DIAP investiga espancamentos em esquadra da PSP

14.07.2011
Por José Bento Amaro (Público)

Os dois agentes da PSP que esta semana foram condenados a quatro anos de prisão efectiva por, em 2008, terem agredido um estudante alemão, na esquadra das Mercês, no Bairro Alto, em Lisboa, também foram sujeitos a identificação num outro processo de ofensas corporais graves supostamente cometidas no mesmo local. As queixas de agressões alegadamente praticadas naquela esquadra são frequentes. No Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) correm, actualmente, pelo menos mais três inquéritos contra efectivos daquele posto policial.

"Estava numa rua a beber, com um amigo. Senti um empurrão nas costas. Era a polícia. Revistaram e identificaram dezenas de pessoas. Depois, aos que não tinham identificação, como eu, levaram-nos para a esquadra", disse ao PÚBLICO Bruno Oliveira, um jovem actualmente com 23 anos e que terá sido espancado dentro daquelas instalações policiais.

"Estive na esquadra durante uma hora e meia a duas horas. Passei muito tempo com os braços cruzados por cima da cabeça. Depois, tal como as cerca de 20 pessoas que foram levadas para a esquadra, fui enfiado numa sala e espancado. Por fim a porrada era tanta que optei por me deitar para o chão, para levar menos. Pisaram-me e deram-me pontapés. Havia um rapaz que pediu para ir à casa de banho. Levaram-no, não sei para onde, e só se ouvia gritar. Espancaram-no", diz ainda o jovem lembrando os acontecimentos daquela noite de 27 de Novembro de 2009.

João Miguel terá sido outra das vítimas dessa mesma noite. Conta a mesma versão do amigo Bruno Oliveira, salientando que foi o primeiro a ser agredido. "Um agente bateu-me com uma cadeira nas costas e, mais tarde, obrigou-me a limpar o sangue que estava no chão dizendo: "Olha o porco que tu és"", relata.

Estes dois jovens foram assistidos no Hospital de Santa Maria e possuem relatórios médicos que confirmam as mazelas. Aguardam ambos que terminem as identificações que desde então estão a ser realizadas no DIAP de Lisboa. De acordo com Bruno Oliveira, alguns dos agressores até já foram reconhecidos. "Identifiquei quem me bateu e outros que estavam na esquadra", diz.

No DIAP lisboeta, de acordo com o que o PÚBLICO apurou, correm ainda inquéritos que visam agentes policiais da 3.ª esquadra (a esquadra das Mercês ou dos "Terramotos") que terão agredido diversas pessoas. Terá sido assim com o turista inglês Richard Lewis (inquérito 325/10.7) ou com outros jovens portugueses que ainda aguardam pelas conclusões do inquérito número 884/10.4 cuja origem foram alegados espancamentos cometidos no dia 1 de Junho do ano passado.

As primeiras investigações das eventuais agressões praticadas na esquadra das Mercês (ou noutro qualquer posto policial) passam sempre pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI). É ali, após coordenação de efectivos policiais e magistrados, que se recolhem os primeiros depoimentos e se fazem sugestões visando o eventual encaminhamento dos casos para os tribunais. No entanto, falta celeridade nas decisões e as recomendações nem sempre merecem resposta por parte dos comandos policiais. Tal terá sido o que aconteceu no caso ontem noticiado pelo PÚBLICO relativo à condenação dos dois agentes da PSP que agrediram o alemão Adrian Grunert.

A sentença proferida (a mais severa de que há conhecimento, suplantando as penas aplicadas em casos em que houve mortes) contemplou apenas dois dos quatro polícias que a IGAI interrogou. O graduado de serviço na esquadra na noite das agressões e a oficial de serviço ao Comando Distrital de Lisboa, para os quais foi sugerido que se instaurassem processos disciplinares, passaram incólumes. Também as recomendações para que no futuro fossem revistos (na Escola Prática de Polícia) os procedimentos para abordagem de cidadãos, bem como a sua condução às instalações policiais, não mereceu qualquer resposta.

O PÚBLICO tentou obter junto da Direcção Nacional da PSP dados relativos a penas aplicadas a polícias condenados por crimes de ofensas corporais A PSP informou não possuir dados estatísticos. O relatório da IGAI de 2010 refere que nesse período se registaram 167 casos de ofensa à integridade dos cidadãos. Respondendo a esses números, a Associação Sindical dos Profissionais da PSP (ASPP) lembrou que esse número não corresponde às condenações decretadas pelos tribunais, lembrando ainda a especificidade do trabalho dos polícias.

Jovem de 23 anos foi espancado e humilhado numa esquadra em 2008

Dois agentes da PSP condenados a pena de prisão efectiva
13.07.2011

Por Andreia Sanches (Púbico)

Dois agentes da PSP foram ontem condenados a uma pena considerada rara em Portugal: quatro anos e três meses de prisão efectiva, num caso, e quatro anos, noutro. Em Julho de 2008, agrediram um estudante alemão no interior da esquadra das Mercês, no Bairro Alto, com murros e pontapés. Os juízes da 5.ª Vara Criminal de Lisboa entenderam que as atitudes provadas durante o julgamento colocam em causa os próprios fundamentos do Estado. O colectivo lembrou que um Estado de Direito afere-se pela forma como trata os delinquentes, mas também pelo modo como pune os seus agentes quando estes se comportam como os arguidos. Foram dados como provados os crimes de ofensa à integridade física qualificada, coacção grave e abuso de poder.

O caso remonta a Julho de 2008: Adrian Grunert, um alemão então com 23 anos que se encontrava a estudar Linguística em Portugal, ao abrigo do programa Erasmus, saiu de casa no dia 25 à tarde para ir ao Museu de Arte Antiga, em Lisboa, com a namorada. O casal apanhou um eléctrico. Ela entrou, ele pendurou-se na traseira do veículo e seguiu viagem sem pagar bilhete. No Largo Conde Barão, quando o eléctrico estava parado, foi agarrado por dois agentes - Rui Neto e Osvaldo Magalhães.

Apesar de inicialmente recusar acompanhar os polícias, dizendo que tinha consigo os documentos de identificação e que a namorada estava dentro do eléctrico, acabou por ser levado para a esquadra das Mercês, sozinho. E é aqui, segundo o tribunal, que os agentes, usando luvas de couro, lhe desferiram vários murros que o atingiram na cara, têmporas e orelhas.

Ontem, ao PÚBLICO, a Direcção Nacional da PSP fez saber que não tinha informação oficial sobre a condenação. Quanto aos dois agentes, nunca admitiram as agressões.

Quando foi agredido, Adrian tentou fugir, mas foi empurrado, caindo no chão. Segundo o tribunal, foi então pontapeado nas costas, no peito e nas pernas. Pediu ajuda e os agentes ter-se-ão rido.

Durante o tempo em que esteve na esquadra, também lhe foi exigido que se despisse totalmente para que lhe fosse feita uma revista. Não queria, mas acabou por se despir e foi-lhe ordenado que se colocasse de cócoras e se baixasse e levantasse algumas vezes. Um método de revista que um dos agentes admitiria, durante o julgamento que começou já em Abril deste ano, que foi excesso de zelo. Um método que, para o tribunal, constitui uma enorme humilhação. Mais: os juízes entendem que o facto de o jovem viajar sem bilhete nem sequer justificaria a detenção para identificação.

Adrian tinha consigo 0,2 gramas de haxixe, que lhe foram apreendidos. Mas os agentes não elaboram nenhum auto de ocorrência, concluíram ainda os juízes.

Depois de sair das Mercês, o jovem foi directamente à esquadra da Lapa apresentar queixa. E, de seguida, ao hospital. Lesões detectadas: traumas múltiplos no corpo, hematoma retroauricular, escoriações no cotovelo, no hipocôndrio e nas costas, cervicalgias.

Pena "relativamente anormal"

Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Paisana, o advogado de Adrian - que, entretanto, regressou à Alemanha, onde vive - diz que os agentes da PSP terão intenção de recorrer da sentença. Recorda que outros terão participado nas agressões, mas que não foram acusados. Mas considera a sentença "muito correcta e muito importante".

"O facto de o tribunal não suspender a pena mostra que esta deve ser entendida como exemplar", explica. "O juiz destacou a especial censurabilidade de actos cometidos sob, disse, a habitual cortina de fumo de uma esquadra."

Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, não conhece o caso em concreto. Mas diz que a pena "não é pesada em face da gravidade dos crimes imputados". É, contudo, "relativamente anormal dada a tradição de complacência do poder judicial em relação à arbitrariedade da polícia". O bastonário afirma que há "cenas de verdadeira tortura praticadas nas esquadras da PSP, postos da GNR e pela PJ" e que os magistrados "tendem a ter uma complacência exagerada".

Também Francisco Teixeira da Mota, advogado, não se recorda de penas de prisão efectiva aplicadas a agentes policiais, nomeadamente em casos em que não há mortes. "É seguramente uma condenação rara."

A não suspensão da pena, explica, significa que o tribunal quer dar à sociedade um sinal de que há "uma condenação efectiva" deste tipo de actos.

Linhó: Fim da greve ao trabalho

Chegou a informação de que a greve acabou.

Não temos informação sobre as condições que ditaram tal. Temos sim um pedido para transmitir a informação de que jamais os presos pediram visitas íntimas como reivindicação para justificar a greve, ao contrário do que foi veiculado por alguma comunicação social.

Trabalho e Penas

Sistema de penas, problema político e moral
por António Pedro Dores *

«O trabalho penitenciário está cada vez mais privatizado e coloca questões éticas (…). A privatização de prisões nos EUA já é uma realidade e cerca de 77 mil presos estão em cadeias (…) privadas. Muitos sindicatos denunciam os reduzidos salários e a falta de direitos destes trabalhadores, muitos dos quais forçados a trabalharem para obterem saídas antecipadas», escreveu o Jornal de Notícias .

«Negócio de 126 milhões de contos por ano levanta questões de concorrência no mercado interno» dos Estados Unidos, noticiava o Público . Com a reacção de George W. Bush aos ataques de 11 de Setembro de 2001, o problema político prioritário nas prisões passou a ser a tortura. As organizações de Direitos Humanos notaram que, afinal, era no Ocidente que as forças que se bateram pela pacificação social e pelo Direito universal estavam a ser derrotadas e ultrapassadas. Lá onde a escravatura foi abolida, o trabalho forçado, imposto sobretudo a descendentes de escravos, continua a gerar lucros. São-lhes retirados direitos políticos, não apenas durante a pena mas por toda a vida.

O trabalho forçado com que António de Oliveira Salazar construiu algumas das prisões portuguesas criou problemas de segurança. A comparação dos níveis de violência nas prisões portuguesas, através dos registos de ocorrências, revelou uma redução significativa de eventos violentos com o fim dos trabalhos forçados.

O trabalho obrigatório dos presos aumenta os riscos de insegurança, o que, por sua vez, aumenta a necessidade de guardas e diminui a funcionalidade das medidas de reintegração social. Moralmente aproxima-se demasiado do trabalho escravo (a redução da dignidade pessoal ao mínimo) e, talvez por isso, levanta problemas de consciência, para lá dos problemas práticos. O trabalho livre na prisão, por outro lado, tem sobretudo um carácter ocupacional. É uma forma de escapar ao ócio forçado. Embora em 2003 o provedor de Justiça, Henrique Nacimento Rodrigues, desejasse que fosse de outro modo: «Recuso-me a aceitar uma perspectiva até agora vigente, que vê na remuneração do trabalho prisional uma simples gratificação do trabalho, aliás prestado por quem, em outros tempos, nem à mesma teria direito. (…) A remuneração que os reclusos [recebem] (…) tem sido relativamente baixa e distante do salário mínimo nacional» .

A realidade contestada nestas declarações persiste ainda hoje. A remuneração da faxinagem, todo o género de tarefas indispensáveis à operação das prisões, desde o serviço de distribuição de refeições até à limpeza, situava-se entre 2,10 e 3,10 euros em 2003; e entre 2,70 e 4 euros actualmente. O trabalho indiferenciado gera cerca de 80 euros, por 30 dias úteis. Os trabalhos estão hierarquizados. Os indiferenciados dividem-se em 2.º ajudante e 1.º ajudante; os especializados são técnicos de biblioteca e arquivo e de lavagem de roupa (com remunerações de 1.º ajudante), operários, sapateiros, alfaiates e barbeiros, com remunerações um pouco maiores. Os trabalhos mais desejados são os de atendimento ao bar, apoio à portaria e lavandaria, por causa das oportunidades de contacto com o público, interno e externo. O trabalho pode ser organizado rotativamente entre todos ou, conforme os desígnios da guarda prisional de serviço, os melhores trabalhos serem entregues a quem «tenha perfil», que é uma maneira de alguns guardas afirmarem a sua parte do poder arbitrário produzido pelos regimes penitenciários e, eventualmente, protegerem ou partilharem lucros associados.

Não se pode avaliar o trabalho dos prisioneiros como se avalia o dos trabalhadores assalariados, a não ser, talvez, quando estes últimos se encontram em luta contra a entidade patronal. Se em Portugal o trabalho deixou de ser forçado, e só trabalha quem quer, a situação de faxina é perigosamente próxima da do chibo, do colaboracionista, risco na prática omnipresente. Uns prestam favores a toda a gente, em especial aos presos que se constituem em referências de poder, seja por via da força bruta, do acesso a dinheiro ou a negócios, seja por serem contestatários do regime prisional. Procuram por essa via alianças capazes de os ajudar a suportar a mais degradada das condições humanas: servir o inimigo. Outros assumem a colaboração com as autoridades em troca da esperança de serem libertados tão cedo quanto possível, desprezando os seus companheiros (e a si próprios) como escória humana. O mais provável é que a maioria dos faxinas misture, em doses variáveis, estes dois tipos de atitudes, conforme a arte e a moral que tenham para se adaptarem às circunstâncias.

Circunstâncias essas, talvez convenha recordar, que são anti-sociais ao ponto de a morbilidade ser sistemática e universalmente muito mais elevada em meios prisionais do que no exterior, algo que é sobretudo evidente ao nível das doenças, mentais e contagiosas, e do obituário. Circunstâncias essas, ainda, onde a legalidade – a mesma legalidade que impõe condenações – perde radicalmente o seu valor intramuros, dando lugar à arbitrariedade.

Na prisão, o direito à greve ao trabalho está sujeito à repressão policial (equivalente aos assaltos às chamadas zonas problemáticas no exterior) e a castigos disciplinares aplicados a quem calhar (quando um agente de autoridade abusa do seu poder, por descontrolo ou por prazer, uma solução vulgar é construir um cenário em que a vítima é ele próprio, alegando ter sido atacado por quem aparece com efeitos do espancamento). Na prisão a lei é invertida.

Os operários não qualificados em liberdade inventam jogos mentais para acompanharem, suportarem e tornarem mais eficazes as suas rotinas laborais. Esse é o seu estimulante de resistência, cooperação e competição. Ainda que o trabalho seja exclusivamente mecânico – e por isso mesmo –, a mente precisa de estar tranquilizada, ocupada e focada no que cada trabalhador possa encontrar dentro de si como mais adequado para o ajudar a trabalhar.

Os faxinas, os trabalhadores presos, ao contrário, confrontam-se com a prioridade absoluta, legal e existencial, de voltarem à liberdade. Essa é a sua exclusiva preocupação e até obsessão. O trabalho é uma forma de um preso se manifestar interessado em acelerar o cumprimento da pena e evitar «atrasar». Nalguns regimes penitenciários, o tempo de trabalho tem impacto calculável no tempo de pena decidido, reduzindo-o. Em Portugal não é o caso.

Da experiência social da arbitrariedade perversa sobra pouca capacidade de concentração, ainda que as condições técnicas fossem as melhores (e nunca são). O quadro de vida extralaboral está sempre presente no trabalho. Ao contrário do trabalhador comum, cuja preocupação maior será manter o posto de trabalho, o preso está desejoso de trocar o posto de trabalho pela liberdade.

A organização, nas prisões, de ambientes de trabalhos similares aos desenvolvidos em liberdade tem custos elevados e retorno incerto. No Brasil, «as novas tecnologias estão introduzindo nas prisões novas oportunidades de trabalhar − bem mais agradáveis do que as antigas e, sobretudo, mais ajustadas às demandas do mercado de trabalho que os presos terão de enfrentar», escreveu José Pastore . Em Portugal, as novas tecnologias são olhadas com desconfiança pelos serviços prisionais, alegando-se razões de segurança.

Existe uma contradição nas finalidades do trabalho penitenciário pensado como um modo de mobilização de força de trabalho. Jamais se distingue a força de trabalho da pessoa sujeita a medidas de segurança. A reabilitação acaba por estar subordinada ao seu inverso: a exclusão à maneira actuarial.

De modo informal, o trabalho dos presos é usado, também em Portugal, nos tráficos ilícitos cujos interesses dominam as prisões. É uma extensão espontânea do trabalho recrutado pelos traficantes em meio livre para dentro das prisões, à sombra das políticas proibicionistas cujos tentáculos se estendem desde as mais altas instâncias sociais e institucionais, onde vivem os directores-executivos dos sectores informais da economia, até aos extractos populacionais a quem são oferecidos rendimentos inimagináveis de obter pelo trabalho legal.

Orientação actuarial, orientação ressocializadora

Na prática ambas as orientações, a actuarial e a ressocializadora, se aliam de formas complexas nas prisões. Tal como na táctica do polícia bom e do polícia mau, também os políticos escolhem para si próprios um discurso ressocializador (muito apreciado no nosso país) ou um discurso actuarial (com que Nicolas Sarkozy, Silvio Berlusconi ou Tony Blair caçaram votos). Na prática, na actualidade, é este último que conduz a prática penitenciária dominante.

O trabalho dos presos é, então, um misto instável entre uma forma de merecer o respeito (de si próprio e de terceiros) através de uma referência objectiva a valores socialmente partilhados, os do trabalho e os do dinheiro, e a colaboração com a instituição prisional. Nenhum trabalho de prisão, porém, assegura verdadeiramente nada do que o trabalho livre promete assegurar. Em particular, ao sair da prisão o ex-condenado enfrenta as proibições de emprego público e a probabilidade aumentada de integrar as taxas de reincidência, voltando à prisão.
A prisão hesitava entre ser um locus de retenção dos suspeitos e um modo de concentração dos excluídos. A penitenciária, porém, foi imaginada à luz das virtudes do trabalho forçado, de acordo com as perspectivas burguesas para os trabalhadores: isolamento e silêncio. O mesmo ideal foi combatido (mas em parte incorporado) pelos trabalhadores livres nas fábricas, através de duras lutas pelo reconhecimento dos seus direitos cívicos particulares. O direito de fazerem barulho e caos quando se divertiam na rua, a jogar futebol ou a entoar canções; o direito de manifestação e organização. O centro do debate moral, no campo da teoria económica como nos campos social e cultural, tem passado, nos dois últimos séculos, pela concertação destas duas perspectivas, ambas entendendo-se a si mesmas como superiores: a burguesa, concentrada nas necessidades funcionais de frugalidade e temperança (escondida atrás da gestão sigilosa ou mesmo secreta da acumulação do capital), e a popular, prometendo uma predestinação salvadora no sacrifício (a valorização do trabalho como centro existencial da humanidade e de cada pessoa).

O vulgo imagina, sem de facto reflectir sobre o que na verdade se passa, serem os presos, necessariamente, pessoas que preferiram roubar a trabalhar. Mais do que agentes de crimes, são violadores do imaginário social sobre o que deveria ser a moral. São julgados por não corresponderem àquilo que a sociedade imaginou – a liberdade e a igualdade. Perante este dilema, há quem tenha fé na sua própria esperança de tal ideal vir um dia a realizar-se, e de os criminosos se transformarem em trabalhadores. São os partidários da ressocialização.

Admitem, entretanto, até que a realidade se conforme com as suas teorias, entregar aos partidários das políticas actuariais a gestão das penitenciárias e dos presos, guardando para si um lugar de controlo dos desmandos. Do mesmo modo, os sentimentos populares dividem-se – de facto, todos e cada um de nós também se divide assim – entre o prazer da vingança (a pena) e a racionalidade de a aproveitar para qualquer coisa, na perspectiva de uma divisão de trabalho alegadamente utilitária com que ingenuamente se tem legitimado o trabalho moderno.

O trabalho prisional, pode dizer-se, é um museu vivo do trabalho protomoderno, quando as sociedades se confrontam com a contradição entre adoçar a natureza (vertente privilegiada pelas doutrinas corporativas e da integração social) e explorar os povos (vertente privilegiada pelas doutrinas da luta de classes e do conflito estrutural).

O trabalho prisional é sobretudo uma expressão institucional instável e contraditória do inconsciente colectivo, ainda a trabalhar os traumas recentes da história da modernização. O trabalho prisional não será tanto uma forma de integração reaccionária pelo trabalho no quadro da globalização, procurando forçar a redução dos salários dos trabalhadores de um determinado país para o nível dos praticados na China. Será sobretudo, e para o grosso da população prisional, uma forma de exclusão política dos excedentários criados pela globalização, que precisam de ser controlados. Mais importante do que os Estados Unidos poderem argumentar ser o seu modelo económico melhor do que o Estado social europeu pelo facto de produzir menos desemprego (utilizando o efeito redutor nas estatísticas do trabalho proporcionada pelo facto de terem a maior colónia prisional do mundo), terá sido a vitória alcançada pelos republicanos, no primeiro mandato de Bush filho, devido a grande parte de os negros da Florida estarem impedidos de votar por terem sido um dia condenados.

O sistema de penas é sobretudo um problema político e moral. Reduzi-lo a uma questão económica não é a melhor forma de dar conta do modo como as penitenciárias se constituem em formas de viver os traumas da sociedade.

Nas prisões, nem só os presos trabalham e nem só o trabalho dos presos levanta problemas morais. Espaço institucional privilegiado para práticas imorais, como a tortura, encobertas pelo segredo corporativo e autodefensivo de profissionais tão social e politicamente estigmatizadas como os presos, os trabalhadores livres dos serviços prisionais confrontam-se com a indispensabilidade de serem, no mínimo, cúmplices dos encobrimentos, justificados pelo segredo profissional, e, eventualmente, perpetradores de crimes contra a humanidade. A psicologia social já comprovou ser o arranjo institucional penitenciário um forte catalisador de comportamentos mefistofélicos em seres humanos normais. A história moderna revela-nos como tal perversidade institucionalizada pode ser erigida em política de Estado e condicionar a vida de povos inteiros.

É preciso escrutinar o trabalho dos presos, mas também todas as formas de trabalho em função da moral que as organiza, e verificar como os boicotes dos trabalhadores aos comércios ilegítimos de potências ideológicas, económicas e militares e de empresas imorais, em geral, têm, actualmente, um impacto eficaz na mudança do mundo.

Atendendo especificamente ao campo prisional, na perspectiva de um novo mundo que venha a ser possível, deve-se considerar, divulgar e defender a perspectiva de organizar, com menos custos e mais sucesso pessoal e social, prisões sem guardas . Seria prioritário inscrever no programa político dos movimentos de transformação social a luta pela criação das condições para acabar com profissões moralmente ingratas e perversas, apesar da crise de emprego.

*Membro da ACED, Sociólogo e professor do ISCTE, Lisboa

[Artigo publicado na edição portuguesa do LE MONDE DIPLOMATIQUE, II série, nº46 - à venda nas bancas http://pt.mondediplo.com/]

António Ferreira

O paradoxo do preso «perigoso»

por Gobern Lopes*

Hoje não vamos falar do «Mata-Sete», assassino de 7 pessoas e que, ao fim de 14 anos de prisão, estava cá fora, não tendo saído antes porque não quis… Nem do jovem assassino psicopata da «Chacina de Ourém», que matou sem dó nem piedade uma família inteira, incluindo duas crianças de 3 e 6 anos, e que, para além das saídas precárias de que beneficiou, saiu em liberdade ao fim de 12 anitos de cadeia…

Também não vamos falar sobre a actual insatisfação do célebre «Tojó», o jovem que em 1999 assassinou o pai (conhecido médico de Ílhavo) e a mãe com 33 facadas, num ritual pretensamente satânico, e a quem o Tribunal de Execução de Penas tem negado os pedidos de saídas precárias, ainda não cumpridos sequer 10 anos de prisão (um conselho: mantém-te bem comportado na prisão, continua a tocar na banda e a mostrar serviço na biblioteca que, mais um ou dois anitos, vais ter a tua oportunidade…).

E, também, não vamos falar dos inúmeros casos de indivíduos que mataram a esposa, ou a filha de tenra idade, ou até a mãe ou o pai, e dos outros que assaltaram e mataram o desgraçado do gasolineiro, a empregada de balcão, o transeunte que ia a passar… e que passados poucos anos de prisão já estão a gozar de saídas precárias, do regime aberto e da liberdade condicional… Não vamos falar destes casos porque as páginas deste jornal não chegariam para publicar a lista…

Alguma coisa de anormal se passa

Vamos falar do António Ferreira, 69 anos de idade, preso desde 1994, ou seja, enclausurado há 15 anos, sem nunca ter beneficiado de uma saída precária, sem se vislumbrar se alguma vez alcançará a liberdade…

Nesta altura, estará o leitor a questionar: «o que fez este homem? Quantas vítimas assassinou? Quantas mulheres violou? Quantas pessoas torturou ou mutilou? De quantas crianças abusou?» Afinal o que fez este homem para estar preso há tantos anos sem uma oportunidade de «reintegração»?

António Ferreira está preso há 15 anos seguidos, cumprindo uma pena de 20 anos de prisão e não matou, mutilou ou violou ninguém! Ele foi condenado por, alegadamente, ter participado no rapto de um designado empresário e de o terem mantido em cativeiro durante 21 dias. O raptado viria a ser libertado numa operação conjunta das forças de segurança numa quinta na Serra da Lousã. A vítima era um velho conhecido da polícia, de nome «Carlos da Marília», residente no Bairro das Galinheiras (referenciado no meio criminal como «bufo») e condenado anteriormente por homicídio premeditado de um jovem, em 1982, a uma pena de 16 anos, da qual só cumpriria meia dúzia… Também era referenciado como um dos maiores traficantes de droga na zona de Cascais.

António Ferreira, na altura desta detenção, tinha 54 anos e estava há cerca de 2 em liberdade condicional após cumprir 18 anos seguidos de uma pena de 24 anos de prisão. Esta condenação, decretada em 1975, era referente a vários delitos menores ocorridos entre Maio de 1972 e Fevereiro de 1974 e à morte de um guarda fiscal numa empresa, que lhe foi imputada quando foi detido 2 meses antes de 25 de Abril de 1974.

Conheci o António Ferreira em 1980, na Colónia Penal de Pinheiro da Cruz, quando se encontrava a cumprir esta condenação. Era um companheiro excepcional, amigo do seu amigo, autodidacta na prisão, de uma cultura acima da média, cordato com todos, um preso de conduta irrepreensível (nunca agrediu ou ofendeu um companheiro ou funcionário) mas não subserviente, antes com um forte sentido do exercício da cidadania que as grades da prisão não o impediam de exercer.

Estava na primeira linha de denúncia das injustiças, da corrupção e da prepotência que existia e existe no sistema prisional. Na altura, nutria simpatia pelo ideal comunista, que já lhe vinha detrás, do sentir da exploração na sua infância e juventude (mais tarde viria a abraçar os ideais anarquistas). Oriundo de uma família pobre da zona de Oliveira do Bairro, fruto do seu inconformismo e revolta permanente, viria a ser detido e enclausurado pela primeira vez, com apenas 17 anos, na Prisão Escola de Leiria, em 1958, por pequenos furtos, ali permanecendo até 1972!

Ao todo, numa vida de 69 anos, são 47 de clausura! Para quem, no seu cadastro, apenas tem uma morte imputada (pela qual cumpriu a quase totalidade da pena!), alguma coisa de anormal se passa com a (in)justiça que estão a fazer-lhe… Ou estaremos perante o paradoxo do preso «perigoso», apanágio das práticas carcerárias que sobrevaloriza o factor de perigo para o sistema, em detrimento do eventual perigo para a comunidade?

Quem tem «medo» do António Ferreira?


*Publicado no Semanário Privado em 19 Agosto 2009
Foto: DR

Mais informação sobre António Ferreira em
http://libertemferreira.no.sapo.pt/

Taxa de suicídios é 15 vezes mais alta na prisão

Jovem de nacionalidade francesa foi encontrado morto
na cela no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Casos duplicaram em 2009

por Inês Cardoso*

Detido há sete meses no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), L. tinha recebido uma única visita, de um irmão. De nacionalidade francesa, o jovem de cerca de 30 anos estava afastado da família e fechado num círculo de solidão. Sábado foi encontrado morto na cela. É mais um caso nas estatísticas dos suicídios nas cadeias portuguesas, que apresentam uma taxa de frequência 15 vezes superior à da população em geral.

O número de casos duplicou no ano passado. Até Novembro tinha havido 16 suicídios, quando em todo o ano de 2008 houve apenas sete. Os dados finais não constam do Relatório Nacional de Segurança Interna - apesar de haver um capítulo dedicado aos serviços prisionais. O Ministério da Justiça e a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais também não forneceram estatísticas actualizadas, apesar de durante três dias terem prometido responder às questões do i.

À semelhança do que acontece na maioria das situações, L. suicidou-se por enforcamento. "Não houve qualquer falha de segurança. Quando um detido quer suicidar-se, qualquer objecto serve, como um lençol", sublinha fonte do Estabelecimento Prisional de Lisboa. As regras de segurança obrigam a recolher cintos e outras peças perigosas, mas as revistas a reclusos e familiares não impedem que objectos proibidos entrem constantemente nos estabelecimentos. Basta olhar para as apreensões feitas em 2009: 5,8 quilos de haxixe, 73 armas brancas artesanais, 40 seringas e 70 agulhas.

A prevenção, num ambiente complexo como é o prisional, é difícil e cara, reconhece António Pedro Dores, da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED). Os problemas de saúde mental têm "elevada prevalência" nas cadeias e o acompanhamento próximo de casos de risco "exige muitos recursos" e formação do pessoal. Além de que a prioridade número um é a segurança: "A pressão política e social é essa."

Em Novembro do ano passado, perante o aumento de casos de suicídio e a alarmante concentração de sete numa única prisão, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais anunciou o lançamento de um projecto de prevenção em Custóias (Porto). Cinco meses depois, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional queixa-se que pouco foi feito. "Tirando uma reunião, uma espécie de palestra em Custóias, que eu tenha conhecimento não houve evolução nenhuma", afirma o dirigente Jorge Alves.

Dívidas e gangues O tráfico de droga é apontado como uma das principais razões do suicídio nas cadeias. Dívidas e medo de represálias, assim como lutas entre gangues, deixam por vezes reclusos encurralados. A ACED recebe com frequência cartas e denúncias de familiares, mas António Dores lamenta que os pedidos de ajuda cheguem quase sempre "demasiado tarde".

Nem sempre é preciso procurar causas externas às circunstâncias de isolamento, que propiciam depressões e falta de auto-estima. "Os problemas mentais são antigos nas prisões portuguesas, mas nenhuma reforma foi feita", critica o dirigente associativo. Além do avultado investimento necessário, António Dores considera que também em termos sociais o problema não é considerado relevante. "Sendo a prisão uma punição, as pessoas parecem encarar o suicídio como um risco normal."

Uma fonte próxima do recluso francês critica a falta de actividades e o grande isolamento a que estava sujeito, alegando que foi impedido de receber visitas de familiares não directos. Jorge Alves, presidente do sindicato, afirma que o jovem não tinha restrições de visitas. "Estava impedido apenas pela circunstância de estar longe da família."

Um em cada cinco presos não tem nacionalidade portuguesa. A 31 de Dezembro estavam no sistema 2263 estrangeiros, dos quais 39 franceses. Sempre que há um suicídio é instaurado um processo de inquérito, conduzido pelo Serviço de Auditoria e Inspecção. Pode também ser necessária investigação criminal, se houver indícios de homicídio. Em 2006, dois casos inicialmente tidos como suicídios, no Linhó, acabaram por revelar-se crimes por estrangulamento. A Polícia Judiciária identificou o suspeito, que cumpria pena por homicídio.

*Publicado no i em 2 Abril 2010
Foto: i