Honra a Carolina Amado!

Carolina Munitic Cipolli Amado foi nossa companheira de combate pelos direitos e pelo Direito.

Nem imaginamos que angústia deve ter sentido, tão perto da morte como estava, por ser forçada a defender o seu marido - o advogado José Preto - contra práticas sórdidas. Carolina Cipolli Amado “partiu com o sol” como dizia a notícia que nos foi dada.

O seu texto de defesa que deixamos publicado é porventura um dos raios do Sol de Justiça que pela sua mão brilharam nesta terra de todos os poentes.

Era determinada. Elegante. Discreta. Qualidades que podem bem ser apreciadas neste último trabalho realizado a favor da nossa associação: http://iscte.pt/~apad/ACED_juristas/pareceres.html

Negligência administrativa na Carregueira

O recluso José António Manilhas Magoito, preso na cadeia da Carregueira, recebe regularmente visitas da família. Visitas vindas de longe, com custos difíceis de suportar para quem é pobre.

Recentemente, sandes com que a visita queria presentear o recluso, prática de resto recorrente, não puderam entrar com um pretexto qualquer difícil de compreender. O que aconteceu para o que era permitido, deixar de o ser sem aviso ou lógica, não se sabe. Pode ser apenas a vontade do pessoal ao serviço ou do chefe de turno ou até – quem sabe – um novo regulamento.

Ocorre que terça-feira passada, conforme foi avisado por carta, segundo o que se diz ser as normas do regulamento e conforme práticas anteriores, a visita apresenta-se à porta da cadeia, a muitos quilómetros de casa, depois de se ter disposto a custear a viagem. Que não podia entrar por falta de informação.

Naturalmente a visita ficou transtornada mas impotente perante a insensibilidade desnecessária e que deveria ser intolerável, se as coisas funcionassem de um modo razoável.

Perante a situação, temendo que esta sucessão de casos possa indiciar algum tipo de perseguição que alguém tenha entendido mover ao preso, a família decidiu contactar a ACED no sentido de pedir a apreciação do valor dos actos citados (haverá mesmo regulamento que justifique estas medidas? Será mesmo que a carta não foi recebida na cadeia? Será mesmo impossível à cadeia, ainda que a título excepcional e requerendo à visita esforços posteriores para clarificar a situação, adaptar-se à circunstância da visita para evitar os diversos tipos de transtorno ocorridos?).

Transmitimos às autoridades competentes as perguntas da família, que também nós gostaríamos de ver respondidas.

Maus tratos e negligência médica no Linhó

O recluso Pedro Miguel Azevedo Monteiro encontra-se preso na cadeia do Linhó. Sofreu um atropelamento de comboio que o deixou politraumatizado. Sofre de um calcanhar com muito mau aspecto (tem um buraco) e que necessita de intervenção urgente para evitar a amputação. As idas ao hospital prisional e as tentativas da família de saber quais sejam as intenções dos serviços prisionais para resolver o problema têm sido inconclusivas e dilatórias. Do hospital dizem para esperar, da prisão dizem que não podem fazer nada. O recluso e a família lembraram-se de recorrer à ACED para denunciar o caso e poder ter esperança de que o pé não venha a ser amputado. Reclamam atendimento médico qualificado, em tempo útil.

Recentemente, há uma semana atrás, numa segunda rusga ocorrido nos últimos dias à cela do recluso em causa, os guardas decidiram algemá-lo e deixá-lo no chão durante meia hora.

Ocorre que acabaram os medicamentos que estava a tomar sem substituição e as dores no pé são muito fortes. Quando os guardas entraram o recluso estava deitado e explicou que estava cheio de dores e pediu para o pouparem aos movimentos. Perante a situação (cujo nível de insistência por parte do recluso não temos informação), os guardas tomaram-no à força obrigando um braço que não tem movimento (e que é manifestamente conhecido de todos e evidente a quem manipule o braço) a ficar preso por uma algema ao outro braço, forçando a um esforço e dor despropositados e cuja eficácia para a segurança não é nenhuma.

A ACED espera que o Estado português cumpra as suas obrigações de perseguição da tortura, como está legalmente obrigado.

Greve de fome em Caxias

Carlos Gouveia está actualmente preso em Caxias. Faz greve de fome há 22 dias, desde que, segundo alega, foi filmada a cena preparada pelo GISP para o obrigar a limpar a cela através do uso de choques de "tazers", no que aparentou ser uma experiência de que ele terá sido a cobaia.

O próprio ficou estupefacto com tal actuação que se dispensou de classificar, talvez por parecer ser demasiado óbvia e oficial a tortura.

Conforme referiu, dirigiu-se-nos para que produzíssemos queixa na esperança de conseguir ultrapassar o castelo de silêncios para onde o remeteram.

Estigmatizado como recluso perigoso ou problemático, dos 11 anos de cadeia que já cumpriu, 6 anos tem estado quase ininterruptamente em regime de segurança, a tal situação de castigo informal a critério de quem possa ter poder para tal.

Passou por várias prisões, um mês aqui e outro ali, lá lhe permitem viver no regime fechado normal. Mais cedo que tarde voltam a metê-lo em regime de segurança com pretextos diversos mas falsos, embora sem razões de queixa de nenhum guarda ou funcionário que com ele lide diariamente. A verdadeira razão será o estigma que o persegue, faz seis anos, de ser um preso indesejável.

Os responsáveis sabem que ele reage ao facto de estar em regime de segurança e provocam a situação para justificar a sua saída do estabelecimento e da respectiva alçada. O périplo terá sido de Caxias para Coimbra, para Paços de Ferreira e, agora, de volta a Caxias.

Faz greve de fome contra o tratamento de "tazer" a que foi sujeito, que quer ver julgado. Faz greve de fome contra a perseguição e o jogo do empurra que faz dele um joguete nas mãos das bruxas, independentemente do comportamento que tenha. Preferiria trabalhar, se pudesse, mas não o deixam.

Foi contra isso que decidiu sujar a cela com os próprios excrementos, para reclamar respostas que tem pedido a várias entidades, incluindo a Procuradoria-geral da República, através de advogada oficiosa, sem nenhum resultado. Queixa-se de lhe pedirem dinheiro para fazer avançar os processos de queixa contra quem o ataca assim, a que não pode corresponder por falta de meios. Por isso, julga, os processos são arquivados e a sua situação fica cada vez mais insustentável.

Foi na sequência dessa forma de protesto que o GISP decidiu actuar como descrito acima, antes da última transferência ter sido realizada para Caxias. Obrigando-o através de choques a acatar a ordem de limpar a cela.

Depois do legado de George W. Bush ficamos inseguros se a tortura incluirá comportamentos como os descritos. Mas não nos consta que o Estado português, pelo menos oficialmente, tenha adoptado os novos conceitos. O GISP, por seu lado, ou já os adoptou ou, a ser verdade a denúncia, anda a treinar para quando as novidades forem adoptadas.

A ACED reclama das autoridades uma avaliação tão séria quanto possível da situação alegada.

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"PÚBLICO" faz, hoje, notícia dos factos denunciados pela ACED. Ver vídeo :

http://videos.publico.pt/Default.aspx?Id=5d9bedd0-1662-47ca-8ab5-8ce075b83a4f

e informação:
http://www.publico.pt/Sociedade/transcricao-do-dialogo-entre-elementos-do-gisp-e-o-recluso_1481643
http://www.publico.pt/Sociedade/uso-de-arma-electrica-na-prisao-de-pacos-de-ferreira-motiva-inquerito_1481624#Comentarios

Maus tratos na Carregueira (continuação)

O recluso Leonel Ferreira Areias encontra-se preso na cadeia da Carregueira. Foi chamado a depor como testemunha no caso originado pela queixa de Hugo Santos. Tentou queixar-se ao Ministério Público de ele próprio ter sido vítima de maus tratos no mesmo dia e no encadeamento dos mesmos processos de trabalho, se assim podemos chamar. Foi-lhe dito para produzir queixa que possa informar novo processo, desta vez tendo como centro de inquirição as violências contra si perpetradas na altura. Também a ele lhe bateram, contra ele usaram um escudo esmagando-o com ele, usaram gás pimenta.

Não só desse episódio, de que apenas conseguiu contar telefonicamente alguns trechos soltos, se fazem os maus tratos. Referiu-se à existência de uma perseguição contra si por parte de guardas, o que já mereceu uma exposição à direcção da cadeia, sem resposta até à altura em que connosco comunicou. É sua intenção provocar uma audição sobre esta queixa que apresentou à ACED.

A ACED espera que o Estado português cumpra as suas obrigações de perseguição da tortura, a que está legalmente obrigado.