SOS PRISÕES: Prisões sem guardas

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Prisões sem guardas

A Associação de Protecção e Assistência ao Condenado (APAC), é a associação brasileira que implementou com um sucesso extraordinário um novo modelo de cadeia: prisão sem guardas - entretanto já difundido noutros países.

É possível continuar a manter as prisões a violarem os direitos dos presos?

Há quem diga que deve ser assim porque é para isso que elas servem. Não é a nossa opinião.

Queremos acabar com as prisões paraíso dos criminosos - em particular, queremos acabar com os estabelecimentos onde se acolhem os condenados por comércio ou uso de estupefacientes e onde estes produtos circulam mais intensamente que em meio livre, só que com pior qualidade e com mais lucros para os traficantes.

Ver mais em:
http://www.forumseguranca.org.br/praticas/apac-associacao-de-protecao-e-assistencia-ao-condenado

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EXPRESSÃO DE UM [NOVO] COMBATE

Inicialmente em edição de papel, o SOS PRISÕES surge em Abril de 1997, altura da fundação da ACED.

As primeiras edições foram integralmente produzidas por pessoas presas, com meios de reprodução artesanais e sem grandes preocupações de imagem.

Mais tarde, com o crescimento da associação, o SOS PRISÕES passou a contar com meios tecnológicos e impressão a duas cores, totalmente produzido no exterior das prisões - e contando com a colaboração de profissionais da comunicação social, preocupados com o desnorte do sistema prisional e a violação reiterada dos direitos humanos.

Sem ser editado desde Junho de 2006, o SOS PRISÕES regressa agora neste formato, certo de que é important4e utilizar este meio como forma de informação e esclarecimento sobre a realidade bem pouco conhecida das prisões portuguesas.

CARTA DE INTENÇÕES

Há que procurar novas soluções. Há que procurar novas formulações para os problemas. Há que puxar pela nossa capacidade de adaptação colectiva, o que só poderá ser feito enfrentando os problemas lá onde eles existem, com as pessoas que não os podem ignorar, com os autores do desenvolvimento e as vítimas da exclusão.

Não temos soluções, mas apenas pistas:

a) os excluídos de hoje podem ajudar-nos a construir formas alternativas de encarar os problemas. Alguns deles serão os autores do desenvolvimento futuro. Por força da sua própria condição, os melhores de entre eles saberão dar a volta por cima. Se não desvalorizarmos sistematicamente as expressões dos sentimentos e verdades dos excluídos, só porque são dessa condição, talvez algumas dessas lições possam ser melhor captadas. Se é certo que as culturas de exclusão contém fortes aspectos negativos, não é mais certo que podem conter aspectos inovadores e positivos susceptíveis de serem potencializados e usufruídos pelo conjunto da sociedade (por ex: a música Jazz ou o fado).

b) a exploração das potencialidades práticas das vivências de exclusão com vista ao desenvolvimento podem e devem ser organizadas e profissionalizadas.

c) todos conhecemos um largo conjunto de actividades que se podem enquadrar neste espírito, desde associativismos e intervenções urbanas e rurais, culturais e desportivas, na área da prevenção da saúde e acompanhamento de vítimas. É nossa intenção, partindo da nossa própria experiência - na ex-Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso -, procurar conhecer e aprender com essas iniciativas para encontrar formas de colaboração entre pessoas, grupos e instituições

Assim a nossa associação prefigura-se, aos olhos dos seus fundadores, como um espaço de reunião de grupos diversos nos interesses e actividades. Queremos ser capazes de compreender e divulgar as vantagens da ruptura com preconceitos de improvável normalidade.

O crescente desejo de exclusão (dos excluídos) e de alter-exclusão (dos que se julgam imunes a situações de exclusão) encobre as dificuldades de encontrar soluções para as aspirações e para os problemas individuais, de grupo e das sociedades em processo de globalização.

A nossa resposta não será apenas retórica. Por isso temos que reunir esforços de todos os que se possam rever nestas preocupações, disponibilizando e potenciando competências próprias de cada grupo de activistas, em função do conjunto de grupos associados. Se uns são bons a organizar espectáculos públicos, outros sabem fazer campanhas de promoção na Comunicação Social, outros têm boas relações em certo tipo de instituições com que lidam quotidianamente, ou sabem como gerir recursos económicos. Postas em conjunto, tais competências, podem alargar a capacidade de cada um dos grupos intervenientes, que se podem dedicar a assuntos tão diversos como a desprotecção da infância, da velhice, da condição feminina e da pobreza, prevenção das doenças, da xenofobia ou da tóxico-dependência, qualidade de vida rural ou urbana, do consumo ou da justiça, Direitos Humanos, formação cívica, animação cultural e social ou ecologia.

Propomo-nos construir um cadinho de inconformismos:

a) queremos denunciar aquilo que todos sabendo calamos, para nos defendermos com a ideia de que tudo caminha no mais normal dos mundos,

b) queremos ajudar a construir laboratórios de inovação e transformação económica, social e cultural.

Para nós os problemas da exclusão social são também, em toda a sua dimensão, problemas e oportunidades de desenvolvimento. Ninguém deve viver o lado negativo do desenvolvimento ou a cair nele, sem contar com a ajuda interessada de organizações e profissionais competentes, capazes de desenvolverem as potencialidades inovadoras e transformadoras das situações e das pessoas envolvidas. Queremos provar que os investimentos neste tipo de actividade podem ser economicamente produtivos e socialmente úteis.

Numa sociedade em que o fosso das desigualdades vai adquirindo proporções assustadoras e onde parece terem-se esgotado os métodos tradicionais (e institucionais) de intervenção, justifica-se plenamente a construção de um espaço cívico que procure aglutinar uma corrente solidária com os excluídos.

A rica experiência que vivemos na defunta APAR, o conhecimento adquirido pela constatação directa dos fenómenos de exclusão e das práticas autoritária de um poder com trinta anos de atraso histórico, dão-nos legitimidade para dizer que sabemos do que falamos.

Pensamos que a problemática da integração social dos reclusos pode não ser substancialmente diferente da integração de outras populações excluídas e a melhor maneira de produzir trabalho preventivo é acudir a todas elas de um só impulso.

Todos, nós e os nossos amigos, os nossos adversários e inimigos, os que têm modos de vida incompreensíveis e repugnantes para nós e os desconhecidos, todos fazemos legitimamente parte integrante da mesma sociedade, seja ela a sociedade portuguesa, o nosso bairro ou região ou, ainda, a sociedade humana tomada globalmente.

Pesquisar modelos de modos de vida alternativos e sustentáveis é uma das nossas mais prementes obrigações, enquanto seres humanos responsáveis, dada a corrida suicidária para o abismo ecológico, económico e social a que se assiste. Nunca a política foi tão necessária. Nunca a humildade foi tão precisa. Nunca a mudança e a transformação da humanidade foi tão premente. Todos não somos de mais!

Lisboa, Maio de 1997

A Comissão Instaladora da ACED

António Alte Pinho
António Pedro Dores
Florinda Baptista
Joaquim do Carmo Pinto
(Fundadores)