Retaliação contra queixa?

Dias atrás a ACED reclamou, em nome de Hélder Costa, pastor no Linhó, o pagamento do suplemento que lhe é devido, atribuído a essa função. Temos agora a informação de como o problema foi resolvido, por assim dizer. Parece que a Direcção da cadeia decidiu abolir o pagamento de suplemento que estava em vigor, afectando assim todos os pastores (sem justificar a discriminação de que foi alvo Hélder Costa), permitindo – a ser verdade o que foi dito – interpretar a decisão como uma forma de ameaçar com represálias quem se atreva a exercer o seu legítimo direito de queixa (ainda para mais quando tem a razão do seu lado).

Poucas semanas atrás, noutro estabelecimento prisional, a repressão das queixas foi tentada de forma directa: processo disciplinar (que veio a ser suspenso). Mas, pelos vistos, há outras formas de prosseguir os mesmos objectivos. Hélder Costa, para voltarmos ao seu caso, ao passar na zona da portaria da cadeia ouviu a conversa de duas guardas entre si nomeando-o (sem saberem que ele estava a passar perto) como “estando a levantar problemas à cadeia”. Naturalmente, na posição em que um preso se encontra, sabendo que a Direcção da cadeia transmite ou permite que se transmitam mensagens destas, sem que evidentemente um recluso nada possa fazer para esclarecer a situação, gera-se uma ansiedade pessoal não apenas dispensável mas sobretudo a dispensar por qualquer política prisional que não se queira confundir com revanchismos.

A ACED pede às autoridades competentes a atenção possível a esta situação, já que o próprio recluso sente ter necessidade de uma protecção especial, pois, a partir de agora, não sabe de onde poderá vir o perigo para a sua integridade.

A lógica de empurrar os problemas para cima dos reclusos

Hugo Miguel da Rocha Santos, preso na Carregueira, foi impedido hoje de manhã de usar o telefone do 3º piso. Segundo os guardas, apenas o telefone do r/c poderia ser usado. O que significa, naturalmente, um maior constrangimento para quem quiser telefonar. E que não está previsto no regulamento.

Trata-se apenas, na apreciação do queixoso, de um modo de evitar trabalho (de controlo dos pisos), já que, de facto, numa base quotidiana, “qualquer guarda é chefe de ala”. Isto é, quando há problemas e a presença de um graduado é reclamada, ela não ocorre, com prejuízo para a segurança e contribuindo para um aumento da tensão.

Cria-se um ambiente de provocação constante, chegando ao extremo de, num caso, um guarda de nome da Silva dizer para quem o quiser ouvir que vai “ali beber um litro” e depois volta a provocar os reclusos para conseguir um cena de socos.

O serviço de segurança pode estar desenhado para poupar os graduados ao trabalho de supervisão. A ACED, no seguimento da queixa referida acima, pede supervisão dos supervisores de segurança no EP da Carregueira.

Foto: "PÚBLICO"

Espancamentos na Carregueira

Bruno Miguel Silva Santos e Victor Carlos Miraldo foram espancados na sexta-feira passada por guardas, na sequência da recusa de ambos de soprarem no balão para detecção de ingestão de álcool.

No sábado foram impedidos de receber visitas, segundo os queixosos, para evitar a exposição dos hematomas aos familiares. Durante cinco dias ficaram isolados em cela de habitação. Ainda hoje se notam os hematomas.

Ainda, o Linhó

Falta de pagamento

Na sequência de queixas anteriores, negadas pelas autoridades responsáveis mas reconfirmadas pelos queixosos, sobre os pagamentos de trabalho na cadeia do Linhó, o caso de João Paulo Gonçalves Viegas recentemente solto em liberdade condicional, que tinha o nº 368 naquela cadeia, pode ajudar a clarificar o que se passa.

No mês de Abril os presos terão sido informados de que os salários passariam a ser pagos dia 20 do mês seguinte à prestação de trabalho, isto é um mês após o pagamento regular na função pública. Desde logo os presos queixosos argumentaram ser tal medida – na prática – o não pagamento de um mês de trabalho.

Informações vindas da direcção da cadeia apontam para não ser esse o entendimento oficial. Na confusão entre os registos dos trabalhadores, o trabalho efectivamente prestado e os pagamentos, como qualquer outra manobra de registos, há espaço para argumentar o que se quiser.

Na verdade, quando a prestação de trabalho chega ao fim, aí fica irredutivelmente claro o que sem margem para dúvidas se está a passar. No caso do ex-recluso citado, que auferia 80 euros por mês, saiu sem a prisão lhe ter pago dois meses de salário. O mês de Abril, digamos assim, e o último mês de trabalho.

Reforçando, assim, o pedido anterior de insistir no aprofundamento desta questão, dirigimos o pedido de esclarecimento sobre que procedimentos terão causado e possibilitado esta dupla falta à saída.

Falta de trabalho

Nos últimos tempos ter-se-á assistido a uma redução do número de faxinas sem que o trabalho tenha sido reduzido. Só numa ala, o trabalho de 22 faxinas anteriores está agora a ser efectuado por apenas 16.

Por outro lado, o pavilhão A do RAVI, que permitiria disponibilizar mais camas para esse regime, foi fechado e está vazio actualmente.

Os presos em regime de RAVI (instalados no Pavilhão B) não têm oportunidades nem de estudar nem de participar em acções de formação.

Os queixosos pedem à ACED para solicitar que se reavalie a situação, e se aproveitem melhor os recursos disponíveis para os fins declarados serem os objectivos das penas.

Linhó: uma prisão sem eira nem beira.II

Animais mal tratados

Para além de meia centena de javalis há também cães guardados no perímetro do estabelecimento, segundo a informação que nos chegou, com pedido de divulgação, com o fim de defesa dos animais.

O caso dos cães é particularmente chocante. São uns sete ou oito, pertença de particulares. Quatro deles muito mal tratados, ficam com o comer que lhes é deixado cada semana, fechados e sujos, passam fome – e cheiram mal, claro. Destes quatro, três pertencerão a quem explora a cantina e cobra preços altíssimos e incompreensíveis para os presos.

No caso dos javalis durante 10 ou 12 dias (até este fim-de-semana) faltou a ração. Os animais deram sinais de ansiedade, tornaram-se violentos e inquietos com a fome. Um deles, com cento e quarenta quilos apareceu morto no sábado – e suspeita-se que possa a fome ter sido uma das causas (ou mesmo a causa principal) de tal desfecho. Coisa parecida pode estar a passar-se com as galinhas, pois algumas também morreram nestes dias.

Quem teve conhecimento da situação pediu para a ACED encaminhar o assunto para associações de defesa dos animais - o que se fez.

Alimentação

O arroz é uma presença entediante nos pratos. Sempre e todos os dias, seja ao pequeno-almoço, almoço ou jantar. Perguntam-se a que se deve esta obsessão. Haverá algum interesse em despachar arroz?

Na Ala C o serviço de almoço é efectuado de uma forma indigna. Os tabuleiros são atirados para o chão e depois empurrados com o pé até uma posição que esteja acessível às mãos dos reclusos. As câmaras de filmar, se estiverem a funcionar, terão gravado estas práticas. E desse modo elas podem ser apreciadas de forma objectiva.

Esperam os queixosos que possa haver uma mudança de hábitos a estes dois níveis.

Trabalho

Presoa queixaram-se à ACED, de os seguros de trabalho – tanto no interior como para o trabalho exterior – não estarem actualizados. Queixam-se ainda de não terem férias nem subsídio de férias como qualquer outro trabalhador.

Nem mesmo os que trabalham para uma empresa de mármores têm férias ou subsídio de férias – empresa com quem a prisão tem um acordo e de que recebe (pelo memos essa é a suspeita) uma parte substancial do salário correspondente ao trabalho dos reclusos (já que o salários efectivamente recebido por estes não se assemelham ao de um trabalhador livre, como determina a lei).

Mais um espancamento no EPL

Luís Amílcar, preso no Estabelecimento Prisional do Linhó, terá sido levado para a cela 80 – onde se praticam os espancamentos – na sexta-feira à hora do fecho. Até ontem, sábado, não tinha voltado.

Os presos estão, naturalmente, aterrorizados com estas práticas. Temem, por outro lado, o que possa ter acontecido a Luís Amílcar. Esperam que o caso possa ser investigado e impedida a continuidade do clima de terror.

Linhó: uma prisão sem eira nem beira

Humilhações

Sábado de manhã, na visita da cadeia do Linhó, Pedro, recluso com o nº 159, viu a sua visita interrompida pelo guarda José Gonçalves antes da hora do fim com o pretexto de haver trabalho a fazer para garantir o serviço de almoço.

Pedro é faxina no Linhó. Há falta de 4 faxinas naquele local da prisão. Todos os faxinas são obrigados a trabalhar para compensar isso. Todavia é evidente para todos os que aí vivem existir uma discriminação contra Pedro, tanto na carga de trabalho que lhe é imposta como nas humilhações por que o fazem passar. O episódio acima contado é apenas mais um. Como foi testemunhado por muita gente e gente de fora, mais facilmente poderá vir a ser confirmado, para qualquer investigador interessado em tirar a limpo a situação.

A situação prisional favorece os abusos “subtis” à dignidade de cada um. Por vezes as vítimas não se conseguem queixar. Mas nem por isso todos, guardas e prisioneiros, deixam de sofrer com isso. A ACED, voz de queixas que nos fizeram chegar, pede a quem de direito para que rompa com este circulo de violência.

Falta de higiene

Perguntam à ACED para onde vão as verbas orçamentadas previstas para fornecer produtos de higiene aos presos. Faltam sabonetes, material para lavar os dentes, lâminas para a barba, instrumentos para cortar o cabelo, toalhas. Mesmo os rolos de papel higiénico são 1 de quinze em quinze dias.

Outro assunto de higiene que preocupa os reclusos é o facto de os lençóis circularem na lavandaria sem identificação, ao contrário do que ocorre noutras cadeias. Assim não é possível aos reclusos saberem qual deles utilizou cada lençol e, portanto, de cada vez os lençóis mudam de utilizador, aumentando os riscos de propagação de doenças de pele sempre que algum lençol possa ter ficado menos bem desinfectado com a lavagem.

Pagamentos de Abril não foram efectuados

Insistem os presos do RAVI que o trabalho do mês de Abril 2010 não lhes foi pago – a nenhum deles. Com a mudança de regime, em que os pagamentos de fim do mês passaram a ser pagos no dia 20, o pagamento do mês de Abril passou para dia 20 de Maio. Mas no dia 20 de Maio apenas foram pagos 20 dias de trabalho – correspondentes, portanto, aos vinte dias já decorridos do mês de Maio, já que o mês de Abril teve mais de vinte dias.

E resta saber se os 10 últimos dias do mês também não terão sido comidos pela manobra, já que, daqui a uns meses, bem poderão os serviços considerar que o pagamento a dia 20 de 30 dias de trabalho corresponderá a um adiantamento dos últimos 10 dias – como na função pública. Nesse caso terá ficado por pagar aos presos 40 dias de trabalho.

Ovos

O trabalho agrícola no Linhó produz diariamente 90 ovos. Esses ovos são distribuídos, segundo se sabe, pelos funcionários. Como eventualmente outros produtos.

Compreende-se a facilidade. Mas o facilitismo pode incomodar, nomeadamente gerar cumplicidades na exploração de economias paralelas de vária ordem que existem nas prisões, quando o dinheiro que os ovos valeriam no mercado poderia ser utilizado para favorecer a cadeia.

Aqui fica o reparo, esperando a correcção que se venha a entender por conveniente.