Linhó: uma prisão sem eira nem beira.II

Animais mal tratados

Para além de meia centena de javalis há também cães guardados no perímetro do estabelecimento, segundo a informação que nos chegou, com pedido de divulgação, com o fim de defesa dos animais.

O caso dos cães é particularmente chocante. São uns sete ou oito, pertença de particulares. Quatro deles muito mal tratados, ficam com o comer que lhes é deixado cada semana, fechados e sujos, passam fome – e cheiram mal, claro. Destes quatro, três pertencerão a quem explora a cantina e cobra preços altíssimos e incompreensíveis para os presos.

No caso dos javalis durante 10 ou 12 dias (até este fim-de-semana) faltou a ração. Os animais deram sinais de ansiedade, tornaram-se violentos e inquietos com a fome. Um deles, com cento e quarenta quilos apareceu morto no sábado – e suspeita-se que possa a fome ter sido uma das causas (ou mesmo a causa principal) de tal desfecho. Coisa parecida pode estar a passar-se com as galinhas, pois algumas também morreram nestes dias.

Quem teve conhecimento da situação pediu para a ACED encaminhar o assunto para associações de defesa dos animais - o que se fez.

Alimentação

O arroz é uma presença entediante nos pratos. Sempre e todos os dias, seja ao pequeno-almoço, almoço ou jantar. Perguntam-se a que se deve esta obsessão. Haverá algum interesse em despachar arroz?

Na Ala C o serviço de almoço é efectuado de uma forma indigna. Os tabuleiros são atirados para o chão e depois empurrados com o pé até uma posição que esteja acessível às mãos dos reclusos. As câmaras de filmar, se estiverem a funcionar, terão gravado estas práticas. E desse modo elas podem ser apreciadas de forma objectiva.

Esperam os queixosos que possa haver uma mudança de hábitos a estes dois níveis.

Trabalho

Presoa queixaram-se à ACED, de os seguros de trabalho – tanto no interior como para o trabalho exterior – não estarem actualizados. Queixam-se ainda de não terem férias nem subsídio de férias como qualquer outro trabalhador.

Nem mesmo os que trabalham para uma empresa de mármores têm férias ou subsídio de férias – empresa com quem a prisão tem um acordo e de que recebe (pelo memos essa é a suspeita) uma parte substancial do salário correspondente ao trabalho dos reclusos (já que o salários efectivamente recebido por estes não se assemelham ao de um trabalhador livre, como determina a lei).

Mais um espancamento no EPL

Luís Amílcar, preso no Estabelecimento Prisional do Linhó, terá sido levado para a cela 80 – onde se praticam os espancamentos – na sexta-feira à hora do fecho. Até ontem, sábado, não tinha voltado.

Os presos estão, naturalmente, aterrorizados com estas práticas. Temem, por outro lado, o que possa ter acontecido a Luís Amílcar. Esperam que o caso possa ser investigado e impedida a continuidade do clima de terror.

Linhó: uma prisão sem eira nem beira

Humilhações

Sábado de manhã, na visita da cadeia do Linhó, Pedro, recluso com o nº 159, viu a sua visita interrompida pelo guarda José Gonçalves antes da hora do fim com o pretexto de haver trabalho a fazer para garantir o serviço de almoço.

Pedro é faxina no Linhó. Há falta de 4 faxinas naquele local da prisão. Todos os faxinas são obrigados a trabalhar para compensar isso. Todavia é evidente para todos os que aí vivem existir uma discriminação contra Pedro, tanto na carga de trabalho que lhe é imposta como nas humilhações por que o fazem passar. O episódio acima contado é apenas mais um. Como foi testemunhado por muita gente e gente de fora, mais facilmente poderá vir a ser confirmado, para qualquer investigador interessado em tirar a limpo a situação.

A situação prisional favorece os abusos “subtis” à dignidade de cada um. Por vezes as vítimas não se conseguem queixar. Mas nem por isso todos, guardas e prisioneiros, deixam de sofrer com isso. A ACED, voz de queixas que nos fizeram chegar, pede a quem de direito para que rompa com este circulo de violência.

Falta de higiene

Perguntam à ACED para onde vão as verbas orçamentadas previstas para fornecer produtos de higiene aos presos. Faltam sabonetes, material para lavar os dentes, lâminas para a barba, instrumentos para cortar o cabelo, toalhas. Mesmo os rolos de papel higiénico são 1 de quinze em quinze dias.

Outro assunto de higiene que preocupa os reclusos é o facto de os lençóis circularem na lavandaria sem identificação, ao contrário do que ocorre noutras cadeias. Assim não é possível aos reclusos saberem qual deles utilizou cada lençol e, portanto, de cada vez os lençóis mudam de utilizador, aumentando os riscos de propagação de doenças de pele sempre que algum lençol possa ter ficado menos bem desinfectado com a lavagem.

Pagamentos de Abril não foram efectuados

Insistem os presos do RAVI que o trabalho do mês de Abril 2010 não lhes foi pago – a nenhum deles. Com a mudança de regime, em que os pagamentos de fim do mês passaram a ser pagos no dia 20, o pagamento do mês de Abril passou para dia 20 de Maio. Mas no dia 20 de Maio apenas foram pagos 20 dias de trabalho – correspondentes, portanto, aos vinte dias já decorridos do mês de Maio, já que o mês de Abril teve mais de vinte dias.

E resta saber se os 10 últimos dias do mês também não terão sido comidos pela manobra, já que, daqui a uns meses, bem poderão os serviços considerar que o pagamento a dia 20 de 30 dias de trabalho corresponderá a um adiantamento dos últimos 10 dias – como na função pública. Nesse caso terá ficado por pagar aos presos 40 dias de trabalho.

Ovos

O trabalho agrícola no Linhó produz diariamente 90 ovos. Esses ovos são distribuídos, segundo se sabe, pelos funcionários. Como eventualmente outros produtos.

Compreende-se a facilidade. Mas o facilitismo pode incomodar, nomeadamente gerar cumplicidades na exploração de economias paralelas de vária ordem que existem nas prisões, quando o dinheiro que os ovos valeriam no mercado poderia ser utilizado para favorecer a cadeia.

Aqui fica o reparo, esperando a correcção que se venha a entender por conveniente.

Espancamento no EPL

Nuno Miguel dos Santos Ferreira, recluso com o número 490, tem cela na Ala E do EP Lisboa. No dia 11 de Setembro, cerca da 10 h 15m, quando o recluso acabou a visita familiar (mulher e filhos), foi interceptado por um guarda prisional para uma rusga, tendo-se juntado a este um outro.

Levaram-no para uma sala (sala 2, onde geralmente de procede ao atendimento dos advogados), pediram-lhe para se despir. O recluso ficou apenas com boxers. Pediram-lhe para se descalçar. O recluso só tinha calçado ténis sem meias. Descalçou um ténis e este foi imediatamente revisto e atirado para o lado pelo guarda. Ao pedirem para descalçar o outro ténis o recluso pediu para lhe darem o primeiro, para não ficar descalço. A atitude dos guardas tornou-se imediatamente violenta e exigiram-lhe que se descalçasse. Chamaram o chefe de Ala da Ala E e este confirmou que se tinha que descalçar dos dois pés, acompanhando os modos dos seus subordinados.

O Chefe de Ala e os dois guardas, a partir daí, começaram a espancar o recluso perante a sua estupefacção. O recluso tentou desviar-se e pregaram-lhe uma rasteira, ficando estatelado no chão. Assim que o apanharam no chão começaram a espancá-lo com pontapés e cassetetes. Ficou com hematomas no peito, nas pernas, nas costas e nos braços. Levaram-no para a cela disciplinar (provavelmente para ensaiarem uma manobra vulgar nestas situações, que é encenar a transformação da vítima em agressor). Chamaram um enfermeiro à cela disciplinar para averiguar dos danos, lá onde não há condições para nenhuma avaliação séria. Não tiraram radiografias nem quaisquer exames.

Na cela disciplinar onde foi colocado caiam do tecto urina e dejectos a toda a hora, com um cheiro nauseabundo. Naturalmente, ao momento em que esta história nos chegou ainda não havia informação sobre as acusações que recaem sobre o recluso capazes de justificarem os seus próprios hematomas.

Trata-se, por ventura, de mais um exercício de treino da brigada de espancadores do EPL. Ou apenas uma forma de quebrar a rotina. São, com certeza, práticas que parecem continuar. Resta saber se também desta vez ficarão impunes. Esperamos que não, pois isso pode contribuir para evitar casos futuros.

Suspeita de armadilha

Helder, preso nº 39 na cadeia do Linhó, foi castigado recentemente numa situação que causou perplexidade aos seus companheiros que o conhecem.

Trabalhava na portaria e, por isso, era diariamente revisto por uma máquina e sujeito a apalpação. Aproxima-se o dia da apreciação judicial da oportunidade de aplicação de liberdade condicional. Não era pessoa envolvida em manobras perigosas, digamos assim: aliás estava em regime de RAVI. Que se teria passado para ser apanhado com um telemóvel e haxixe na sua posse, como consta que foi e como consta da justificação de ter sido retirado do RAVI e posto em castigo? Como correu esse risco sabendo arriscar também a possibilidade de liberdade condicional a curto prazo, que na prática se tornou assim hipótese afastada?

A tradição de vinganças de que se contam histórias entre gerações de presos (e de guardas e outros profissionais também) veio à memória de quem pediu para a ACED pedir uma averiguação da situação. Uma queixa antiga contra um guarda, uma transferência forçada mais recente do mesmo guarda, suspeita-se poder estar na origem do caso. Segundo essa hipótese, cuja verdade não há condições de confirmar por o preso estar incomunicável (pelo menos para os seus antigos companheiros), telefone e haxixe poderiam ter sido plantados para obter o resultado que agora se conhece. Será que ao Helder foram dados meios de denunciar isso, caso algo de irregular tenha acontecido? No castigo quase sempre nada há que permita reclamar contra eventuais manobras destas.

Linhó: três denúncias e algumas interrogações

Qualidade do trabalho da directora

A directora do estabelecimento, já nos tinha sido referido anteriormente, “parece ter medo dos reclusos”. Isto é, envia pessoas em sua representação falar com os presos que pedem um contacto pessoal, mas não “dá a cara” e os problemas colocados não têm aparentemente nenhum seguimento.

Naturalmente, esta postura da directora, cria um ambiente suficientemente denso e pesado para merecer dos presos um pedido de ajuda e de denúncia da degradação paulatina do ambiente a que está a conduzir o estabelecimento.

Um exemplo apenas chega para compreender a profundidade da questão. Aos olhos dos presos, que assistem com a ansiedade conhecida às saídas em liberdade, o Tribunal de Execução de Penas terá sido conquistado para uma atitude de maior exigência na concessão da liberdade condicional – que com a nova lei se esperava que pudesse ser concretizável mais cedo; mas isso tem deixado de ser uma esperança. Pensa-se que o Juiz terá sido influenciado negativamente – no parecer dos detidos – pela postura da directora.

Tal ideia funda-se no facto de as educadoras e o conselho técnico, presidido pela directora, não estar a produzir os relatórios sociais e técnicos indispensáveis para informar os processos de apreciação da possibilidade de liberdade condicional. Tal facto impossibilita qualquer decisão, ou está já informalmente acordada entre todos para, de forma administrativa, evitar qualquer decisão judicial.

Tudo se torna ainda mais perverso quando a lógica da antiguidade na espera da liberdade condicional é desrespeitada. Presos recém chegados ao regime aberto são enviados para o exterior (RAVE ou liberdade condicional) como se fossem de outra espécie diferente dos que estão estacionados. Ninguém explica a especificidade dos casos que aparentemente revelam privilégios relativamente a outros.

O cumprimento de penas, independentemente dos processos legais que devem de respeitar formalmente, se não obedece a uma lógica compreensível torna-se ainda mais insuportável. Caberá à direcção da cadeia minorar os mal entendidos que possam existir e clarificar o que seja possível clarificar, em nome da segurança do estabelecimento e das pessoas que lá trabalham e vivem.

Falta de tratamento ortopédico

Hélder Costa, voltou a queixar-se por continuar sem qualquer perspectiva de tratamento da sua mão. O queixoso pensa estar a ser vítima da indisponibilidade dos serviços prisionais para cuidarem da saúde em casos deste tipo, para evitar despesas e porque não há risco de degradação da saúde. Mas o facto é que uma mão, para um jovem cujo futuro profissional em perspectiva é de trabalhos físicos, é evidentemente um problema grave.

A discussão sobre a causa do trauma ósseo (se foi no trabalho, no recreio, no desporto ou noutra situação,) alimentada neste caso, só serve para evitar responder ao essencial: como se trata de um caso destes?

Uma resposta francamente tenebrosa foi a que o próprio queixoso nos deu conta de se ter passado com ele: na visita hospital da Parede, o médico – ou outra pessoa que se fazia passar por médico, que sabemos nós… –, terá “informado” o paciente de que o pulso poderia ser operado mas ficaria imóvel, inutilizado. Em resumo: a escolha seria entre viver o resto da vida com dor ou perder a pouca funcionalidade do punho.

Não saberemos discutir diagnósticos ou prognósticos médicos. Mas tal alternativa parece-nos irrealista para o que imaginamos serem os conhecimentos médicos actuais. O próprio preso entendeu tal alternativa como uma conivência com a insatisfação que sabe existir entre os responsáveis prisionais pelo facto de ter decido reclamar por aquilo que entende serem os seus direitos que lhe são negados – para o que o episódio do pulso perdido para o resto da vida foi, provavelmente, uma boa razão para lutar por um tratamento decente.

Tal convicção saiu reforçada de uma experiência vivida 15 dias atrás quando, após um fim-de-semana com fortes dores intestinais, foi recebido na cadeia por um médico psiquiatra!?! É para Hélder Costa evidente a tentativa de organizar um processo de descredibilização dos seus testemunhos e disfarçar com a loucura (motivada pelo próprio ambiente prisional) a incapacidade e a falta de vontade de resolver problemas reais a que o queixoso está sujeito sem apoio da instituição, a cuja guarda está entregue de forma compulsória.

Pedimos que a situação seja reanalisada e definidos os meios e os tempos próprios para – garantindo as condições de confiança ao paciente – tratar da situação do pulso aleijado.

Disponibilização de documentos pessoais

Ainda o mesmo recluso, também voltou a queixar-se por continuar sem acesso ao seu documento de identificação. A família está em processo de realojamento, para um bairro social na Amadora, e esse documento é relevante para informar o processo social que irá (ou não) atribuir um alojamento compatível com a dimensão do agregado familiar.

Não parece fácil entender porque é que, nalguns casos semelhantes, a cadeia cede o documento pessoal para uso de alguns dos presos, e noutros casos, como este, algum misterioso critério impede a entrega para utilização administrativa do mesmo documento. A família teme – e da burocracia tudo há a temer, evidentemente, sobretudo nestes casos – vir a ser prejudicada ou já estar a ser prejudicada pela falta do documento.

Exigimos que a situação seja reanalisada e definidos e divulgados os critérios que permitem, ou impedem, o uso de tais documentos de identificação pessoal por reclusos, de modo a ser possível sindicar a sua racionalidade e evitar que a arbitrariedade possa servir fins ínvios. Por exemplo, castigar informalmente quem possa estar a ser incómodo por ter decidido começar a fazer queixas de maus tratos de que sinta estar a ser alvo.

Refeições sem qualidade na cadeia da Carregueira

Hugo Santos, preso na Carregueira, insiste em queixar-se da qualidade das refeições. Um ofício anterior tinha-se referido ser a comida insuficiente para as necessidades de pelo menos alguns reclusos e não haver forma de ter recurso para saciar a fome.

Desta vez, a queixa refere-se ao facto de no Domingo, 23 de Agosto, a ambas as refeições principais a comida ter sido servida sem estar bem cozinhada, isto é meio crua. E de ao almoço de hoje a carne ter cheiro de putrefacção. A sopa é sistematicamente aguada.

O recluso sente estar a qualidade da comida a piorar.

Queixa-se ainda de as visitas não terem forma de compensar esta situação, na medida em que apenas são aceites bolos secos e 2 kg de fruta para entregar aos reclusos.

Também a roupa distribuída lhe causa perplexidade: porque as sapatilhas estão rotas pediu que as trocassem, sem ser atendido. Os dois pares de calças para seis meses parecem insuficientes, sendo um par para as visitas e o outro para o dia-a-dia.