Faz apenas alguns dias que a ACED tomou posição, através de um artigo de um dos seus dirigentes, de apoio à legislação de execução de penas prestes a entrar em vigor. Quem segue a nossa actividade saberá ser esse momento inédito.
Mas, ao contrário do que desejaríamos, não foi uma viragem na nossa actuação. Como também a viragem na actuação do governo: foi só um engano. Prontamente rectificado. São estas as notícias deste dia aziago de 24 de Abril: “Execução de Penas revista dez dias depois de entrar em vigor” (CM) “Garantia do secretário de Estado da Justiça” que avisa que não quer ver “medidas securitárias” a serem adoptadas. Para meio entendedor boa palavra basta.Sim, o provérbio está trocado. Como estiveram trocadas as posições relativas da ACED e das instituições tutelares da execução de penas. Gostaríamos de poder continuar assim, a trocar a oposição sistemática às “medidas securitárias” que o secretário de estado prevê virem a ser introduzidas pelo apoio a boas vontades racionais das instituições, em defesa do respeito pela Lei. Tememos ser este episódio apenas a continuação de mais do mesmo: a fraqueza do governo face aos instintos revanchistas dos poderosos e a força com que ataca os fracos.
A Direcção da ACED
Foto: DR
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