Reclamação de práticas ilegais de guardas é abafada com castigos corporal e disciplinar

Mário João Rodrigues, também conhecido por “cueca”, preso em Vale de Judeus, foi espancado pela madrugada de hoje e metido em cela disciplinar. Trinta companheiros da Ala C, dos 120 que lá estão presos, entraram em greve de fome.

Faz 3 meses, desde que o subchefe Barata tomou a responsabilidade pela segurança daquela Ala, que se tornaram rotina as rusgas de madrugada. Julgavam os reclusos que tais práticas estavam impedidas e proibidas por lei. Mas até agora não houve reclamações conhecidas.

Esta madrugada Mário João Rodrigues entendeu não dever colaborar com o que entendeu ser uma ilegalidade e um mau trato. Quando a rusga chegou à sua cela, ele opôs-se à acção do costume. As consequências não se fizeram esperar.

Caso o Estado queira efectivamente assegurar o fluxo escorreito de reclamações dos presos, de modo a que tal fluxo possa servir para melhorar o respeito pela legalidade, incluindo aquela estabelecida directamente pelo Estado e a que decorre dos Direitos Humanos, há-de apreciar práticas como as descritas, cujo poder intimidatório é manifesta e obviamente enorme: foi capaz de paralisar durante meses 120 homens acordados arbitrariamente no primeiro sono ao sabor dos desejos da guarda.

Por questionar o terror que os fez manter petrificados e cúmplices dos seus abusadores (como acontece a qualquer vítima) Mário João Rodrigues sofreu directamente a tentativa de reposição do clima generalizado anteriormente e que neste momento 30 companheiros tentam evitar que seja reposto.

Cabe ao Estado escolher como actuar perante os factos:

a) apurar os seus contornos exactos e confirmá-los;

b) optar entre manter a cumplicidade com o clima de terror subliminar (encoberto pelo segredo securitário dos muros de Vale de Judeus) ou assegurar a liberdade de reclamação de todos e cada preso contra injustiças, abusos e tortura.
A ACED preferia que o Estado deixasse de ser cúmplice do clima de terror. E aguarda para saber as reacções que esta notícia possa provocar para tirar as suas conclusões.