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segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Greve geral na cadeia de Vale de Judeus

Desde as 9h00 da manhã, os presos de Vale de Judeus entraram em greve geral ao trabalho, à escola, à formação e a todas as actividades.


Dizem que as novas orientações de impedir a entrega de géneros por parte das famílias, como tinha vindo a acontecer anteriormente, não são aceitáveis, pois tornam ainda piores as condições de vida no presídio.


Sobretudo a comida e o tabaco que as famílias entregavam são indispensáveis para se manterem no quadro de funcionamento actual da prisão. E as famílias não estão dispostas a depositar dinheiros para que fornecimentos equivalentes sejam feitos pela cadeia.


Por um lado, porque não lhes parece razoável pedirem-lhes que financiem o funcionamento da cadeia; por outro, para não alimentar preços elevados praticados no interior; e também porque a cadeia não tem modo de assegurar a variedade de produtos que as famílias traziam, nem a qualidade da confecção alimentar.


Os grevistas pediram à ACED para divulgar a sua decisão e o estado da actual situação naquela cadeia.

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Surto de gripe sem tratamento na prisão de Vale de Judeus

Euclides Gonçalves Tavares e Ricardo Freitas Costa Fernandes são dois dos cerca de 60 presos engripados em Vale de Judeus, a quem não são dispensados medicamentos (o atendimento médico não é negado mas não foi suficiente para evitar o contágio). Por outro lado, por decisão da directora, os serviços não admitem medicamentos entregues pelas famílias ou amigos. Nas presentes circunstâncias, há quem tente envios por correio, na esperança que não sejam impedidos.

Lamentavelmente há sinais de estarmos perante uma política de contenção de despesas à custa da saúde dos presos. Alguns meses atrás, houve mesmo um representante dos hospitais que disse à comunicação social que iria deixar de fornecer medicamentos caros a reclusos como forma de satisfazer as exigências do governo. Infelizmente, por outro lado, as políticas prisionais a este respeito (como noutros) pecam por opaca e as informações dispensadas quando há alguma resposta não são fiáveis.


Por isso, tendo em conta que o regime de austeridade do tipo daquele que está a ser aplicado em Portugal tem tido, noutros países, consequências graves ao nível da saúde (fala-se em diminuição de 5 anos na esperança de vida), causadas pela contenção das chamadas despesas sociais, a ACED entende ser pertinente aproveitar este caso para pedir à Procuradoria-geral da República que investigue as políticas efectivamente postas em marcha nos serviços prisionais que possam interferir com a saúde dos presos – para além das consequências nefastas do encarceramento – na perspectiva de assegurar o respeito pelos direitos humanos dos prisioneiros, conforme consta das prioridades declaradas por esse organismo de Estado.


Pelo mesmo motivo, a ACED pede a atenção da Ordem dos Médicos no sentido de garantir que os médicos ao serviço dos serviços prisionais se comportem conforme manda o seu código deontológico, na esperança que tal comportamento possa ser uma forma de regulação capaz de evitar que as tendências economicistas actualmente dominantes se tornem causa de atentados aos direitos humanos dos pacientes em reclusão.

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Reclamação de práticas ilegais de guardas é abafada com castigos corporal e disciplinar

Mário João Rodrigues, também conhecido por “cueca”, preso em Vale de Judeus, foi espancado pela madrugada de hoje e metido em cela disciplinar. Trinta companheiros da Ala C, dos 120 que lá estão presos, entraram em greve de fome.
Faz 3 meses, desde que o subchefe Barata tomou a responsabilidade pela segurança daquela Ala, que se tornaram rotina as rusgas de madrugada. Julgavam os reclusos que tais práticas estavam impedidas e proibidas por lei. Mas até agora não houve reclamações conhecidas.
Esta madrugada Mário João Rodrigues entendeu não dever colaborar com o que entendeu ser uma ilegalidade e um mau trato. Quando a rusga chegou à sua cela, ele opôs-se à acção do costume. As consequências não se fizeram esperar.

Caso o Estado queira efectivamente assegurar o fluxo escorreito de reclamações dos presos, de modo a que tal fluxo possa servir para melhorar o respeito pela legalidade, incluindo aquela estabelecida directamente pelo Estado e a que decorre dos Direitos Humanos, há-de apreciar práticas como as descritas, cujo poder intimidatório é manifesta e obviamente enorme: foi capaz de paralisar durante meses 120 homens acordados arbitrariamente no primeiro sono ao sabor dos desejos da guarda.

Por questionar o terror que os fez manter petrificados e cúmplices dos seus abusadores (como acontece a qualquer vítima) Mário João Rodrigues sofreu directamente a tentativa de reposição do clima generalizado anteriormente e que neste momento 30 companheiros tentam evitar que seja reposto.

Cabe ao Estado escolher como actuar perante os factos:

a) apurar os seus contornos exactos e confirmá-los;

b) optar entre manter a cumplicidade com o clima de terror subliminar (encoberto pelo segredo securitário dos muros de Vale de Judeus) ou assegurar a liberdade de reclamação de todos e cada preso contra injustiças, abusos e tortura.
A ACED preferia que o Estado deixasse de ser cúmplice do clima de terror. E aguarda para saber as reacções que esta notícia possa provocar para tirar as suas conclusões.

domingo, 26 de setembro de 2010

Juiz do TEP em falta

Em Vale de Judeus o juiz do Tribunal de Execução de Penas (TEP) cessou funções antes das férias judiciais. Este mês ainda não foi substituído e, por isso, estão pendentes os casos de pessoas presas que anseiam, naturalmente, por uma decisão do juiz que não aparece.

Naturalmente, desconhecemos as razões de tal ausência. Limitamo-nos a registá-la e a pedir que sejam transmitidas as preocupações dos presos a quem de direito.