A directora do estabelecimento, já nos tinha sido referido anteriormente, “parece ter medo dos reclusos”. Isto é, envia pessoas em sua representação falar com os presos que pedem um contacto pessoal, mas não “dá a cara” e os problemas colocados não têm aparentemente nenhum seguimento.
Naturalmente, esta postura da directora, cria um ambiente suficientemente denso e pesado para merecer dos presos um pedido de ajuda e de denúncia da degradação paulatina do ambiente a que está a conduzir o estabelecimento. Um exemplo apenas chega para compreender a profundidade da questão. Aos olhos dos presos, que assistem com a ansiedade conhecida às saídas em liberdade, o Tribunal de Execução de Penas terá sido conquistado para uma atitude de maior exigência na concessão da liberdade condicional – que com a nova lei se esperava que pudesse ser concretizável mais cedo; mas isso tem deixado de ser uma esperança. Pensa-se que o Juiz terá sido influenciado negativamente – no parecer dos detidos – pela postura da directora.
Tal ideia funda-se no facto de as educadoras e o conselho técnico, presidido pela directora, não estar a produzir os relatórios sociais e técnicos indispensáveis para informar os processos de apreciação da possibilidade de liberdade condicional. Tal facto impossibilita qualquer decisão, ou está já informalmente acordada entre todos para, de forma administrativa, evitar qualquer decisão judicial.
Tudo se torna ainda mais perverso quando a lógica da antiguidade na espera da liberdade condicional é desrespeitada. Presos recém chegados ao regime aberto são enviados para o exterior (RAVE ou liberdade condicional) como se fossem de outra espécie diferente dos que estão estacionados. Ninguém explica a especificidade dos casos que aparentemente revelam privilégios relativamente a outros.
O cumprimento de penas, independentemente dos processos legais que devem de respeitar formalmente, se não obedece a uma lógica compreensível torna-se ainda mais insuportável. Caberá à direcção da cadeia minorar os mal entendidos que possam existir e clarificar o que seja possível clarificar, em nome da segurança do estabelecimento e das pessoas que lá trabalham e vivem.
Falta de tratamento ortopédico
Hélder Costa, voltou a queixar-se por continuar sem qualquer perspectiva de tratamento da sua mão. O queixoso pensa estar a ser vítima da indisponibilidade dos serviços prisionais para cuidarem da saúde em casos deste tipo, para evitar despesas e porque não há risco de degradação da saúde. Mas o facto é que uma mão, para um jovem cujo futuro profissional em perspectiva é de trabalhos físicos, é evidentemente um problema grave.
A discussão sobre a causa do trauma ósseo (se foi no trabalho, no recreio, no desporto ou noutra situação,) alimentada neste caso, só serve para evitar responder ao essencial: como se trata de um caso destes?Uma resposta francamente tenebrosa foi a que o próprio queixoso nos deu conta de se ter passado com ele: na visita hospital da Parede, o médico – ou outra pessoa que se fazia passar por médico, que sabemos nós… –, terá “informado” o paciente de que o pulso poderia ser operado mas ficaria imóvel, inutilizado. Em resumo: a escolha seria entre viver o resto da vida com dor ou perder a pouca funcionalidade do punho.
Não saberemos discutir diagnósticos ou prognósticos médicos. Mas tal alternativa parece-nos irrealista para o que imaginamos serem os conhecimentos médicos actuais. O próprio preso entendeu tal alternativa como uma conivência com a insatisfação que sabe existir entre os responsáveis prisionais pelo facto de ter decido reclamar por aquilo que entende serem os seus direitos que lhe são negados – para o que o episódio do pulso perdido para o resto da vida foi, provavelmente, uma boa razão para lutar por um tratamento decente.
Tal convicção saiu reforçada de uma experiência vivida 15 dias atrás quando, após um fim-de-semana com fortes dores intestinais, foi recebido na cadeia por um médico psiquiatra!?! É para Hélder Costa evidente a tentativa de organizar um processo de descredibilização dos seus testemunhos e disfarçar com a loucura (motivada pelo próprio ambiente prisional) a incapacidade e a falta de vontade de resolver problemas reais a que o queixoso está sujeito sem apoio da instituição, a cuja guarda está entregue de forma compulsória.
Pedimos que a situação seja reanalisada e definidos os meios e os tempos próprios para – garantindo as condições de confiança ao paciente – tratar da situação do pulso aleijado.
Disponibilização de documentos pessoais
Ainda o mesmo recluso, também voltou a queixar-se por continuar sem acesso ao seu documento de identificação. A família está em processo de realojamento, para um bairro social na Amadora, e esse documento é relevante para informar o processo social que irá (ou não) atribuir um alojamento compatível com a dimensão do agregado familiar.
Não parece fácil entender porque é que, nalguns casos semelhantes, a cadeia cede o documento pessoal para uso de alguns dos presos, e noutros casos, como este, algum misterioso critério impede a entrega para utilização administrativa do mesmo documento. A família teme – e da burocracia tudo há a temer, evidentemente, sobretudo nestes casos – vir a ser prejudicada ou já estar a ser prejudicada pela falta do documento.
Exigimos que a situação seja reanalisada e definidos e divulgados os critérios que permitem, ou impedem, o uso de tais documentos de identificação pessoal por reclusos, de modo a ser possível sindicar a sua racionalidade e evitar que a arbitrariedade possa servir fins ínvios. Por exemplo, castigar informalmente quem possa estar a ser incómodo por ter decidido começar a fazer queixas de maus tratos de que sinta estar a ser alvo.
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