados de forma superficial, como chegaram ao conhecimento da ACED, indiciam mais uma vez um uso indevido da informação na direcção geral dos serviços prisionais, cujos contornos e finalidades não são claros. Pelo que se pedem esclarecimentos cabais do uso da informação referida, em especial sobre o paradeiro e o uso da lista de nomes de presos com vontade de se queixarem de violências sobre si exercidas por guardas prisionais no EPL, recentemente.

Pedimos também expressamente ao senhor Procurador-geral da República que averigúe se há razões para determinar inquérito criminal pelos actos mencionados de Inácio Francisco Simões de Oliveira e por outros que se escondem aos olhos dos presos, sem os quais os primeiros não fazem sentido.

Risco de contágio de tuberculose no EP de Lisboa

Presos apreensivos informaram a ACED de estarem a suceder-se casos de doentes com tuberculose no ELP. Vários foram a consultas ao Hospital Prisional e vieram com medicações prescritas. Mas outros continuam a sair para o mesmo efeito.

O risco de surtos de doenças contagiosas nas prisões é alto e, por isso, é decisiva a determinação com que as autoridades penitenciárias, nem sempre atentas a problemas de saúde, encarem a situação.

Mais um espancamento no EPL

Luís Amílcar, preso no Estabelecimento Prisional do Linhó, terá sido levado para a cela 80 – onde se praticam os espancamentos – na sexta-feira à hora do fecho. Até ontem, sábado, não tinha voltado.

Os presos estão, naturalmente, aterrorizados com estas práticas. Temem, por outro lado, o que possa ter acontecido a Luís Amílcar. Esperam que o caso possa ser investigado e impedida a continuidade do clima de terror.

Espancamento no EPL

Nuno Miguel dos Santos Ferreira, recluso com o número 490, tem cela na Ala E do EP Lisboa. No dia 11 de Setembro, cerca da 10 h 15m, quando o recluso acabou a visita familiar (mulher e filhos), foi interceptado por um guarda prisional para uma rusga, tendo-se juntado a este um outro.

Levaram-no para uma sala (sala 2, onde geralmente de procede ao atendimento dos advogados), pediram-lhe para se despir. O recluso ficou apenas com boxers. Pediram-lhe para se descalçar. O recluso só tinha calçado ténis sem meias. Descalçou um ténis e este foi imediatamente revisto e atirado para o lado pelo guarda. Ao pedirem para descalçar o outro ténis o recluso pediu para lhe darem o primeiro, para não ficar descalço. A atitude dos guardas tornou-se imediatamente violenta e exigiram-lhe que se descalçasse. Chamaram o chefe de Ala da Ala E e este confirmou que se tinha que descalçar dos dois pés, acompanhando os modos dos seus subordinados.

O Chefe de Ala e os dois guardas, a partir daí, começaram a espancar o recluso perante a sua estupefacção. O recluso tentou desviar-se e pregaram-lhe uma rasteira, ficando estatelado no chão. Assim que o apanharam no chão começaram a espancá-lo com pontapés e cassetetes. Ficou com hematomas no peito, nas pernas, nas costas e nos braços. Levaram-no para a cela disciplinar (provavelmente para ensaiarem uma manobra vulgar nestas situações, que é encenar a transformação da vítima em agressor). Chamaram um enfermeiro à cela disciplinar para averiguar dos danos, lá onde não há condições para nenhuma avaliação séria. Não tiraram radiografias nem quaisquer exames.

Na cela disciplinar onde foi colocado caiam do tecto urina e dejectos a toda a hora, com um cheiro nauseabundo. Naturalmente, ao momento em que esta história nos chegou ainda não havia informação sobre as acusações que recaem sobre o recluso capazes de justificarem os seus próprios hematomas.

Trata-se, por ventura, de mais um exercício de treino da brigada de espancadores do EPL. Ou apenas uma forma de quebrar a rotina. São, com certeza, práticas que parecem continuar. Resta saber se também desta vez ficarão impunes. Esperamos que não, pois isso pode contribuir para evitar casos futuros.