A prisão "modelo" da Carregueira

Falta de roupa

Os reclusos não têm roupa suficiente para fazerem desporto. São obrigados a vestir roupa suada e suja, pois a lavandaria demora muito tempo para entregar a roupa à sua guarda - e com o tempo menos quente lavar e secar roupa nas celas não é possível. Como também os familiares não estão autorizados a entregar roupa, para as visitas os presos vão com o pijama, por ser a roupa mais limpa que têm.

Transferências

Hugo Miguel da Rocha Santos, preso na Carregueira, a quem foi recusado recentemente um pedido de transferência, recebeu um documento do Tribunal de Execução de Penas onde se menciona a sua estada em Vale de Judeus – depois rasurada. Ficou a suspeita de ter havido uma decisão de transferência que poderá ter sido interrompida por qualquer factor desconhecido, que o próprio estaria interessado em conhecer.

Ocorre com Mário Rui Fernandes Pereira Varela algo semelhante que aprofunda as dúvidas sobre o que se possa estar a passar. 20 Dias atrás foi chamado para confirmar, através de assinatura, a sua transferência para uma outra cadeia, conforme era seu desejo. Quando perguntou o que estava a fazer demorar a transferência, informam-no de que o “prazo” tinha passado.

Desconhecendo o que seja “o prazo” e estranhando o sucedido, o preso pede que o informem sobre o significado de tal resposta cabalística e do estado do processo de transferência.

Terá ocorrido algo semelhante com o processo de Hugo Santos?

Acidente de trabalho no Linhó

Hélder Costa está preso no Linhó e trabalha como pastor em regime de RAVI. Dia 26 de Setembro de 2010 foi atingido por um bode que perseguia uma cabra com cio que os pastores estavam a agarrar. Em consequência, Hélder ficou de baixa.

Não há, para acidentes de trabalho, nenhum seguro. Não são conhecidos procedimentos de segurança para evitar os riscos da actividade, exercida sem nenhuma formação por presos a quem se obriga a aceitar aquele trabalho sem condições, sob pena de verem revogado o regime de RAVI, isto é, voltarem para o “interior”, o regime fechado. Nenhum aviso ou orientação são oferecidos aos presos sobre como lidar com os animais.

Na esperança de contribuir para evitar acidentes futuros, agradecendo a generosidade de Hélder Costa que arrisca granjear a má vontade das autoridades prisionais – que não lhe escondem sentirem-se incomodadas por estar a utilizar a ACED como forma de veicular as suas contribuições para um serviço prisional mais eficaz – deixamos aqui a sugestão de revisão do quadro de segurança contra acidentes de trabalho dos pastores do Linhó.

Explicação de decisões judiciais em sede de Tribunal de Execução de Penas

Desde 2007, quando entrou a nova legislação em vigor, sete presos em situação de Regime Aberto Virado para o Interior (RAVI) a poucos meses de cumprirem 2/3 da pena (entre 4 e 6 meses) viram-lhes ser negada a liberdade condicional por decisão subscrita pelo juiz Boavida, titular do Tribunal de Penas adstrito à prisão de Linhó.

Pela leitura das decisões judiciais não se percebe o que as sustenta. Visto que reflectem o bom comportamento e a vontade de trabalhar necessários para se estar em RAVI e depois, aparentemente em contra senso, sem outras explicações, como se fosse uma decisão arbitrária e desconsiderando a pessoa presa, a decisão nega a liberdade condicional num tempo de cumprimento de pena bastante distante dos mínimos exigidos por lei. Isto é, tudo se passa como se os termos da nova lei, que apresenta a liberdade condicional como uma forma de cumprimento de pena plausível de ser aplicada mais cedo do que na lei anterior, não tivessem nenhum impacto no juízo do tribunal, comparativamente às práticas anteriores. Com a agravante – no sentido de tornar ainda menos compreensível a situação para os presos em RAVI – de, ao mesmo tempo, haver concessões de liberdade para presos do regime fechado, em condições de pena semelhantes aos que vêm negada a liberdade condicional.

Naturalmente que uma melhor avaliação da situação exigiria um estudo das decisões do tribunal que não fizemos. Limitamo-nos a transmitir as dúvidas que alguns presos nos fizeram chegar, ansiosos por verem um fim à sua estadia na prisão, naturalmente. Mas sentindo-se sobretudo no direito de exigir do tribunal e do sistema de justiça em geral critérios compreensíveis e equitativos de decisão, ainda que ponderados caso a caso. O que reclama a expressão formalizada da apreciação de cada situação julgada sob forma escrita e pública nos acórdãos, o que não ocorre.

Pedido de trabalho para preso preventivo estrangeiro sem resposta

Um cidadão russo “Vesislev” (foi difícil entender o seu soletrar), a quem foi atribuído o nº 103 na cadeia da Carregueira, recebeu uma “resposta”, referente ao seu pedido por nós veiculado. Diz a resposta que a administração prisional entende ser aquela prisão a adequada ao seu caso. Pois. Mas será isso uma resposta, pergunta o russo?

Primeiro, a questão mais relevante era ocupar-se com trabalho. Segundo, é um desperdício de papel escrever, por outras palavras, “quem manda aqui sou eu”. É seguro que ninguém contesta isso – pelo menos neste caso. Precisamente porque quem manda na cadeia ser a administração é que a ela foi dirigido um pedido para admissão ao trabalho. Por se ter suspeitado que na Carregueira não há postos de trabalho disponíveis na profissão do reclamante é que foi pedida a transferência, para possibilitar (imaginou ele) reunir as condições indispensáveis à possibilidade de laborar.

O preso pediu para a ACED transmitir a sua estupefacção perante a “não resposta” e pedir para insistir na sua vontade/necessidade de trabalhar onde a administração prisional muito bem entender.

Juiz do TEP em falta

Em Vale de Judeus o juiz do Tribunal de Execução de Penas (TEP) cessou funções antes das férias judiciais. Este mês ainda não foi substituído e, por isso, estão pendentes os casos de pessoas presas que anseiam, naturalmente, por uma decisão do juiz que não aparece.

Naturalmente, desconhecemos as razões de tal ausência. Limitamo-nos a registá-la e a pedir que sejam transmitidas as preocupações dos presos a quem de direito.

Abuso a visitantes do sexo feminino

Uns tempos atrás, as visitas femininas da cadeia do Linhó foram incomodadas por uma guarda que as vistoriava de forma imprópria e humilhante. As queixas contra a situação resolveram o problema. Eis senão quando outra guarda trata violentamente as visitas com o que chamaram violação genital e anal das pessoas, sob a ameaça de quem não se sujeitar a tal tratamento não entra para a visita. As descrições dos abusos são interpretadas como um prazer deslocado que a guarda possa sentir.

Pede-se para corrigir tal situação, já que nada justificam tais actos: as vistorias são feitas aos presos ao entrar e ao sair das visitas. Nenhuma razão de segurança justifica a humilhação das vistas, o que naturalmente implica a recusa de algumas pessoas em visitar os presos.

Retaliação contra queixa? (continuação)

Na sequência de uma queixa sobre o estado dos animais à guarda do EP do Linhó – cuja saúde parece precária aos pastores – e do facto de a um dos pastores não ter sido pago o prémio mensal habitual, foi decidido pela Direcção da cadeia anular os prémios monetários entregues mensalmente a todos os pastores.

Os pastores reclamaram por explicações. Procuraram o chefe de guardas e a directora. Mas foram afastados do local por onde eles passam normalmente. Não lhes conseguiram falar. Em vez disso o guarda José Sampaio foi destacado para estabelecer o contacto. Fê-lo de forma intimidatória.

Ameaçou com a ida “para dentro”… Isto é, com a revogação da possibilidade de trabalhar em RAVI, argumentado que quem não quer trabalhar não pode estar nessa situação. Evidentemente que não é essa a questão. Quem está em RAVI é para trabalhar (como poderia ser para estudar ou seguir cursos de aprendizagens práticas, o que não ocorre, infelizmente). Isso não significa que as pessoas tenham que se sujeitar – como é o caso – a condições degradantes sem reacção. Esse é que é o ponto: àquelas pessoas não pode ser negada a possibilidade de expressar o que lhes vai na consciência.

E há muitas questões que esta situação levantou: porque é que os prémios apenas são retirados a pessoas de pele negra? Porque é que os presos que trabalham no canil – por acaso, ou talvez não, todos de pele clara – continuam a ter direito ao prémio que foi retirado aos pastores? Porque é que o acompanhamento veterinário dos animais não é feito de modo a evitar a sua degradação física, como acontece num caso ou noutro de forma pungente e repugnante – por exemplo o caso de uma cabra com as mamas muito doentes e sem tratamento?

Porque é que para os pastores não há equipamento adequado às suas funções, desde fardas, sapatos, até luvas (anteriormente um par de luvas era disponibilizado todos os quinze dias; actualmente não há), passando por máscaras e seguros de saúde (em caso de baixa os pastores deixam de receber, mas durante o trabalho os cuidados com a sua saúde, se existem, não são conhecidos dos interessados)?

Face a estas questões, a pergunta “recusam-se a trabalhar?” é naturalmente entendida como uma ameaça de pôr em prática uma “interpretação” própria do guarda sobre o sentido da conversa, cujo tom, para que não houvesse dúvidas, era ele próprio imperativo e agressivo.

“Queremos trabalhar, mas não nestas condições”, pediram os queixosos para ser transmitido a quem de direito. Poderão trabalhar ali ou noutro tipo de actividade, mas com a salvaguarda da respectiva dignidade e respeitabilidade, perante os animais e perante si próprios, em particular salvaguardando a sua saúde, mas também garantindo o direito de serem informados do que se vai passando (nomeadamente ao nível dos prémios) e das razões que eventualmente assistam a tal decisão superior.

A ACED pede às autoridades competentes a atenção possível a esta situação, e reforça o pedido de uma protecção especial a Hélder Costa, contra quem está erguida uma campanha junto dos trabalhadores da prisão, responsabilizando-o pelos “problemas da cadeia”. Como regularmente acontece, o problema parece não ser os factos: o problema é as denúncias sobre a imoralidade que os factos exprimem e representam.