Apesar do pedido de socorro que transmitimos a solicitação de companheiros de Isaurindo Gil, lá está ele com o nariz partido, várias costelas partidas, sem que tenha havido o cuidado de o fotografar magoado (ou deverá dizer-se tendo havido o cuidado?). “Irreconhecível”, como o descrevem os companheiros, porquê? E como?
Há quem se queixe de as referências aos direitos humanos serem uma tanga, para usar o termo vernáculo celebrizado por um antigo primeiro-ministro deste país. Já se sabe que as prisões são exactamente um dos locais onde se pode esperar mais oportunidades de atentados directos e evidentes aos direitos das pessoas, sujeitas – por isso – a sistemas de vigilância e inspecção redundantes e internacionalizados a nível europeu e global.Mas, ainda assim, quando certos guardas se aproximam dos presos de certa maneira, o que vem a seguir é perfeitamente previsível pelos presos mais experientes. Porque não o é também pelos guardas alheios à violência gratuita e proibida?
Sabendo que a generalidade dos guardas não actua dessa maneira – como o relato deste caso parece confirmar – porque é que os guardas que actuam violentamente, chegando a incomodar durante meses toda uma prisão (como terá ocorrido no Linhó uns meses atrás, segundo os nossos ofícios, antes da fonte dos litígios ter sido finalmente afastada), porque terão prioridade na sua actuação relativamente aos outros?
Será que a Guarda Prisional também tem a ideia de que os direitos humanos são uma tanga? Ou estará refém dos mais violentos de entre eles? Como e porquê? Para quê?
Quem observa de fora poderá pensar que uma das formas de “gerir” as tensões produzidas pela vida cerceada de iniciativa e movimentos – vulgo liberdade – será o uso da violência necessária para repor a ordem. Para alguns isso pode e deve ser utilizado como um reforço do castigo do isolamento social e de estigmatização, considerado por esses muito suave. Mesmo quem está preso pode pensar – há quem pense assim – que assiste ao guarda (como ao polícia em geral) o direito de bater, porque essa é uma prática banalizada em certas vidas sem eira nem beira, algumas delas vividas na prisão. Como dizia Salazar, umas chapadas a tempo têm um poder preventivo...
O lado negro desta história é que não há almoços grátis, como agora se diz. Por um lado há quem tenha a percepção – que já lemos a respeito de outros casos em estudos documentados, como nos filmes – de os guardas mais violentos serem promovidos com mais facilidade do que os outros. Mas, mais grave que isso, será a fragilização da autoridade profissional de um guarda violento. Seja como for, ele estará sempre numa mira potencial de alguma reclamação de direito. Alguém pode queixar-se e apontar o dedo na sua direcção. Ou mesmo sem apontar, quem no estabelecimento minimamente informado deixa de saber quem seja o autor das violências, “quando são precisas”? Isto é, o guarda violento pode ser que actue por conta própria, quando entende que a indisciplina passou das marcas e deve aplicar o castigo ilegal. Mas como poderá negar-se a cumprir tarefas encomendadas, quando alguém com alguma influência lhe diga convincentemente que na altura e relativamente a certa pessoas “estão a ser precisas?”.
No Linhó, ontem de manhã ocorreu uma situação de alguma tensão entre um preso muito jovem isolado da sociedade e um guarda, que em vez de acalmar a situação usou a força por instinto, segundo reza o relato que recebemos. A presença de vários guardas que acudiram ao local, primeiro para acalmar e depois para castigar, redundou no fim em tortura do jovem, encoberta por um castigo de isolamento. As marcas estão na cara mas nenhuma fotografia fixou a sua imagem desfigurada, como a lei impõe à administração nesses casos.
Infelizmente, os ofícios da ACED sobre o assunto não puderam evitar aquilo que os companheiros de Isaurindo previram ir acontecer. E aconteceu.
Cabe às autoridades responder à pergunta: os direitos humanos são uma tanga?
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